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21 de Novembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Agravo de Instrumento" : AI 71008937203 RS - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

TJ-RS_AI_71008937203_c6f9d.doc
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@ (PROCESSO ELETRÔNICO)

LBMF

Nº 71008937203 (Nº CNJ: 0063361-34.2019.8.21.9000)

2019/Cível


AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. MEDICAMENTO. GLICOSAMINA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. POSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO.

Conforme disposto no art. 998 do CPC/2015, o recorrente pode desistir do recurso interposto, a qualquer tempo, sem anuência da parte contrária.

DESISTÊNCIA HOMOLOGADA.

Agravo de Instrumento


Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública



Nº 71008937203 (Nº CNJ: 0063361-34.2019.8.21.9000)


Comarca de Portão



ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


AGRAVANTE

NILZA MACHADO MENDES


AGRAVADO

MINISTÉRIO PÚBLICO


INTERESSADO


DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos.

Trata-se de Agravo de Instrumento, interposto pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, contra decisão que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência nos autos da ação proposta por NILZA MACHADO MENDES, determinando o fornecimento do medicamento Glicosamina.
Após a distribuição do recurso, sobreveio informação que o juízo de primeiro grau havia revogado a decisão recorrida.

Intimado, o agravante postulou a desistência do recurso, em razão da perda do objeto.
Conforme disposto no art. 998 do CPC/2015, o recorrente pode desistir, a qualquer tempo, do recurso interposto, sem anuência da parte contrária.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência do Agravo de Instrumento, com fundamento no art. 998 do CPC.
Intimem-se.

Diligências legais.

Porto Alegre, 31 de outubro de 2019.

Dr.ª Laura de Borba Maciel Fleck,

Relatora.





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