jusbrasil.com.br
24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Crime": ACR 70077130508 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 70077130508 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Criminal
Publicação
12/07/2019
Julgamento
26 de Junho de 2019
Relator
Naele Ochoa Piazzeta
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70077130508_b170d.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. EXISTÊNCIA MATERIAL E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO ABSOLUTÓRIO RECHAÇADO.

O acervo probatório revela a existência material e a autoria dos crimes de estupro de vulnerável praticado pelo réu contra a vítima. Por envolver condutas que necessariamente não deixam vestígios, dispensável que suas ocorrências venham comprovadas por laudo médico-pericial, podendo a existência das agressões contra a dignidade sexual da vulnerável ser confortada por meios probatórios outros. Palavra da vítima que reúne valiosos dados quanto à dinâmica do evento delitivo, aproximando-se da reconstituição processual do fato. Pleito absolutório rechaçado.CONTINUIDADE DELITIVA. MANTIDA.Embora não tenha sido precisada a quantidade de violações sexuais perpetradas contra a ofendida, colhe-se dos autos a existência de diversos episódios desta natureza, o que possibilita o reconhecimento da continuidade delitiva.DOSIMETRIA.Após novo exame da operação dosimétrica, a corporal vai reduzida para 22 anos e 06 meses de reclusão, em regime inicial fechado. Determinado início da execução provisória da pena.APELO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO.(Apelação Crime, Nº 70077130508, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Naele Ochoa Piazzeta, Julgado em: 26-06-2019)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/784021318/apelacao-crime-acr-70077130508-rs

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 126292 MG 2009/0009290-5

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 459015 SP 2018/0172373-5

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: AgRg nos EDcl no REsp 1746600 SC 2018/0139593-9