29 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Cível": 71008773681 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
71008773681 RS
Órgão Julgador
Terceira Turma Recursal Cível
Publicação
06/11/2019
Julgamento
31 de Outubro de 2019
Relator
Giuliano Viero Giuliato
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Ementa
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA. LIGAÇÕES E MENSAGENS (SMS) DIRIGIDAS A TERCEIRO. AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE CORROBORAR O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. EXCESSO DE LIGAÇÕES NÃO DEMONSTRADO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA ENSEJAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE DA AUTORA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
(Recurso Cível, Nº 71008773681, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Giuliano Viero Giuliato, Julgado em: 31-10-2019)
