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17 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Embargos Infringentes e de Nulidade" : EI 70082421538 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
EI 70082421538 RS
Órgão Julgador
Terceiro Grupo de Câmaras Criminais
Publicação
14/11/2019
Julgamento
6 de Novembro de 2019
Relator
Bernadete Coutinho Friedrich
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_EI_70082421538_341a9.doc
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Ementa

EMBARGOS INFRINGENTES. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME. DECISÃO MAJORITÁRIA MANTENDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA. INFRINGÊNCIA.

O conjunto probatório coligido, especialmente a prova oral encartada ao caderno processual, leva à conclusão que a ação da embargante com relação ao ofendido I. evoluiu do inicial delito de roubo majorado para o crime de latrocínio tentado, no momento em que desferiu duas facadas em direção ao tórax da vítima. O latrocínio, porque vinculado ao desapossamento patrimonial, somente não se consumou por circunstâncias alheias à vontade da embargante, uma vez que, por imperícia, as estocadas atingiram apenas a camiseta do ofendido, não violando nenhuma região vital.Por outro lado, inconteste que a embargante, ao desferir os golpes, direcionados ao peito de Irineu, no mínimo, assumiu o risco do resultado letal à vítima, aqui repousando a tentativa de roubo qualificado pelo resultado morte, o que leva a manutenção do voto majoritário proferido no julgamento do recurso de apelação. RECURSO NÃO PROVIDO. POR MAIORIA.(Embargos Infringentes e de Nulidade, Nº 70082421538, Terceiro Grupo de Câmaras Criminais, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em: 06-11-2019)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/782114195/embargos-infringentes-e-de-nulidade-ei-70082421538-rs

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