26 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Embargos de Declaração Cível": EMBDECCV 70082955246 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EMBDECCV 70082955246 RS
Órgão Julgador
Décima Quinta Câmara Cível
Publicação
05/11/2019
Julgamento
23 de Outubro de 2019
Relator
Ana Beatriz Iser
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS EM RELAÇÃO AO RÉU/EMBARGANTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
(Embargos de Declaração Cível, Nº 70082955246, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em: 23-10-2019)
