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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível": AC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Oitava Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Pedro Celso Dal Pra

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70081995748_357e6.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA E FINANCIAMENTO COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA.TABELA PRICE. LEGALIDADE.

Na linha de entendimento atual da Colenda 18ª Câmara Cível, lícita é a utilização da Tabela Price no cálculo das parcelas de contrato de financiamento habitacional.A aplicação de referida tabela, consoante esse posicionamento, não acarreta capitalização dos juros, porquanto calculados de uma única vez e de forma linear, sem incidência de juros sobre juros.PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO NÃO REGIDO PELO SFH.O contrato celebrado, diretamente, entre associado e entidade fechada de previdência privada, para aquisição de imóvel, não está submetido às normas atinentes ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Logo, não há falar em correção das parcelas mediante a utilização do Plano de Equivalência Salarial.TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE INVOCAÇÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TEORIA QUE OBJETIVA A PRESERVAÇÃO DA AVENÇA E OBSTA A RESCISÃO, O QUE NÃO É AVENTADO NO CASO DOS AUTOS.NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.(Apelação Cível, Nº 70081995748, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em: 18-07-2019)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/785139695/apelacao-civel-ac-70081995748-rs

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