jusbrasil.com.br
2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 70080321383 RS

Órgão Julgador

Décima Segunda Câmara Cível

Publicação

01/07/2019

Julgamento

27 de Junho de 2019

Relator

Pedro Luiz Pozza

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70080321383_60fa2.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor


PLP

Nº 70080321383 (Nº CNJ: 0004047-46.2019.8.21.7000)

2019/Cível


APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ABALROAMENTO ENTRE VEÍCULOS QUE TRANSITAVAM NO MESMO SENTIDO. ULTRAPASSAGEM. ART. 29, X, ?a?, DO CTB.

CULPA. Culpa do demandando comprovada, pois deixou de observar o que dispõe o art. 29, X, ?a?, do CTB, uma vez que o autor já havia iniciado a manobra de ultrapassagem e foi abalroado de forma lateral.

DANOS MORAIS. O autor teve sua integridade física violada, fazendo jus à indenização por danos morais. Quantum reduzido para R$ 4.000,00.
APELO PROVIDO EM PARTE.

UNÂNIME.
Apelação Cível


Décima Segunda Câmara Cível

Nº 70080321383 (Nº CNJ: 0004047-46.2019.8.21.7000)


Comarca de Santiago

LUIS ANTONIO PATIAS


APELANTE

RODRIGO TURCHETTI PATIAS


APELANTE

DIEGO DA COSTA CAVALHEIRO


APELADO

JANE MARIA MALGARIN DA COSTA


APELADO


ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar parcial provimento ao apelo.
Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Umberto Guaspari Sudbrack (Presidente) e Des.ª Cláudia Maria Hardt.

Porto Alegre, 27 de junho de 2019.

DES. PEDRO LUIZ POZZA,

Relator.

RELATÓRIO

Des. Pedro Luiz Pozza (RELATOR)

Adoto o relatório da sentença, da lavra da Dra. Ana Paula Nichel Santos, fls. 249-250:
Vistos.
DIEGO DA COSTA CAVALHEIRO e JANE MARIA MALGARIN DA COSTA, ajuizaram AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS em face de LUIS ANTONIO PATIAS e RODRIGO TURCHETTI PATIAS, todos qualificados, alegando em síntese que, no dia 25/04/2017 o segundo réu veio a colidir com veículo dos autores ao fazer manobra de ultrapassagem na BR 287, KM 366,3. Referiram que com a colisão lateral os veículos acabaram saindo da pista e bateram em um barranco. Frisaram que o veículo dos autores estava sendo conduzido na BR 287 sentido Jaguari -RS/Santiago RS quando o veículo dos réus realizou manobra sem observar as regras do CTB, vindo a causar danos aos demandantes. Disseram que no veículo posterior vinha a companheira do primeiro demandante que estava grávida e ficou desesperada ao presenciar o sinistro. Alegaram que a atitude dos réus lhes causou danos morais e materiais que merecem ser indenizados. Referiram que com o sinistro o veículo desvalorizou o que deve ser considerado. Fundamentaram sua pretensão no CTN e no Código Civil. Requereram a procedência da ação com a condenação dos réus ao pagamento de indenização por dano material no valor de R$ 28.370,00 (vinte e oito mil, trezentos e setenta reais); indenização pela desvalorização do veículo no valor de R$ 9.259,20 (nove mil, duzentos e cinquenta e nove reais, vinte centavos); dano moral no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), ressarcimento com despesas de honorários de advogados no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e indenização pelo valor gasto com o conserto do net-book no valor de R$ 800,00. Anexaram documentos (fls. 25/64).

Em emenda da inicial os autores postularam a AJG e a inclusão do nome dos réus nos cadastros de inadimplência. Anexaram documentos (fls. 68/74).

Recebida a inicial e a emenda; retificado o valor da causa para R$ 46.670,00 e indeferido o pedido de inclusão do nome dos demandados nos cadastros restritivos (fl. 75, 75v).

Deferida a AJG aos demandantes.

Citados os réus ofereceram contestação e reconvenção alegando, preliminarmente ilegitimidade passiva do primeiro réu. No mérito, sustentaram ausência de culpa pelo evento danoso e inexistência de danos emergentes a título de honorários advocatícios contratuais. Contestaram o pedido de indenização por dano moral. Referiram que improcede a versão apresentada pelos autores. Disseram que quando o segundo réu iniciou a manobra de ultrapassagem foi atingido pelo veículo dos autores, o que fez o automóvel dos réus capotar e lançar-se aproximadamente uns doze metros a frente do carro dos autores. Ressaltaram que o autor bateu o veículo no automóvel dos réus e se manteve na pista, sem que tenha ocorrido colisão lateral. Alegaram que se o veículo do autor tivesse sido arremessado contra o barranco toda a lateral esquerda estaria amassada, o que não se verifica. Referiram que sofreram dano material no valor de R$ 16.360,00, que merece ser indenizado. Requereram o acolhimento da preliminar e a improcedência da ação. Postularam a procedência da reconvenção com a condenação dos autores no pagamento de indenização por dano material no valor de R$ 16.360,00. Postularam a AJG. Anexaram documentos (fls. 102/122).

Houve réplica (fls. 124/134).

Os autores contestaram a reconvenção alegando que improcedem os fatos trazidos pelos réus/reconvintes. Referiram que os agentes públicos são isentos de qualquer interesse e possuem fé pública, assim deve ser considerado o laudo feito pela Polícia Rodoviária Federal. Aduziram a desnecessidade de perícia técnica. Referiram que é impossível o primeiro autor ter abalroado o veículo dos réus na parte traseira, pois o farol e o para-choque esquerdo do automóvel dos demandantes estão danificados, não havendo dano na parte frontal direita. Frisaram que o acidente foi causado por culpa do réu condutor. Alegaram que o Sr. Rodrigo confessou não ter observado o retrovisor no momento sinistro. Impugnaram os cálculos apresentados de danos materiais. Requereram a improcedência da reconvenção. Anexaram documentos (fls. 147/219).

Na decisão de fls. 223/224 foi afastada a preliminar de ilegitimidade passiva alegada em contestação.

Nas audiências de fls. 234/135, 236/238 foram ouvidas 03 (três) testemunhas.

As partes ofereceram memoriais (fls. 239/244, 245/248).

Sem mais, vieram os autos conclusos para sentença.

É O RELATO.

Sobreveio sentença de procedência dos pedidos, nos seguintes termos:

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos ajuizados por DIEGO DA COSTA CAVALHEIRO e JANE MARIA MALGARIN DA COSTA em face LUIS ANTONIO PATIAS e RODRIGO TURCHETTI PATIAS para o fim de condenar os réus ao pagamento de indenização por dano material à autora JANE MARIA MALGARIN DA COSTA no valor de R$ 28.370,00 (vinte e oito mil, trezentos e setenta reais) e condenar os réus ao pagamento de indenização por dano moral ao autor Diego no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). O valor do dano material deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M desde o ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. O valor do dano moral deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M, desde a data da sentença, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso, ou seja, 25/04/2017 -(Súmulas 54 e 362 do STJ)-, julgando extinto o feito, com análise do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I3, do Novo Código de Processo Civil.
Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na reconvenção proposta por LUIS ANTONIO PATIAS e RODRIGO TURCHETTI PATIAS em face de DIEGO DA COSTA CAVALHEIRO e JANE MARIA MALGARIN DA COSTA, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
Condeno os demandados/reconvintes ao pagamento de 70% das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo no valor de 15% sobre o montante da condenação, o que faço atento à exegese do artigo art. 85, § 2º, incs. I, II, III e IV do NCPC4.
Condeno os autores/reconvindos ao pagamento de 30% das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo no valor de 10% sobre o montante da condenação, o que faço atento à exegese do artigo art. 85, § 2º, incs. I, II, III e IV do NCPC.
Entretanto, suspendo a exigibilidade da cobrança dos ônus sucumbenciais, pois a parte autora litiga sob o pálio da AJG, benefício que ora defiro aos demandados/reconvintes com base nos documentos de fls. 103, 105, 108, 110/111.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado, e nada mais sendo postulado, arquive-se com baixa na distribuição.
Interposta a Apelação pela parte autora/requerida, intime-se a parte adversa para contrarrazões no prazo de 15 dias.
Com a juntada das contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.
Dil. Legais.
Inconformados, apelaram os réus/reconvintes nas fls. 256-261, reafirmando a tese de que foi o autor/reconvindo o culpado pelo acidente, pois atingiu o veículo do apelante na traseira. Refere que o croqui elaborado pela PRF não teve a participação do réu, o qual havia sido remoído para atendimento médico. Pede que seja reconhecida, pelo menos, a culpa concorrente e que seja afastada a condenação em dano moral, porquanto não configurados no caso concreto.

Pede a improcedência da ação e a procedência da reconvenção.

O recurso foi contra-arrazoado.

Os autos foram remetidos a este Tribunal, sendo a mim distribuídos.
É o relatório.

VOTOS

Des. Pedro Luiz Pozza (RELATOR)

Colegas, o recurso merece parcial provimento.

No que se refere à culpa, correta a sentença.

A dinâmica do acidente restou suficientemente comprovada pelo Boletim de Acidente de Trânsito elaborado pelos policiais que atenderam a ocorrência.

E ao contrário do que argumenta o apelante, a descrição dos fatos e o croqui da fl. 32 foi elaborado com base na narrativa dos envolvidos, tanto que o réu foi submetido o exame do etilômetro, ou seja, participou de todos os registros efetuados, sendo que o que ali consta foi firmado pelos policias que estavam no local e possuem fé pública.

Os danos verificados nos veículos igualmente corroboram a versão da parte autora, pois teve seu veículo bastante danificado na lateral direita, quando foi atingido pelo réu, e frontal, quando se chocou no barranco existente no acostamento, conforme croqui da fl. 32.

Embora conteste a versão, o demandado não demonstra qualquer esforço em demonstrar como o acidente teria ocorrido, apenas sustenta que teria sido atingido na traseira e que deveria ser cogitada, pelos menos, culpa concorrente, sem nada comprovar.

E ainda que a prova oral tenha sido de pouca valia, pois se limitou à oitiva de pessoas envolvidas no acidente e de um terceiro que não presenciou o momento, os documentos e as fotografias se mostraram suficientes a corroborar a tese autoral, de que o réu não observou o que disciplina o art. 29, X, ?a?, do CTB:

Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

[...]

X - todo condutor deverá, antes de efetuar uma ultrapassagem, certificar-se de que:

a) nenhum condutor que venha atrás haja começado uma manobra para ultrapassá-lo;

No que se refere aos danos morais em acidentes de trânsito, a jurisprudência tem entendido que eles restam configurados quando os envolvidos tenham sua integridade física violada.

No caso dos autos, o autor sofreu lesões leves, consistentes em contusões pós-traumáticas e alguns edemas no braço (fls. 57 e 151), sem maiores informações sobre consequências, tendo restado afastado do trabalho por cinco dias.

Com base em tais dados, tenho que o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais arbitrado na sentença se mostre um pouco acima do que é praticado por este Colegiado em situações assemelhadas.

Confira-se:

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. ABALROAMENTO ENTRE CARRO E MOTO. CULPA CONCORRENTE. MANOBRA PROIBIDA. EXCESSO DE VELOCIDADE. FRATURA. CIRURGIA. INDENIZAÇÕES. CULPA. A circunstância em que ocorreu o acidente, aliada às provas produzidas nos autos levam à conclusão de que o acidente ocorreu por culpa de ambos os envolvidos. O autor, ao trafegar em excesso de velocidade e o réu, ao efetuar manobra em local inapropriado. DANOS MORAIS. A lesão acometida ao autor foi de natureza grave, pois houve fratura exposta no membro inferior, sendo necessária a realização de cirurgia e longo período de recuperação. Quantum arbitrado em R$ 7.500,00, já considerada a culpa concorrente. DANOS ESTÉTICOS. A lesão acarretou cicatriz importante no membro inferior, sendo imperativo reconhecer o dano estético, o qual vai quantificado em R$ 4.000,00, também já considerada a culpa concorrente. LUCROS CESSANTES. Inviável o acolhimento do pedido, na ausência de prova dos rendimentos do demandante. APELO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME. ( Apelação Cível Nº 70073548802, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 28/09/2017)

E embora o apelante não tenha postulado expressamente a redução do valor, pediu o afastamento do dano moral, o que autoriza a análise do valor arbitrado.

Considerando a extensão do dano e as pecualiaridades do caso concreto, reduzo a indenização para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), quantia a ser corrigida pelo IGP-M desde esta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar do acidente.

Destarte, dou parcial provimento ao apelo, para o efeito de reduzir a indenização por danos morais para R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

É o voto.

Des.ª Cláudia Maria Hardt - De acordo com o (a) Relator (a).
Des. Umberto Guaspari Sudbrack (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).
DES. UMBERTO GUASPARI SUDBRACK - Presidente - Apelação Cível nº 70080321383, Comarca de Santiago: \DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.\
Julgador (a) de 1º Grau: ANA PAULA NICHEL SANTOS
8
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/784013052/apelacao-civel-ac-70080321383-rs/inteiro-teor-784013062

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC): 041XXXX-67.2014.8.09.0100 LUZIÂNIA

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Embargos de Declaração ( CPC ): 024XXXX-32.2007.8.09.0051

Modelosano passado

Ação de indenização de danos materiais e lucros cessantes em face da Prefeitura no Juizado Especial

Ana Carolina Vieira , Advogado
Modeloshá 7 meses

Ação de Indenização por danos morais - Acidente de trânsito

Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Jurisprudênciahá 20 anos

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL: AC 73915 95.02.01867-2