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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível": AC 70080321383 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70080321383 RS
Órgão Julgador
Décima Segunda Câmara Cível
Publicação
01/07/2019
Julgamento
27 de Junho de 2019
Relator
Pedro Luiz Pozza
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Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ABALROAMENTO ENTRE VEÍCULOS QUE TRANSITAVAM NO MESMO SENTIDO. ULTRAPASSAGEM. ART. 29, X, ?a?, DO CTB. CULPA.
Culpa do demandando comprovada, pois deixou de observar o que dispõe o art. 29, X, ?a?, do CTB, uma vez que o autor já havia iniciado a manobra de ultrapassagem e foi abalroado de forma lateral. DANOS MORAIS. O autor teve sua integridade física violada, fazendo jus à indenização por danos morais. Quantum reduzido para R$ 4.000,00. APELO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME.(Apelação Cível, Nº 70080321383, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em: 27-06-2019)
