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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Agravo de Instrumento": AI XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Oitava Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Pedro Celso Dal Pra

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70082283615_59fe1.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DA AÇÃO TRABALHISTA PROMOVIDA PELO EXECUTADO EM FACE DE TERCEIRO. VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO. PERDA DO CARÁTER ALIMENTAR. POSSIBILIDADE DE PENHORA. PRECEDENTES DESTA CORTE. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.RECURSO PROVIDO. UNÂNIME.

(Agravo de Instrumento, Nº 70082283615, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em: 31-10-2019)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/781467226/agravo-de-instrumento-ai-70082283615-rs

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