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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Crime" : ACR 70080858665 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 70080858665 RS
Órgão Julgador
Quarta Câmara Criminal
Publicação
11/07/2019
Julgamento
13 de Junho de 2019
Relator
Rogerio Gesta Leal
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70080858665_d8232.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIME. FALSA IDENTIDADE. ART. 307, DO CP. EXERCÍCIO DE AUTODEFESA. TESE REPELIDA. RESISTÊNCIA. ART. 329, DO CP. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. REDUÇÃO DO APENAMENTO.

I - Muito embora o acusado negue ter resistido à prisão, nos termos da denúncia, os policiais militares que atenderam a ocorrência foram claros ao afirmar que, ao chegarem no local, o réu apresentou nome de terceira pessoa e, em seguida, empreendeu fuga, sendo detido na sequência, a despeito de ter reagido, exigindo esforço dos policiais para contê-lo, circunstância que afasta a alegação de ter apenas se evadido da abordagem para evitar a prisão, já que estava foragido. As condições do flagrante, somadas aos depoimentos dos policiais, os quais são uníssonos e coerentes entre si, não enfrentando dúvida razoável, tornam-se elementos legítimos a fundamentar o juízo de procedência.
II - A conduta de falsear a identidade, induzindo em erro as autoridades e colocando em risco a regular administração da Justiça, não se insere no conjunto dos legítimos atos colocados à disposição do acusado e sua defesa técnica. Tese firmada em repercussão geral pelo STF. No mesmo sentido, a Súmula nº 522, do STJ.RECURSO PROVIDO EM PARTE.(Apelação Crime, Nº 70080858665, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rogerio Gesta Leal, Julgado em: 13-06-2019)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/785128903/apelacao-crime-acr-70080858665-rs

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