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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Cível": 71008773681 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

71008773681 RS

Órgão Julgador

Terceira Turma Recursal Cível

Publicação

06/11/2019

Julgamento

31 de Outubro de 2019

Relator

Giuliano Viero Giuliato

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS__71008773681_64db9.doc
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Ementa

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA. LIGAÇÕES E MENSAGENS (SMS) DIRIGIDAS A TERCEIRO. AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE CORROBORAR O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. EXCESSO DE LIGAÇÕES NÃO DEMONSTRADO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA ENSEJAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE DA AUTORA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

(Recurso Cível, Nº 71008773681, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Giuliano Viero Giuliato, Julgado em: 31-10-2019)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/778981289/recurso-civel-71008773681-rs

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