27 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível": AC 70082608050 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70082608050 RS
Órgão Julgador
Décima Nona Câmara Cível
Publicação
05/11/2019
Julgamento
31 de Outubro de 2019
Relator
Mylene Maria Michel
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ANULATÓRIA DE DUPLICATA. APRESENTAÇÃO DE DEFEITO NO PRODUTO.
Incumbe ao autor, ex vi do inciso I do art. 373 do CPC/2015, a prova da existência do fato constitutivo de seu direito. No caso dos autos a parte autora não comprova, ainda que minimamente, o defeito do produto. APELO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 70082608050, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em: 31-10-2019)