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30 de Março de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Agravo de Instrumento" : AI 71008937203 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. MEDICAMENTO. GLICOSAMINA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. POSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO.

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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. MEDICAMENTO. GLICOSAMINA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. POSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO.
Conforme disposto no art. 998 do CPC/2015, o recorrente pode desistir do recurso interposto, a qualquer tempo, sem anuência da parte contrária. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA.(Agravo de Instrumento, Nº 71008937203, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Laura de Borba Maciel Fleck, Julgado em: 31-10-2019)