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21 de Novembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Agravo de Instrumento" : AI 71008937203 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. MEDICAMENTO. GLICOSAMINA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. POSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO.

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Processo
AI 71008937203 RS
Órgão Julgador
Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública
Publicação
06/11/2019
Julgamento
31 de Outubro de 2019
Relator
Laura de Borba Maciel Fleck

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. MEDICAMENTO. GLICOSAMINA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. POSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO.
Conforme disposto no art. 998 do CPC/2015, o recorrente pode desistir do recurso interposto, a qualquer tempo, sem anuência da parte contrária. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA.(Agravo de Instrumento, Nº 71008937203, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Laura de Borba Maciel Fleck, Julgado em: 31-10-2019)