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21 de Novembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Criminal" : APR 70081464877 RS - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

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RT

Nº 70081464877 (Nº CNJ: 0118396-62.2019.8.21.7000)

2019/Crime


APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ART. 33, CAPUT, E ART. 35, CAPUT, AMBOS LEI Nº 11.343/06 E ART. 12 DA LEI Nº 10.826/03. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.

PRELIMINAR ARGUIDA PELA DEFESA DE ANDREI. NULIDADE DA OITIVA DA TESTEMUNHA EM INTERROGATÓRIO. DESATENDIMENTO DO ART. 212 DO CPP. Contrariamente ao sustentado pela defesa, verifica-se que o Parquet, ante a contrariedade do depoimento apresentado pela testemunha, lembrou-o de que havia prestado compromisso de dizer a verdade e, portanto, isso deveria ser feito.

Desta forma, não configura ofensa à norma contida no artigo 212, do Código de Processo Penal, salvo se houvesse prova de prejuízo causado ao acusado, nos termos do artigo 563, do Código de Processo Penal, o que não se verificou na hipótese dos autos.

MÉRITO.

A materialidade dos crimes restou comprovada pelo registro de Ocorrência Policial às fls. 14, 46-49, 91-92 e 109-110, pelo Auto de Apreensão, às fls. 50-51 e 93, pelo Laudo de Constatação da Natureza da Substância das fls. 69-70 e 73-74, pelos Laudos Toxicológicos, das fls. 190-191, 193 e 196, pelo Auto de Exame Pericial em Arma de Fogo, da fl. 75; pelo Laudo Pericial de nºs 195550/2017 e 195667/2017, da Divisão de Balística Forense, das fls. 266 e 270, respectivamente, e pelo Auto de Prisão em Flagrante do acusado Andrei (fls. 43), bem como pela prova oral apresentada.

- QUANTO AO 1º FATO ? TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06)

* Crime imputado aos réus ANDREI, JOÃO, KATIELE, TAÍS e YAN

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA.

1.A autoria restou demonstrada, porquanto o contexto probatório elucidou, que os réus ANDREI, JOÃO, KATIELE, TAIS e YAN, em que pese tenha negado a traficância, foiram apreendidos, em cumprimento a mandado de busca e apreensão, na residência de ANDREI, com várias tetecas de drogas varizas, 01 cigarro de maconha, pesando aproximadamente 1,1 grama; 01 porção de maconha, pesando aproximadamente 33,5 gramas e 03 buchas de cocaína, pesando aproximadamente 08 gramas, conforme Auto de Prisão em Flagrante, Auto de Apreensão e Laudo de Constatação da Natureza da Substância.

2.No que condiz ao elemento subjetivo do tipo de tráfico, para a sua configuração não é necessário que o réu seja visualizado comercializando entorpecentes, consumando-se o crime com o simples guardar para entrega a consumo a terceiros.

3. Estando comprovado que os acusados traziam consigo os entorpecentes apreendidos, para fins de entrega a consumo de terceiros, é impositiva a manutenção da condenação de ANDREI, JOÃO, KATIELE, TAIS e YAN pela incursão no tipo penal do art. 33 da Lei de Drogas.

DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME PREVISTO NO ART. 28 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. AUSÊNCIA DE ADITAMENTO À DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 453 DO STF.

4. Não havendo aditamento da denúncia pelo Órgão acusador, não há falar em desclassificação do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06, para o crime previsto no art. 28 do mesmo diploma legal.

- QUANTO AO 2º FATO ? ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 35, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06)

* Crime imputado aos réus ANDREI, JOÃO, KATIELE, TAÍS e YAN
MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA.
5. Conforme contexto probatório, diante da presença de provas acerca da permanência e estabilidade da conduta, bem como de atos engajados entre os acusados ANDREI (dono da ?boca?) e os demais integrantes da organização ? JOÃO, KATIELE, TAÍS e YAN, resta mantida a condenação dos acusados nos termos do art. 35 da Lei nº 11.343/06, de Associação para o tráfico.

- QUANTO AO 3º FATO ? POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 12, CAPUT, DA LEI Nº 10.826/03)

* Crime imputado ao réu ANDREI
DESCLASSIFICAÇÃO. MAJORANTE DO ART. 40, INCISO IV, DA LEI DE DROGAS. POSSIBILIDADE.

6. No caso, a arma e as munições foram encontradas em poder do réu nas mesmas circunstâncias de tempo e local em que as drogas apreendidas destinada ao comércio ilícito.

Com efeito, havendo previsão específica e expressa na majorante do art. 40, IV, da Lei nº 11.343/2006, inviável a condenação nos lindes do art. 12, da Lei nº 10.826/03, levando em conta o princípio da especialidade.

Desta forma, de ofício, reclassificado o crime previsto no 3º fato da denúncia como a majorante específica, prevista no art. 40, IV, da Lei nº 11.343/06.

- QUANTO AO 5º FATO ? POSSE DE DROGAS (ART. 28, § 1º DA LEI Nº 11.343/06)

* Crime imputado ao réu IGOR

7. Resta prejudicado o pleito defensivo quanto à absolvição do acusado IGOR em relação do 5º fato descrito na denúncia, por atipicidade pela aplicação do princípio da intervenção mínima, contudo, considerando que, na sentença, o douto Magistrado não analizou o mérito, oportunizando manifestação do Ministério Público em relação ao acusado, quanto aos benefícios da Lei nº 9.099/95.

DOSIMETRIA.

- Quanto ao réu ANDREI AVELINO MACIEL

VETORIAIS NEGATIVAS. MANUTENÇÃO. PRIVILEGIADORA DO § 4º DO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06. INAPLICABILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS. INVIABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO.
8.1. Postula, a defesa, o redimensionamento da pena, com a fixação da basilar no mínimo legal.

Conforme sentença, verifica-se que:

1.Quanto ao crime de tráfico de drogas:

Nos termos do art. 59 do Código Penal, foi exasperada a pena basilar em 02 (dois) anos, e fixada em 07 (sete) anos de reclusão, considerando as vetoriais negativas: ?antecedentes? (processo nº 147/2.14.00005165-4); ?motivo? (obtenção de lucro fácil); ?circunstâncias? (grave ? natureza da droga comercializada ? maconha, cocaína e crack); e ?culpabilidade? (acentuada). Contudo, em que pese a plural natureza da droga, não é exorbitande a quantidade de droga apreendida, devendo ser afastada a vetorial negativa ?circunstâncias?. Outrossim, não há fundamentação idônea para a manutenção das vetoriais negativas referente aos ?motivos?, e ?culpabilidade?.

Desta forma, ante a neutralização das vetoriais negativas, restando mantida a vetorial dos ?maus antecedentes?, resta redimensionada a pena, fixando-a em 05 (cinco) anose 06 (seis) meses de reclusão.

E, na segunda fase da dosimetria, com as alterações ora operadas, em que desaclassificado, de ofício, o crime tipificado no 3º fato para majorante específica do art. 40, inc. IV, da Lei nº 11.343/06, resta a pena majorada na fração de 1/6, e fixada em 06 (seis) anos e 05 (cinco) meses de reclusão.

2.Quanto ao crime de associação para o tráfico:

8.1. Igualmente, nos termos do art. 59 do Código Penal, foi exasperada a pena basilar em 02 (dois) anos, e fixada em 05 (cinco) anos de reclusão, considerando as vetoriais negativas: ?antecedentes? (processo nº 147/2.14.00005165-4); ?motivo? (obtenção de lucro fácil); ?circunstâncias? (grave ? natureza da droga comercializada ? maconha, cocaína e crack); e ?culpabilidade? (acentuada).

De igual forma, restando afastada as vetoriais negativas ?circunstâncias? ?motivos?, e ?culpabilidade?, e restando mantida a vetorial ?maus antecedentes?, resta redimensionada a pena, fixando-a em 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão.

8.2. Ante a manutenção da condenação pelo crime de associação para o tráfico, não há falar na aplicação da privilegiadora do § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/06.

8.3. Assim, ante o concurso material de crimes, em que as penas são somadas, totalizando o réu ANDREI condenado a condenado a 09 (nove) anos e 11 (onze) meses de reclusão, e à pena de multa, fixada em 1.500 (hum mil, e quinhentos) dias-multa, na razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente na época do fato.

8.4. Não preenchidos os requisitos do art. 44 do Código Penal, não há falar em substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

8.5.Na linha decisória, não há falar em negativa de vigência a qualquer dispositivo legal. As questões necessárias para solucionar a controvérsia objeto do recurso foram precisamente examinadas, não havendo qualquer negativa de vigência à disposição constitucional ou infraconstitucional. Outrossim, o juiz ou tribunal não estão obrigados a examinar, exaustivamente, todos os argumentos apresentados pelas partes, sendo suficiente que exponha de forma clara e precisa os argumentos de sua convicção, com a incidência das normas em que baseia sua decisão.

- Quanto ao réu JOÃO SABINO PRODORUTTI JUNIOR

VETORIAIS NEGATIVAS. MANUTENÇÃO. PRIVILEGIADORA DO § 4º DO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06. INAPLICABILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS. INVIABILIDADE.

9.1. Conforme sentença, verifica-se que:

1.Quanto ao crime de tráfico de drogas:

Nos termos do art. 59 do Código Penal, foi exasperada a pena basilar em 01 (um) ano, e fixada em 06 (seis) anos de reclusão, considerando as vetoriais negativas: ?motivo? (obtenção de lucro fácil); ?circunstâncias? (grave ? natureza da droga comercializada ? maconha, cocaína e crack); e ?culpabilidade? (acentuada),
Contudo, em que pese a plural natureza da droga, não é exorbitande a quantidade de droga apreendida, devendo ser afastada a vetorial negativa ?circunstâncias?. Outrossim, entendo que não há fundamentação idônea para a manutenção das vetoriais negativas referente aos ?motivos?, e ?culpabilidade?.

Desta forma, ante a neutralização das vetoriais negativas, resta redimensionada a pena, fixando-a em 05 (cinco) anos de reclusão.

2.Quanto ao crime de associação para o tráfico:

Em relação ao segundo fato descrito na denúncia, ante as vetoriais negativas: ?circunstâncias? (grave ? natureza da droga comercializada ? maconha, cocaína e crack); e ?culpabilidade? (acentuada), foi a pena fixada em 03 (três) anos de reclusão.

De igual forma, em que pese afastada as vetoriais negativas ?circunstâncias? ?motivos?, e ?culpabilidade?, resta mantida a pena fixada em 03 (três) anos de reclusão, eis que fixada no mínimo legal.
E, ante o concurso material de crimes, em que as penas são somadas, totalizando o réu JOÃO condenado a pena privativa de liberdade de 08 (oito) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e à pena de multa, fixada em 1.200 (hum mil, e duzentos) dias-multa, na razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente na época do fato.

9.2. Ante a manutenção da condenação pelo crime de associação para o tráfico, não há falar na aplicação da privilegiadora do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas.

9.3. Não preenchidos os requisitos do art. 44 do Código Penal, não há falar em substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

- Quanto à ré KATIELE MORAES FLORES

VETORIAIS NEGATIVAS. MANUTENÇÃO. PRIVILEGIADORA DO § 4º DO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06. INAPLICABILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS. INVIABILIDADE.

10.1.Conforme sentença, verifica-se que:

1.Quanto ao crime de tráfico de drogas:

Nos termos do art. 59 do Código Penal, foi exasperada a pena basilar em 01 (um) ano, e fixada em 06 (seis) anos de reclusão, considerando as vetoriais negativas: ?motivo? (obtenção de lucro fácil); ?circunstâncias? (grave ? natureza da droga comercializada ? maconha, cocaína e crack); e ?culpabilidade? (acentuada).

Contudo, em que pese a plural natureza da droga, não é exorbitande a quantidade de droga apreendida, devendo ser afastada a vetorial negativa ?circunstâncias?. Outrossim, não há fundamentação idônea para a manutenção das vetoriais negativas referente aos ?motivos?, e ?culpabilidade?.

Desta forma, ante a neutralização das vetoriais negativas, resta redimensionada a pena, fixando-a em 05 (cinco) anos de reclusão.

2.Quanto ao crime de associação para o tráfico:

Em relação ao segundo fato descrito na denúncia, ante as vetoriais negativas: ?circunstâncias? (grave ? natureza da droga comercializada ? maconha, cocaína e crack); e ?culpabilidade? (acentuada), foi a pena fixada em 03 (três) anos de reclusão.

De igual forma, restando afastada as vetoriais negativas ?circunstâncias? ?motivos?, e ?culpabilidade?, resta mantida a pena fixada em 03 (três) anos de reclusão, eis que fixada no mínimo legal.

E, ante o concurso material de crimes, em que as penas são somadas, totalizando a ré KATIELE condenada a pena privativa de liberdade de 08 (oito) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e à pena de multa, fixada em 1.200 (hum mil, e duzentos) dias-multa, na razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente na época do fato.

10.2. Ante a manutenção da condenação pelo crime de associação para o tráfico, não há falar na aplicação da privilegiadora do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas em seu grau máximo (2/3), conforme postula a defesa.

10.3. Não preenchidos os requisitos do art. 44 do Código Penal, não há falar em substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

- Quanto à ré TAÍS DA SILVEIRA KNIERIM

VETORIAIS NEGATIVAS. MANUTENÇÃO. PRIVILEGIADORA DO § 4º DO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06. INAPLICABILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS. INVIABILIDADE.

11.1. Conforme sentença, verifica-se que:

1.Quanto ao crime de tráfico de drogas:

Nos termos do art. 59 do Código Penal, foi exasperada a pena basilar em 01 (um) ano, e fixada em 06 (seis) anos de reclusão, considerando as vetoriais negativas: ?motivo? (obtenção de lucro fácil); ?circunstâncias? (grave ? natureza da droga comercializada ? maconha, cocaína e crack); e ?culpabilidade? (acentuada).

Contudo, em que pese a plural natureza da droga, não é exorbitande a quantidade de droga apreendida, devendo ser afastada a vetorial negativa ?circunstâncias?. Outrossim, não há fundamentação idônea para a manutenção das vetoriais negativas referente aos ?motivos?, e ?culpabilidade?.

Desta forma, ante a neutralização das vetoriais negativas, resta a pena redimensionada, fixando-a em 05 (cinco) anos de reclusão.

2.Quanto ao crime de associação para o tráfico:

Em relação ao segundo fato descrito na denúncia, ante as vetoriais negativas: ?circunstâncias? (grave ? natureza da droga comercializada ? maconha, cocaína e crack); e ?culpabilidade? (acentuada), foi a pena fixada em 03 (três) anos de reclusão.
De igual forma, restando afastada as vetoriais negativas ?circunstâncias? ?motivos?, e ?culpabilidade?, resta mantida a pena fixada em 03 (três) anos de reclusão, eis que fixada no mínimo legal.

E, ante o concurso material de crimes, em que as penas são somadas, totalizando a ré TAÍS condenada a pena privativa de liberdade de 08 (oito) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e à pena de multa, fixada em 1.200 (hum mil, e duzentos) dias-multa, na razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente na época do fato.

11.2. Ante a manutenção da condenação pelo crime de associação para o tráfico, não há falar na aplicação da referida minorante.

11.3. De igual forma, não preenchidos os requisitos do art. 44 do Código Penal, não há falar em substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

- Quanto ao réu YAN SIQUEIRA DE VARGAS

VETORIAIS NEGATIVAS. MANUTENÇÃO. ATENUANTE DA MENORIDADE. INCIDÊNCIA. PRIVILEGIADORA DO § 4º DO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06. INAPLICABILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS. INVIABILIDADE.

12.1.Conforme sentença, verifica-se que:

1.Quanto ao crime de tráfico de drogas:

Nos termos do art. 59 do Código Penal, foi exasperada a pena basilar em 02 (dois) anos, e fixada em 07 (sete) anos de reclusão, considerando as vetoriais negativas: ?antecedentes? (processo nº 006/2.16.0001499-2); ?motivo? (obtenção de lucro fácil); ?circunstâncias? (grave ? natureza da droga comercializada ? maconha, cocaína e crack); e ?culpabilidade? (acentuada).

Contudo, em que pese a plural natureza da droga, não é exorbitande a quantidade de droga apreendida, devendo ser afastada a vetorial negativa ?circunstâncias?. Outrossim, entendo que não há fundamentação idônea para a manutenção das vetoriais negativas referente aos ?motivos?, e ?culpabilidade?.

Desta forma, ante a neutralização das vetoriais negativas, restando mantida a vetorial dos ?maus antecedentes?, tenho por redimensionar a pena, fixando-a em 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão.

Na segunda fase da dosimetria, ante a atenuante prevista no art. 65, inc. I, do Código Penal, considerando que contava com 18 (dezoito) anos de idade na época do fato, foi a pena diminuída e, com as alterações ora operadas, fixada em 05 (cinco) anos de reclusão.

2.Quanto ao crime de associação para o tráfico:

Em relação ao segundo fato descrito na denúncia, ante as vetoriais negativas: ?antecedentes? (processo nº 006/2.16.0001499-2); ?motivo? e e ?culpabilidade? (acentuada), foi a pena exasperada em 01 (um) anos e fixada em 04 (quatro) anos de reclusão.

De igual forma, restando afastada as vetoriais negativas ?circunstâncias? ?motivos?, e ?culpabilidade?, e restando mantida a vetorial ?maus antecedentes?, resta redimensionada a pena, fixando-a em 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão.

Na segunda fase da dosimetria, ante a atenuante prevista no art. 65, inc. I, do Código Penal, considerando que contava com 18 (dezoito) anos de idade na época do fato, foi a pena diminuída e fixada em 03 (três) anos de reclusão.

E, ante o concurso material de crimes, em que as penas são somadas, totalizando o réu YAN condenado a pena privativa de liberdade de 08 (oito) de reclusão, em regime inicial fechado, e à pena de multa, fixada em 1400 (hum mil, e quatrocentos) dias-multa, na razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente na época do fato.

12.2. Postula, a Defesa, a incidência da privilegiadora do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas em seu grau máximo (2/3), contudo, ante a manutenção da condenação pelo crime de associação para o tráfico, não há falar na aplicação da referida minorante.

12.3. Não preenchidos os requisitos do art. 44 do Código Penal, não há falar em substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

PRELIMINAR REJEITADA.

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA, POR MAIORIA, VENCIDA A DESA. MARIA DE LOURDES.
Apelação Crime


Terceira Câmara Criminal

Nº 70081464877 (Nº CNJ: 0118396-62.2019.8.21.7000)


Comarca de Restinga Seca

ANDREI AVELINO MACIEL


APELANTE

IGOR JOSUE TURBA COSTA


APELANTE

JOAO SABINO PRODORUTTI JUNIOR


APELANTE

YAN SIQUEIRA DE VARGAS


APELANTE

KATIELE MORAIS FLORES


APELANTE

TAIS DA SILVEIRA KNIERIM


APELANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO


APELADO


ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Maria de Lourdes G. Braccini de Gonzalez, em dar parcial provimento aos apelos defensivos para, em relação à dosimetria da pena, afastada as vetoriais negativas ?motivos?, ?culpabilidade? e ?circunstâncias?, redimensionar as penas dos réus nos patamares: ANDREI: 09 (nove) anos e 11 (onze) meses de reclusão (06 anos e 05 meses pelo tráfico majorado pela arma; 03 anos e 06 meses pela associação para o tráfico) e 1.500 dias-multa; YAN: 08 (oito) anos de reclusão (5 anos pelo tráfico, 3 anos pela associação), e 1400 dias-multa; JOÃO: 08 (oito) anos de reclusão (5 anos pelo tráfico e 3 anos pela associação), e 1.200 dias multa; KATIELE: 08 (oito) anos de reclusão (5 anos pelo tráfico e 3 anos pela associação), e 1.200 dias multa, e TAÍS: 08 (oito) anos de reclusão (5 anos pelo tráfico e 3 anos pela associação), e 1.200 dias multa. De ofício, em relação ao 3º fato descrito na denúncia, reclassificado o crime imputado ao réu ANDREI para majorante específica prevista no art. 40, inc. IV, da Lei nº 11.343/06, restando mantidos os demais comandos sentenciais.
Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Diógenes Vicente Hassan Ribeiro (Presidente) e Des.ª Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez.

Porto Alegre, 10 de outubro de 2019.

DES. RINEZ DA TRINDADE,

Relator.

RELATÓRIO

Des. Rinez da Trindade (RELATOR)

Na Comarca de Restinga Seca/RS, o Ministério Público denunciou os réus ANDREI AVELINO MACIEL, JOÃO SABINO PRODORUTTI JUNIOR, KATIELE MORAES FLOES, TAIS DA SILVEIRA KNIERIM e YAN SIQUEIRA DE VARGAS, como incursos nas sanções do art. 33, caput e do art. 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/2006, sendo, ainda o denunciado ANDREI AVELINO MACIEL dado como incurso nas sanções do art. 12 da Lei nº 10.826/2003, bem como imputando ao denunciado IGOR JOSUÉ TURBA COSTA as sanções do art. 28, § 1º, da Lei nº 11.343/2006 e do art. 16 da Lei 10.826/2003.

Adoto o relatório da sentença:

?Vistos e Analisados

O MINISTÉRIO PÚBLICO ofereceu denúncia contra ANDREI AVELINO MACIEL, alcunha ?Coquinho?, brasileiro, solteiro, com 23 anos de idade na época do fato, nascido em 05/01/1994, filho de Paulo Enilson Maciel e Rose Mery Garcia Maciel, natural de Restinga Seca/RS; IGOR JOSUÉ TURBA, alcunha \Griga\, brasileiro, com 20 anos de idade na época do fato, nascido em 13/03/1997, filho de Amauri Rittes Costa e Cláudia Turba Costa, natural de Restinga Seca/RS; JOÃO SABINO PRODORUTTI JUNIOR, alcunha \Banza\, brasileiro, com 21 anos de idade na época dos fatos, nascido em 05/05/1996, filho de João Sabino Prodorutti e de Elizete Fátima Costa Prodorutti, natural de Restinga Seca; KATIELE MORAES FLORES, brasileira, solteira, com 21 anos de idade na época dos fatos, nascida em 09/03/1996, filha de Alceri Flores e Roselaine Maria Moraes Flores, natural de Restinga Seca/RS; TAIS DA SILVEIRA KNIERIM, brasileira, solteira, com 27 anos de idade na época dos fatos, nascida em 08/06/1990, filha de Ildo Vitor Knierin e de Maria Ione Silveira Knierim, natural de Restinga Seca/RS; e YAN SIQUEIRA DE VARGAS, brasileiro, solteiro, com 18 anos de idade à época dos fatos, nascido em 26/07/1997, filho de Darlan José Vargas e Adriana Ayres de Siqueira, natural de Restinga Seca, dando os réus ANDREI AVELINO MACIEL, JOÃO SABINO PRODORUTTI JUNIOR, KATIELE MORAIS FLORES, TAIS DA SILVEIRA KNIERIN e YAN SIQUEIRA DE VARGAS como incursos nas sanções do art. 33, caput e do art. 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/2006, sendo, ainda o denunciado ANDREI AVELINO MACIEL dado como incurso nas sanções do art. 12 da Lei nº 10.826/2003, bem como imputando ao denunciado IGOR JOSUÉ TURBA COSTA as sanções do art. 28, § 1º, da Lei nº 11.343/2006 e do art. 16 da Lei 10.826/2003, pela prática dos seguintes fatos:


?1º FATO:

Entre os meses de julho e novembro de 2017, na Avenida Alberto Pasqualine, n.º 1249 e 2011, bem como em outros locais, nesta Cidade, os denunciados ANDREI AVELINO MACIEL, JOÃO SABINO PRODORUTTI JUNIOR, KATIELE MORAES FLORES, TAIS DA SILVEIRA KNIERIM e YAN SIQUEIRA DE VARGAS prepararam, venderam, expuseram à venda, ofereceram, tiveram em depósito, transportaram, trouxeram consigo, guardaram, entregaram a consumo e forneceram drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, quais sejam \maconha\, \cocaína\ e \crack\.


Na oportunidade, os denunciados praticaram tráfico de drogas em especial na Avenida Alberto Pasqualine, n.º 1249 e 2011, nas residências de YAN SIQUEIRA DE VARGAS e ANDREI AVELINO MACIEL, vulgo \COQUINHO\, bem assim em diversas ruas desta Cidade, transportando, guardando, preparando a droga e, posteriormente, oferecendo, entregando e vendendo aos usuários.


Os denunciados, em conjunto, preparavam e embalavam as substâncias entorpecente, principalmente na residência de ANDREI, local onde pernoitava sua namorada, a denunciada TAÍS. A entrega e venda da droga também era realizada pelos denunciados ANDREI, JOÃO SABINO PRODORUTTI JUNIOR, vulgo \Banza\, KATIELE, TAÍS e YAN SIQUEIRA DE VARGAS, sendo a substância alcançada aos usuários pelo acusado que estivesse no local.


A venda da droga igualmente era realizada nas proximidades da residência, sendo a entrega feita pelo acusado JOÃO SABINO aos usuários.


O denunciado YAN também realizada a venda de drogas diretamente na residência de usuários.


Em cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência de ANDREI AVELINO, foi apreendida uma balança de precisão, marca CSH; a quantia de R$12,00 (doze reais) em dinheiro; várias petecas de drogas vazias, 01 (um) cigarro de maconha, pesando aproximadamente 1,1 grama; 01 (uma) porção de maconha, com aproximadamente 33,5 gramas; três \buchas\ de cocaína, com aproximadamente 08 gramas; bem assim outros petrechos como papel filme, papel seda, celulares e chips, conforme Auto de Apreensão das fls. 41/42 do IP.


O denunciado ANDREI foi preso em flagrante (Auto de Prisão em Flagrante das fls. 34 e seguintes do IP).


2º FATO:

Nas mesmas circunstâncias de tempo e local acima descritos, os denunciados ANDREI AVELINO MACIEL, JOÃO SABINO PRODORUTTI JUNIOR, KATIELE MORAES FLORES, TAÍS DA SILVA KNIERIM e YAN SIQUEIRA DE VARGAS associaram-se para o fim de praticar, reiteradamente, o preparo, a aquisição, a venda, a exposição à venda, a oferta, a manutenção em depósito, o transporte, a guarda, a entrega a consumo e o fornecimento de drogas, quais sejam, ?crack?, ?cocaína? e ?maconha?, ainda que gratuitamente, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.


A associação ocorria conforme narrado no primeiro fato delituoso, sento que ANDREI, TAÍS, KATIELE e YAN preparavam e embalavam a droga para posterior venda. Todos estes também eram encarregados da venda da substância entorpecente, em especial na residência de ANDREI, local onde pernoitava sua namorada, a denunciada TAÍS, e na residência de YAN, sendo a droga alcançada aos usuários pelo denunciado que estivesse no local.


A droga também era comercializada nas proximidades da residência de ANDREI, sendo a venda e entrega feita pelo acusado JOÃO SABINO.


O denunciado YAN igualmente realizava a venda e entrega de drogas diretamente na residência de usuários.


3º FATO:


No dia 13 de novembro de 2017, por volta das 09h30min, na Avenida Alberto Pasqualine, 2011, nesta Cidade, o denunciado ANDREI AVELINO MACIEL possuía, no interior de sua residência, 01 (um) revólver calibre .32, nº C182008, municiado com seis projeteis intactos, calibre .32, marca CBC; 05 (cinco) munições calibre .32, marca CBC, sendo uma porta OCA, tudo sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar.


Na oportunidade, a Autoridade Policial, em cumprimento de mandado de busca e apreensão, logrou encontrar no interior da residência do denunciado a arma de fogo e as munições acima descritas, conforme Auto de Apreensão das fls. 41/42.


A arma encontra-se em perfeito estado de funcionamento e regular estado de conservação, conforme (Auto de Exame de Perícia de Arma de fogo da fl. 66 do IP).


4º FATO:


No dia 13 de novembro de 2017, por volta das 11h30min, na Rua Vergílio Carvalho Bernardes, 719, nesta Cidade, o denunciado IGOR JOSUÉ TURBA COSTA possuía e mantinha sob sua guarda, no interior de sua residência, 01 (uma) munição intacta, calibre .40, de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.


Na ocasião, em cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do denunciado IGOR a Autoridade Policial logrou encontrar a munição acima descrita, de uso restrito (Auto de Apreensão da fl. 83).


A munição é considerada de uso restrito, nos termos do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), aprovado pelo Decreto n.º 3.665 de 20 de novembro de 2000.


5º FATO:

Na data de 13 de novembro de 2017, por volta das 11h30min, na Rua Vergílio Carvalho Bernardes, 719, nesta Cidade, o denunciado IGOR JOSUÉ TURBA COSTA semeou e cultivou planta destinada à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.


Na ocasião, em cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do acusado, a Autoridade Policial encontrou no pátio da casa, um pé da planta popularmente conhecida como ?maconha?, a qual era cultivada por IGOR e se encontrava acondicionada em um vaso.\

O acusado Andrei foi preso em flagrante em 13/11/2017 (fls. 44/45), sendo o flagrante homologado e convertida a prisão em prisão preventiva na mesma data (fls. 155/156); forma formulados pedidos de liberdade pela Defesa de Andrei (fls. 164/166, 225/228 e 383/383-v), os quais foram indeferidos (fls. 168/168-v, 248/248-v e 390/391); em 22/10/2018 foi decretada a prisão preventiva do réu Yan (fls. 526/527-v), sendo o mandado de prisão cumprido em 14/11/2018, conforme informação constante nos documentos de fls. 548/550; ao longo do processo, foram impetrados habeas corpus pela Defesa do réu Andrei, os quais tiveram a liminar indeferida (fls. 172/173, 275/276) e a ordem denegada pelo Tribunal de Justiça (fls. 179, 285/286-v, 289 e 606); a Defesa do réu Yan impetrou habeas corpus, o qual teve a liminar indeferida (fls. 556/557) e a ordem denegada pelo Tribunal de Justiça (fl. 606).

Na denúncia foram arroladas doze testemunhas e foram postuladas diligências (fl. 11).

A decisão de fl. 180 determinou a notificação dos denunciados, na forma do art. 55 da Lei nº 11.343/2006 e deferiu o pedido de diligências formulado pelo Ministério Público.

Os denunciados foram notificados, tendo apresentado defesas preliminares por intermédio de Defensores constituídos e da Defensoria Pública (Tais ? fls. 215/218, arrolando duas testemunhas; Andrei ? fls. 225/228 e 229/231; Katiele ? fls. 232/234; Yan ? fls. 232/234; João Sabino ? fls. 232/234; Igor ? fls. 235/237).

A denúncia foi recebida em 30/04/2018, sendo designada audiência para oitiva das testemunhas e interrogatório dos réus (fl. 288).

Os réus foram citados (Katiele, Tais e Yan ? fls. 308/309; Andrei ? fls. 324/326); foi decretada a revelia dos réus Igor e João Sabino, em razão de terem alterado o endereço, conforme certidão de fl. 316 (fl. 354).

Ao longo da instrução foram realizadas audiências de instrução, nas quais foram ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação e pela Defesa da acusada Taís (fls. 367/369, 383/385 e 410/412); foi homologada a desistência na oitiva de três testemunhas (fls. 367 e 390/391); foi decretada a revelia do réu Yan, conforme decisão de fls. 390/391; ao final, procedeu-se o interrogatório das rés Katiele e Taís (fls. 430/431) e do réu Andrei (fls. 452/453).

A instrução foi encerrada, sendo determinada a atualização dos antecedentes criminais dos réus e intimação das partes para apresentarem memoriais (fl. 454).

Foram certificados os antecedentes criminais dos réus (fls. 455/463).

O Ministério Público apresentou memoriais às fls. 466/480, postulando a condenação dos réus nos exatos termos da denúncia, em razão de terem restado demonstrados os indícios de autoria e materialidade; ainda, representou pela prisão preventiva do acusado Yan Siqueira de Vargas, acostando documentos (fls. 481/519).

A Defesa do acusado Andrei Avelino Maciel apresentou memoriais às fls. 520/524, negando as acusações constantes na denúncia e referindo inexistir provas para a condenação para o crime de tráfico de drogas; discorreu sobre a ausência de elementos probatórios do tipo penal previsto no art. 35 da Lei nº 11.343/200; pugnou pela improcedência da ação penal e, alternativamente, pela desclassificação para o art. 28, caput, da Lei nº 11.343/2006 ou, em caso de condenação, pela aplicação da causa de diminuição prevista no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006; ao final, requereu que fosse fixado regime diverso do fechado e a concessão do direito de recorrer da sentença em liberdade.

A decisão de fls. 526/527-v reabriu o prazo das Defesas dos acusados para apresentarem memoriais, inclusive do réu Andrei para informar se ratificava os memoriais já apresentados; a mesma decisão decretou a prisão preventiva do réu Yan Siqueira de Vargas.

A Defesa do réu Andrei ratificou os memoriais apresentados (fl. 534).

A Defensoria Pública postulou o levantamento da revelia dos acusados Yan e Igor, em razão de terem comparecido à audiência realizada na Comarca de Agudo por ocasião do interrogatório do réu Andrei (fls. 535/535-v).

A decisão de fl. 540 acolheu o pedido formulado pela Defesa e levantou a revelia dos réus, designando audiência para interrogatório de Yan e Igor.

Aportou aos autos a informação do cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor de Yan (fls. 548/550).

Foi procedido o interrogatório dos réus Igor e Yan (fls. 567/568 e 598/599).

A instrução foi encerrada, sendo determinada a abertura de vista às partes para apresentação de memoriais (fl. 598).

O Ministério Público reiterou os memoriais apresentados anteriormente, postulando pela procedência da ação penal e a condenação dos réus nos exatos termos da denúncia (fls. 600/600-v).

A Defesa dos réus Igor Josué, João Sabino, Katiele, Tais e Yan apresentou memoriais às fls. 607/652-v; em síntese, após análise da prova produzida nos autos, postulou a improcedência da ação penal; relativamente ao primeiro fato delituoso, pugnou pela desclassificação da conduta para o delito previsto no art. 28 da Lei nº 11.343/2006 e absolvição por atipicidade; no que diz respeito ao segundo fato delituoso, referiu inexistirem provas suficientes para embasar a condenação pelo delito de associação para o tráfico; subsidiariamente, postulou o reconhecimento do tráfico privilegiado; quanto ao quarto fato delituoso, pugnou pelo reconhecimento da atipicidade da conduta em razão da aplicação do princípio da ofensividade; por fim, no que diz respeito ao quinto fato delituoso, postulou a aplicação do princípio da intervenção mínima e o reconhecimento da atipicidade da conduta.

Por fim, a Defesa do acusado Andrei Avelino Maciel apresentou novos memoriais às fls. 629/637; pediu, em síntese, a improcedência da ação penal, em razão da insuficiência probatória; em caso de condenação, requereu a aplicação da causa de diminuição prevista no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006; ao final, requereu que fosse fixado regime diverso do fechado e a concessão do direito de recorrer da sentença em liberdade.?

Processado o feito, sobreveio sentença (fls. 651-675), a qual julgou parcialmente procedente a denúncia, para:
1) CONDENAR os acusados ANDREI AVELINO MACIEL, JOÃO SABINO PRODORUTTI JUNIOR, KATIELE MORAIS FLORES, TAIS DA SILVEIRA KNIERIN e YAN SIQUEIRA DE VARGAS, já qualificados, como incurso nas sanções do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 (1º fato da denúncia) e do art. 35, caput, da Lei nº 11.343/2006 (2º fato da denúncia), na forma do art. 69 do Código Penal, sendo Yan incurso também no art. 65, I, do Código Penal;
2) CONDENAR o acusado ANDREI AVELINO MACIEL, já qualificado, como incurso nas sanções do art. 12 da Lei nº 10.826/2003 (3º fato da denúncia), em concurso material de infrações (art. 69 do Código Penal) com os crimes referidos no item anterior;
3) ABSOLVER o acusado IGOR JOSUÉ TURBA COSTA, já qualificado, da imputação feita no 4º fato da denúncia, com fundamento no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal;
4) oportunizar manifestação do Ministério Público quanto aos benefícios da Lei nº 9.099/95 em relação ao acusado IGOR JOSUÉ TURBA COSTA, no tocante ao 5º fato da denúncia.
E, restaram os réus condenados à pena privativa de liberdade:

1) ANDREI AVELINO MACIEL, à pena de 07 (sete) anos de reclusão, e à pena de multa, fixada em 700 (setecentos) dias-multa, pelo crime previsto no art. 33, caput, da Lei n] 11.343/06, e à pena de 05 (cinco) anos de reclusão, e à pena de multa, fixada em 850 (oitocentos e cinquenta) dias-multa, pelo crime previsto no art. 35, caput, da Lei de Drogas, e à 01 (um) ano e 06 (seis) meses de detenção, e à 20 (vinte) dias multa, pelo crime previsto no art. 12 da Lei nº 10.826/03, totalizando, ante o concurso material, em 12 (doze) anos de reclusão e 01 (um) ano e 06 (seis) meses de detenção, ou seja, 13 (treze) anos e 06 (seis) meses de prisão, em regime inicial fechado, e à pena de multa, fixada em 1.570 (um mil, quinhentos e setenta) dias-multa;

2) YAN SIQUEIRA DE VARGAS, à pena de 06 (seis) anos e 09 (nove) meses de reclusão, e à pena de multa, fixada em 700 (setecentos) dias-multa, pelo crime previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, e à pena de 03 (três) anos, e 09 (nove) meses de reclusão, e à pena de multa, fixada em 750 (setecentos e cinquenta) dias-multa, pelo crime previsto no art. 35, caput, da Lei de Drogas, totalizando, ante o concurso material, em 10 (dez) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e à pena de multa, fixada em 1.450 (um mil, quatrocentos e cinquenta) dias-multa;

3) JOÃO SABINO PRODORUTTI JUNIOR, à pena de 06 (seis) anos de reclusão, e à pena de multa, fixada em 600 (seiscentos) dias-multa, pelo crime previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, e à pena de 03 (três) anos de reclusão, e à pena de multa, fixada em 700 (setecentos) dias-multa, pelo crime previsto no art. 35, caput, da Lei de Drogas, totalizando, ante o concurso material, em 09 (nove) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e à pena de multa, fixada em 1.300 (um mil e trezentos) dias-multa, podendo recorrer em liberdade;

4) KATIELE MORAES FLORES, à pena de 06 (seis) anos de reclusão, e à pena de multa, fixada em 600 (seiscentos) dias-multa, pelo crime previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, e à pena de 03 (três) anos de reclusão, e à pena de multa, fixada em 700 (setecentos) dias-multa, pelo crime previsto no art. 35, caput, da Lei de Drogas, totalizando, ante o concurso material, em 09 (nove) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e à pena de multa, fixada em 1.300 (hum mil e trezentos) dias-multa, podendo recorrer em liberdade;

5) TAÍS DA SILVEIRA KNIERIM: à pena de 06 (seis) anos de reclusão, e à pena de multa, fixada em 600 (seiscentos) dias-multa, pelo crime previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, e à pena de 03 (três) anos de reclusão, e à pena de multa, fixada em 700 (setecentos) dias-multa, pelo crime previsto no art. 35, caput, da Lei de Drogas, totalizando, ante o concurso material, em 09 (nove) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e à pena de multa, fixada em 1.300 (hum mil e trezentos) dias-multa, podendo recorrer em liberdade.

Irresignados, a Defesa de ANDREI, com procurador constituído, e os réus, IGOR, JOÃO, KATIELE, TAÍS e YAN, pela Defensoria Pública, apelaram (fl. 676 e 679, respectivamente).

Em suas razões recursais (fls. 690-707), a Defesa de ANDREI arguiu a preliminar de nulidade da oitiva da testemunha, por violação do art. 212, caput, do Código de Processo Penal. No mérito, pugnou pela absolvição do delito imputado no art. 33, caput, da Lei n] 11.343/06, por insuficiência probatória. Argumentou que após o encerramento da instrução penal sobreveio decisão no processo nº 147/2.15.0000502-1, e, portanto, configurando a fragilidade probatória. Argumentou que o acuado não residia no local e que foi preso por acaso. Alternativamente, postulou a desclassificação do delito para o previsto no art. 28 da Lei de Drogas. Em relação à dosimetria da pena, pugnou pela sua fixação no mínimo legal; a incidência da privilegiadora do § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/06; a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Prequestionou a matéria. Pediu provimento ao recurso.
Por sua vez, a Defensoria Pública, pelos acusados IGOR, JOÃO, KATIELE, TAÍS e YAN, em suas razões recursais (fls. 708-724), postulou pela absolvição dos acusados, ante a insuficiência probatória. Argumentou que não houve prova da traficância. Alternativamente, postulou a desclassificação do delito para o previsto no art. 28 da Lei de Drogas. De igual forma, postulou pela absolvição do crime de associação para o tráfico diante da insuficiência de provas. Quanto à dosimetria da pena, pugnou pela incidência da privilegiadora do § 4º do art. 33 do mesmo diploma legal, em seu grau máximo (2/3); a adoção do regime inicial de cumprimento da pena; a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Por fim, postulou pela absolvição do acusado IGOR em relação ao 5º fato descrito na denúncia, ante a atipicidade pela adoção do princípio da intervenção mínima. Pediu provimento ao apelo.
As contrarrazões foram oferecidas pelo Ministério Público, fls. 725-738.

Com vista ao Ministério Público, o parecer, de lavra da Procuradora de Justiça, Dra. Sônia Eleni Correa Mensch, foi pelo conhecimento e improvimento dos recursos (fls. 754-762).
Vieram-me os autos conclusos para julgamento.

É o relatório.

VOTOS

Des. Rinez da Trindade (RELATOR)

Eminentes Desembargadores.

Trata-se de apelação defensiva interposta contra a sentença proferida pelo juízo da Vara Judicial da Comarca de Restinga Seca/RS, que julgou parcialmente procedente a denúncia julgou parcialmente procedente a denúncia, para:
1) CONDENAR os acusados ANDREI AVELINO MACIEL, JOÃO SABINO PRODORUTTI JUNIOR, KATIELE MORAIS FLORES, TAIS DA SILVEIRA KNIERIN e YAN SIQUEIRA DE VARGAS, já qualificados, como incurso nas sanções do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 (1º fato da denúncia) e do art. 35, caput, da Lei nº 11.343/2006 (2º fato da denúncia), na forma do art. 69 do Código Penal, sendo Yan incurso também no art. 65, I, do Código Penal;
2) CONDENAR o acusado ANDREI AVELINO MACIEL, já qualificado, como incurso nas sanções do art. 12 da Lei nº 10.826/2003 (3º fato da denúncia), em concurso material de infrações (art. 69 do Código Penal) com os crimes referidos no item anterior;
3) ABSOLVER o acusado IGOR JOSUÉ TURBA COSTA, já qualificado, da imputação feita no 4º fato da denúncia, com fundamento no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal;
4) oportunizar manifestação do Ministério Público quanto aos benefícios da Lei nº 9.099/95 em relação ao acusado IGOR JOSUÉ TURBA COSTA, no tocante ao 5º fato da denúncia.
Postula, a Defesa, a absolvição dos acusados, por insuficiência probatória.

A materialidade dos crimes restou comprovada pelo registro de Ocorrência Policial às fls. 14, 46-49, 91-92 e 109-110, pelo Auto de Apreensão, às fls. 50-51 e 93, pelo Laudo de Constatação da Natureza da Substância das fls. 69-70 e 73-74, pelos Laudos Toxicológicos, das fls. 190-191, 193 e 196, pelo Auto de Exame Pericial em Arma de Fogo, da fl. 75; pelo Laudo Pericial de nºs 195550/2017 e 195667/2017, da Divisão de Balística Forense, das fls. 266 e 270, respectivamente, e pelo Auto de Prisão em Flagrante do acusado Andrei (fls. 43), bem como pela prova oral apresentada.

Quanto à prova oral, extrai-se dos depoimentos prestados em juízo:

- As testemunhas arroladas pela acusação:

*GLÁUCIA HELENA PASSOS VIEIRA:

?Juíza: Tu sabe alguma coisa sobre estes fatos.

Testemunha: Dessa última investigação da polícia contra eles, eu sei que eu já comprei do Andrei. Mas eu via, às vezes, o Yan lá, a Katiele. Mas quando eu comprava quem me atendia era o Andrei na janela do quarto.
Juíza: Ministério Público?

Ministério Público: Daí naquele período que a Doutora leu na denúncia, tu comprava droga do Coquinho?

Testemunha: Do Coquinho, na casa dele.

Ministério Público: Ele te alcançava pela janela?

Testemunha: É, no corredorzinho, onde, eu expliquei lá na Delegacia, aonde todo mundo comprava. Comprava, ia no corredorzinho ele alcançava.

Ministério Público: Aqui no teu depoimento tu disse assim: ?Teve um dia que tu foi na casa comprar e estava a Tais e a Katieli??

Testemunha: Sim, eles não estavam.

Ministério Público: E que a Tais disse que o Yan e o Coquinho estavam dando uma banda e daí ela é que te alcançou pela janela duas pedras de crack.? Testemunha: A Tais. A Katieli não.

Ministério Público: A Tais?

Testemunha: A Tais.

Ministério Público: São coisas que não tem como, são muito específicas dentro da casa ali, né. ?Que a Tais disse para Katieli pegar no criado-mudo no quarto do Coquinho?. Era isso?

Testemunha: É, porque a janela onde ele atendia a gente era no quarto dele, sabe. Mas aí como é alto.?

Ministério Público: Como é que tu sabia que tinha um criado-mudo lá? Testemunha: Porque tu enxergava pela janela. A janela estava sempre aberta. Aí tu olha assim, tinha um bidezinho.

Ministério Público: Então, quem entregou a droga para ti, na tua mão, foi a Tais? Quem pegou a droga no criado-mudo foi a Katieli?

Testemunha: É foi a Katieli, ela estava sentada na cama e o bidezinho do lado. Aí a Tais só se virou e disse pega essas duas que estão ai em cima e alcança. Ministério Público: Então a Katieli entregou a droga para Tais e a Tais entregou a droga para ti.

Testemunha: Sim. Só tinha essas duas em cima do bidê, porque bem na hora que eu olhei eu vi que só tinha essas duas mesmo. Não sei se eles saíram pra fazer alguma coisa.?

Ministério Público: E aí tu entregou o dinheiro para elas?

Testemunha: Para Tais.

Ministério Público: Nesse período, a Tais já estava morando com o tal de Coquinho?

Testemunha: Estava. (?)

Testemunha: Até o Yan estava bem, porque eles eram bem companheiros de fumar maconha, porque são usuários, né. Então o Yan estava sempre lá com ele. Mas, dessa última vez, quem estava mesmo metendo, o dono mesmo era o Coquinho.

Ministério Público: Aqui diz assim: ?Que o Yan atendeu porque Coquinho estava ocupado embalando a droga e que tu viu pela janela um prato cheio de cocaína?.

Testemunha: Sim, em cima da cama.

Ministério Público: Um tijolo grande de maconha e um prato de crack? Foi isso?

Testemunha: Foi. Quem tava ajudando embalando era aquele outro. Eu não sei se era o Igor. Ele tem um apelido.

Ministério Público: Banza?

Testemunha: Isso, Banza.

Ministério Público: O Banza é o João Sabino Prodorutti Júnior. O filho do Sabininho?

Testemunha: Isso. Esse mesmo! Esse aí tava direto, porque quando o Coquinho saiu para o semiaberto, esse Banza ficava de noite lá na casa do Coquinho.

Ministério Público: Quem vendia de noite era o Banza?

Testemunha: Era o Banzá.

Ministério Público: Quando o Coquinho ia posar?

Testemunha: Sim.

Ministério Público: O Banza assumia a boca de fumo, era isso?

Testemunha: Sim, sim, senhor.

Ministério Público: O Banza é o João Sabino Prodorutti.

Testemunha: Isto.

Ministério Público: Então, nessa noite que tu comprou do Yan, tinha três pratos então? Um de maconha. Não, aliás. Um tijolo de maconha, um prato de crack e um prato com cocaína?

Testemunha: É. Porque eu cheguei? A gente chega e bota a cabeça na janela. Aí eles estão aí sentados na cama. Aí o Coquinho e esse Banza. Eles estavam (....) picando uma pedra de crack e em cima, assim, tinha um revólver em cima da cama, que era do Coquinho. A maconha e umas buchas de pó que eles estavam embalando.

Ministério Público: Aham.

Testemunha: Mas quem era o chefe aí, o dono da droga, era o Coquinho. Quem fazia o tráfico era o Coquinho. Quem fazia o tráfico aí era o Coquinho. E o Banza. O Yan não tava. Tava sempre ali com eles.

Ministério Público: E o Banza era funcionário do Coquinho, então? Testemunha: É. O Yan tava por ali. Tudo na parceria. Porque eles fumavam maconha tudo junto, né. A gente via tudo né, Doutor, chegava aí, não tinha hora nem dia, tu assistia tudo pela janela.

Ministério Público: Aqui, em outra oportunidade tu disse que em outra oportunidade tu foi de novo na boquinha de fumo desse Coquinho e o Wilian e o Deniker também te venderam droga. Era por que era de noite?

Testemunha: Sim. Eles estavam sempre lá. O Deniker que o senhor diz é o da Grazi?

Ministério Público: É.

Testemunha: O Farolete estava sempre lá. O Welliton. Era uma turma. Era direto.

Ministério Público: O Banza, esse que era o Sabino, o Coquinho ia dormir na cadeia e o Banza assumia tudo? Vender? Pegar o dinheiro? Tudo?

Testemunha: Sim, senhor.

Ministério Público: Eles tinham tipo uma associação, assim? Tu notava que havia um vínculo entre eles. Por exemplo, o chefe era o Coquinho? Os outros mandavam menos?

Testemunha: Até então que a gente sabia. Toda hora eu tava ali. O dono era o Coquinho e quem fazia as mãos para o Coquinho era o Banza. (?) Ministério Público: Nesse período aí, enquanto o Yan estava meio quebrado, ele chegou a morar aí umas duas semanas junto com o Coquinho para quebrar um galho?

Testemunha: A princípio que eu sei....

Ministério Público: Quando ele saiu da cadeia?

Testemunha: Quando ele saiu da cadeia, o padrasto ou o pai dele, não sei direito, não aceitou ele em casa. Ele ficou uns dias lá no Coquinho. Mas ele não estava vendendo droga. Quem vendia era o.?

Ministério Público: Mas se tu disse que ele te alcançou?

Testemunha: Ele me alcançou uma vez na janela.

Ministério Público: Bom, então eu acho que a gente tem que deixar a Doutora interpretar o que é vender. Mas tu foi lá comprar droga e o Yan entregou droga na tua mão? Isso aconteceu?

Testemunha: Sim. Uma pedra de crack. (?)

Ministério Público: Tá, mas olha o que tu diz depois: ?Que Yan ficou arisco depois que a polícia esteve lá, mas continuou vendendo?.

Testemunha: Sim, mas maconha.

Ministério Público: Ah! Ele tinha maconha também? O Yan?

Testemunha: É.

Ministério Público: O Yan vendia para ti mais maconha, é isso?

Testemunha: Ele entregou uma vez uma pedra de crack para mim que era do Coquinho e um dia eu fui lá atrás de uma maconha que era para o Alex. Ministério Público: E ele vendeu para ti?

Testemunha: Não. Ele não tinha. Ele disse que tinha dispensado a maconha. Ministério Público: Mas por que tu disse que ele continuou vendendo? Testemunha: Porque os outros falavam, né doutor. Para mim não. Mas os outros falavam. (...)

Defesa de Andrei: A senhora disse que comprava qual tipo de droga do Andrei?

Testemunha: Crack.

Defesa de Andrei: Alguma vez a senhora comprou maconha do Andrei? Testemunha: Não, só cocaína.

Defesa de Andrei: Cocaína a senhora comprou?

Testemunha: Sim.

Defesa de Andrei: A senhora se recorda a época?

Testemunha: Nas duas últimas, desde que ele foi preso eu sempre comprava dele.

Defesa de Andrei: Nas duas vezes, qual ano isso?

Testemunha: Bah! Eu não me recordo. Mas já faz um tempo.

Defesa de Andrei: No ano passado, a senhora comprou droga dele? Testemunha: Sim, senhor.

Defesa de Andrei: Comprou qual tipo de droga?

Testemunha: As duas. (?)

Defensora Pública: Eu quero te perguntar o seguinte se o que parecia aí ser a boca era do Andrei e o pessoal que estava lá para fumar junto e para comprar também, às vezes ajudava ou se eles estavam sempre juntos para vender?

Testemunha: Não, mais era na parceria para fumar. Não para vender. Defensora Pública: Tipo, se eles estivessem lá fumando, e chegava alguém para comprar, eles alcançavam?

Testemunha: É. Eles alcançavam. Mas a boca de fumo era do Andrei. Defensora Pública: Aconteceu de eles alcançarem a droga para senhora e senhora deu o dinheiro para o Andrei.

Testemunha: Sim, algumas. Duas, três vezes, foi isso.

Defensora Pública: Eles te entregavam a droga, mas quem ficava com o dinheiro era o Andrei?

Testemunha: Sim, senhora. (...)? (GRIFEI)
*VERA LÚCIA ROSS KURTZ:

?Juíza: A senhora o que sabe sobre esses fatos?

Testemunha: Esse Iado é o Yan? Esse que tá aqui?

Ministério Público: É o Yan. Tá ali...

Testemunha: Esse é o Yan, esse vende droga, vende crack.

Ministério Público: Hum.

Testemunha: E o meu filho que é dependente, enquanto ele tava dormindo, ele entrava pelo lado que é aberto, que é uma garagem que tem atrás.

Ministério Público: Uhum.

Testemunha: E ele jogava brita, do chão, para acordar o Felipe.

Ministério Público: Hum.

Testemunha: E aí quando ele tava dormindo, ele acordava. Eu chegava a colocar o Felipe a dormir no meu quarto. Colocava o colchão da cama dele, para eu dormir descansada. É só isso aí, eu nunca tive nenhuma coisa contra ele. Eu já discuti com ele, ele já me ameaçou, aduziu que ia me dar um tiro, que disse que o Felipe estava devendo ele. E ele me ameaçou, quer dizer: ?pá na senhora e pá no Felipe?. O Felipe não estava junto, mas ele fez. Então, muita coisa? (?)

Ministério Público: A senhora sabia que esse Yan trabalhava com esse Coquinho, esse outro traficante?

Testemunha: Não, Coquinho, até nunca ouvi falar em Coquinho.

Ministério Público: Então quem atendia o teu filho era o Yan?

Testemunha: O Yan. O Yan e o Guigo. E aí quando ele parava, ele insistia vender.

Ministério Público: Aham.

Testemunha: Esse é que é o problema.

Ministério Público: Insistia?

Testemunha: Acordava ele, porque o quarto dele é em cima, segundo piso. Jogam brita pra dentro. Ele e outros que tinham, uns eu botei a correr, eu chamava a Brigada no telefone.?

Ministério Público: Às vezes, o Yan ia com outros piás lá? Ele fazia isso? Testemunha: Não.

Ministério Público: Mas quem é que a senhora disse outros?

Testemunha: Tem outros piá que iam antes.

Ministério Público: Ah.

Testemunha: Até uns que foram presos, eu não sei, sumiram, sabe. E o Yan ameaçou o Felipe. Quando mexe com os pintos, a galinha se apavora, né. Agora eu comigo, é como eu digo ao Felipe, eu já vivi, mas tu não.

Ministério Público: E uma coisa que me chama atenção nessa investigação aqui é que várias pessoas dizem que o Yan esse, porque o Yan, não sei se a senhora conhece, ele é companheiro, marido, enfim, vive junto com a Katieli, né, e eles tem um nenenzinho, a senhora sabe que o Yan usa o nenenzinho para?

Testemunha: Para andar no braço, ah é no braço ele carregava, eu via ele magrinho, assim, caminhando?

Ministério Público: Aham.

Testemunha: Com nenezinho no braço, ele passava, até a esquina, dobrava pra lá, voltava, e com o nenezinho no braço. Às vezes com o carrinho.? Ministério Público: E ele entregava droga com o guri?

Testemunha: Com o guri no colo. (?)

Defensoria Pública: A senhora sabe aonde o seu filho comprava droga, o endereço de onde ele comprava droga?

Testemunha: Ah sei, e tenho muito medo agora.?

Defensoria Pública Qual é?

Testemunha: Eu não sei lhe dizer o endereço, é um chalé verde, bem pra trás, quando eu desço da... eu vou em São Sepé, né, porque eu morava lá, agora que eu estou aqui, eu desço ali na prefeitura velha, eu subo ali, é aquele prédio, né...
Defensoria Pública O nome da rua, a senhora sabe?

Testemunha: É na principal, eu venho uma quadra, na segunda, dobrando para ali, então, quando eu vinha, agora, seis horas, que estava escuro, eu fiquei com medo, quase morri pra atravessar a rua, de medo que?

Defensoria Pública: Tá, a senhora sabe que o seu filho comprava droga nesse local, é isso?

Testemunha: Nesse local.

Defensoria Pública: E o Yan vendia droga nesse local?

Testemunha: Nesse local e vendia lá, passava lá em casa e dava para o guri. Defensoria Pública: Tá, e a senhora alguma vez viu o Yan nessa casa que a senhora tá falando?

Testemunha: Vi, na Felin. É um chalé velho assim, no meio da quadra, e na rua de cá que sobe...? (grifei)
*GLADEMIR MORAES DE CASTRO:

?Juíza: Os fatos desse processo são de julho a novembro de 2017.

Ministério Público: Eu não estou falando deste ano. No ano passado, tu comprava chegou a comparar droga do Yan?

Testemunha: Na casa dele não.

Ministério Público: Onde é que tu comprava, então?

Testemunha: Não cheguei a pegar dele neste ano de 2017.

Ministério Público: Tu não tinha um corsa branco?

Testemunha: Tinha.

Ministério Público: Tu não ia com um corsa branco buscar a droga com ele? Testemunha: Na casa dele, não.

Ministério Público: Tu pegava onde?

Testemunha: Eu não cheguei a pegar com o carro assim e coisa.

Ministério Público: Aquele dia tu disse que ia com o corsa branco, estacionava.?

Testemunha: (...) fizeram eu falar.

Ministério Público: Quem fez?

Testemunha: Disseram para mim que se eu não botasse, sei lá, eu ia ser comprometido junto. Não sei o que.

Ministério Público: A Polícia?

Testemunha: É.

Ministério Público: Pois é, o problema é o seguinte é que o teu depoimento é parecido com os outros. Tu batia na janela ele vinha atender. Eu vou ser obrigado a te encaminhar por falso testemunho. Tu tem o direito de dizer o que tu quiser. Mas acontece que o que está aqui é mentira isso, então? Testemunha: Tá, então deixa assim mesmo. Deixa do jeito que tá, então. Ministério Público: Não. Não pode! Tu tem que dizer a verdade.

Juíza: Tem que dizer a verdade. Tu acabou de prestar compromisso de que tu ia responder a verdade.

Ministério Público: Ou das duas uma. Ou tu está mentindo, Ou tu está com medo! Alguém te ameaçou?

Testemunha: Não.

Ministério Público: Não!? Tu tens filho?

Testemunha: Não tenho.

Ministério Público: Então, meu amigo como é que era isso aqui? Se tu comprava droga o problema é teu. Se ele vendia droga o problema é dele. Cada um que age e arque com suas consequências. Eu quero saber a verdade, tá? Tu ia com o carro corsa branco lá e comprava droga ou não?

Testemunha: Sim.

Ministério Público: É verdade?

Testemunha:É verdade.

Ministério Público: Era vinte pila a bucha?

Testemunha: Era. Uma só.

Ministério Público: Uma bucha era vinte reais que ele cobrava?

Testemunha: Era.

Ministério Público: Tu chegou a comprar do Yan e do Coquinho? Testemunha: Do Coquinho não. (?)

Defensora Pública: Glademir, o Doutor perguntou de quem tu comprava droga?

Testemunha: Do Yan. Uma vez.

Defensora Pública: Do Yan.

Testemunha: É.

Defensora Pública: Mas na casa do Andrei?

Testemunha: Não.

Defensora Pública: Aonde então?

Testemunha: Na rua.

Defensora Pública: Na rua?

Testemunha: É.

Defensora Pública: Próximo a casa do Yan mesmo ou próximo a casa do Andrei?

Testemunha: É foi próximo a casa dele lá.

Defensora Pública: De quem?
Testemunha: Do Coquinho.
Defensora Pública: Do Coquinho?

Testemunha:É.? (grifei)
*DENISE REGINA NAGEL, policial civil:

?Juíza: O que tu sabes destes fatos?

Testemunha: Bom. Eu trabalhei na investigação do inquérito policial e a gente começou a receber muitas denúncias de pessoas que diziam, reclamavam que havia uma grande movimentação ali nas imediações da casa do Coquinho e também que estavam ouvindo tiros e coisa e tal. Estavam com receio. E as pessoas nos procuram ou ligam e pedem providência daí a gente fez outra investigação, porque nós já havíamos feito a Coco Verde, em 2015. E a gente começou a fazer um trabalho de investigação onde culminou com um mandado de busca na residência de alguns dos acusados e a gente encontrou realmente na casa dele o revólver calibre 32, uma certa quantidade de droga que era maconha e cocaína, munição, uma balancinha de precisão. Tinha plástico, fita, fita isolante para amarrar e munição. É isso.

Juíza: Isso na casa de quem?

Testemunha: Na casa do Coquinho. Na casa do Griga Turba, Igor né, a gente encontrou uma espingarda de pressão e munição. Quando a gente estava na parte externa da casa, se verificou a existência de um pé de maconha plantado num balde. Numa coisa assim e ele correu lá pra arrancar, sabe e foi apreendido também isso.

Juíza: Ministério Público?

Ministério Público: E como é que era lá o funcionamento? O Andrei e esse o Yan eles trabalhavam associados para vender a droga? Pelo que tu via pelos usuários?

Testemunha: Sim. Pelo que eu via, sim. Inclusive havia participação das mulheres, companheiras, né, respectivas companheiras. Na ausência de um, tinha outro, e assim por diante. Na ausência de ambos, estariam as mulheres. E, pelo que eu ouvi, dos usuários também.

Ministério Público: Um usuário relatou para nós aqui, em juízo, que quando eles não estavam, estavam embalando droga ou a Taís ou a Katiele faziam atendimento e tal. Isso era narrado para vocês?

Testemunha: Sim. Sim. Foi narrado tem depoimento de testemunhas dizendo isso. Também isso.

Ministério Público: Por que nesse meio, em muito receio dos usuários assim, né. Eles são vulneráveis perante os traficantes, né?

Testemunha: É, alguns falam mais. Outros menos. Mas, enfim....Ah! Inclusive foi encontrado um documento. Lembrei agora. Que foi apreendido lá, de um usuário.

Ministério Público: Quando o Andrei foi para o semiaberto, o Igor, esse Josué Turba, e o João Sabino, eles ficaram fazendo o atendimento de noite para eles? Como é que era?

Testemunha: Quando ele estava preso, eu sei que quando ele retornou, já se ouvia rumores que ele havia retornado ao tráfico e algumas vezes ele se ausentava. Eu sei que uma certa oportunidade?

Ministério Público: Na tua opinião, como policial que participou desta investigação aqui, pode-se dizer que, do ponto de vista associativo, que o Andrei e o Yan mandavam no Igor e no João Sabino? Assim, estavam numa, o João Sabino e o Igor estavam, digamos assim, num andar abaixo dessa hierarquia, desse organograma?

Testemunha: É, me parece que o João Sabino, é o Banza né?

Ministério Público: É o Banza.

Testemunha: Sim. Parece inclusive que ele ficaria nas ausências do Coquinho. Ficaria na casa, até. Tem alguns que relataram que ficaria vendendo, tipo assim.

Ministério Público: Tu tem assim relatos ou queixas de mãe, de parentes de usuários, de usuários de que eles eram meio violentos no cobrar, com armas, violentos de colocar revólver na boca?

Testemunha: Sim.

Ministério Público: O que tu podes nos dizer sobre isso?

Testemunha: Sim. Teve uma mãe que fez inclusive registro de ameaça na Delegacia. Então, talvez esteja junto ali, a ocorrência. De que uma dessas senhoras o filho tinha se tratado. Estava bem. Relativamente bem. Não sei bem. Tinha parado um pouco o uso e ele estava na casa dele e o Yan iria na parte de baixo e jogava a pedrinha e dizia te jogo a pedra aí, jogava a substância para cima e ele acabava usando sabe. Depois a mãe acabava ficando com as contas. Inclusive foi ameaçada para pagar alguns valores. Ameaçada por causa disso. (?)

Testemunha: Aí, no ano de 2017, que a gente fez novas investigações e que começaram vir novas denúncias de que estava ocorrendo tráfico, né. Defesa de Andrei: Sim.

Testemunha: Então a gente fez a investigação.

Defesa de Andrei: E as denúncias apontavam para o tráfico exclusivo do Andrei ou de uma forma associado com outras pessoas?

Testemunha: De uma forma associada com essas pessoas que foram mencionadas ali. (?)

Defesa de Andrei: Sim a gente pede para oficiar para saber se ele cumpriu no semiaberto. Prosseguindo, então. Quando a senhora relatou que quando do cumprimento do mandado de busca só estava o Andrei na residência. Tinha mais alguma outra pessoa?

Testemunha: Na manhã que a gente chegou lá, estava ele e a companheira. Defesa de Andrei: Ele e a companheira?

Testemunha: Sim.

Defesa de Andrei: Certo. Houve algum relato de que o Yan e a Katiele moravam lá no local onde mora o Andrei também?

Testemunha: Sim. Moravam. Paravam lá uma temporada. Uma temporada pararam lá.

Defesa de Andrei: Pararam?

Testemunha: Sim. (?)

Defensora Pública: A casa onde era vendida a droga era a casa do Andrei, então?

Testemunha: Sim.

Defensora Pública: Na casa do Yan era vendido droga também?

Testemunha: Sim.

Defensora Pública: Foi feito busca lá?
Testemunha: Sim.

Defensora Pública: Foi encontrado droga lá?

Testemunha: Não. Mas logo depois eu ouvi dizer que ele teria dispensado a droga no momento que a gente estava abrindo a porta?

Defensora Pública: Há relatos de algum usuário dizendo que teria comprado droga na casa do Yan?

Testemunha: Sim. (...)

Defensora Pública: Quanto a participação do João Sabino e do Banza? Testemunha: Sim.

Defensora Pública: O Igor Josué?

Testemunha: O Igor, as denúncias. Bom eu trabalho com informações, né. As denúncias que a gente recebia era de que ele eventualmente. Porque ele tinha veículo e que eventualmente ele levaria esses, essas pessoas para comprar, adquirir a droga em alguns lugares, não sei. Defensora Pública: Mas isso se comprovou? Testemunha: O que? Defensora Pública: Essa denúncia foi comprovada? Testemunha: Foi comprovada. Eu não fui atrás pra ver se ele levou. Isso não. Mas há denúncias. (...)?
* BRUNO RODRIGUES GONÇALVES, policial civil:

?Juíza: O que tu podes nos relatar sobre estes fatos? Testemunha: Eu ajudei no cumprimento dos mandados, né, na casa do Andrei e do Igor Turba. E a gente apreendeu maconha na casa do Igor e munição na casa do Andrei também, maconha, cocaína, revólver e munição. Nessa investigação eu não participei tanto como da outra. Foi quase uma sequência da operação anterior, a Coco Verde, onde estes mesmos alvos tinham sido presos e o sistema é praticamente o mesmo também que traficava. A casa era a mesma. Depois que o Andrei foi solto, ele voltou a traficar. As denúncias eram recorrentes na Delegacia e o principal foi isso. Eu não participei com tanto afinco dessa investigação, mas eu era informado pelos colegas. E, no cumprimento do mandado, eu estava lá no local. Na hora de encontrar a droga lá.

Juíza: Ministério Público?

Ministério Público: Eles eram, já eram parceiros associados de longa data, então?

Testemunha: Sim, de outras investigações já.

Ministério Público: E como é que era a participação destes rapazotes aqui? Que eles trabalhavam subordinados ao Andrei, ao Yan? O João Sabino, o Banza e o Igor?

Testemunha: É. Pelo que os colegas da investigação me passaram, era isso. Eles carregavam drogas para eles. Ministério Público: Tem relatos que eles eram agressivos, violentos com os usuários?

Testemunha: Sim. Tem usuário que chegou a registrar ocorrência na Delegacia por ameaça. Tinha relatos por disparos de arma de fogo também, nas redondezas lá da casa. Ministério Público: Ah, sim. Disparos de arma de fogo, é? Na casa do Yan ou na casa do Coquinho?

Testemunha: Do Coquinho.

Ministério Público: Onde é que funcionava a central deles assim?

Testemunha: Na casa do Coquinho.

Ministério Público: Na casa do Coquinho. E as companheiras, as namoradas, elas atendiam juntos ou o que os usuários diziam? Testemunha: Eu não posso afirmar porque eu não me recordo se os colegas me passaram isso aí na investigação. Sei que elas estavam sempre juntas com eles. Mas não sei com relação a tráfico.? (grifei)
* HÉLIO OLIVEIRA NUNES, policial militar:

?Juíza: O que o senhor sabe sobre estes fatos?

Testemunha: Referente ao Andrei, esse revólver foi encontrado em busca e apreensão na residência do mesmo, o qual a gente foi fazer a busca e apreensão e este revólver foi localizado atrás de um guarda-roupas, pendurado em um prego. Qual é o outro, por favor?

Juíza: Andrei, Igor Josué Turba Costa e ?

Testemunha: Igor Josué também foi cumprido mandado de busca e apreensão na residência do mesmo. No pátio, foi localizado um pé de maconha dentro de um balde e dentro da residência uma munição, se eu não me engano, de calibre restrito, calibre .40.

Juíza: Os demais são acusados de tráfico e de associação para o tráfico. Tu sabes algo?

Testemunha: Várias vezes foram abordados e localizados com substâncias entorpecentes.

Juíza: Ministério Público?

Ministério Público: Assim, nessa questão do patrulhamento, como é que eu vou dizer, assim, da guarnição né, o quê que era assim, eu vi ali, os depoimentos ali, é... Bodão, conhece? Testemunha: Sim.

Ministério Público: O usuário, né, tu sabe?

Testemunha: Sim.

Ministério Público: Se eu falar um desses e não for usuário de drogas no meio policial o senhor me diz que não sabe. Bodão, Gláucia, Isabel, Hélvio Almeida, etc. Vocês, como membros da guarnição neste período aí, de julho em diante do ano passado, era grande o foco de usuários na residência do Coquinho? Testemunha: Várias vezes foram abordados saindo da residência dele.

Ministério Público: Esses usuários de drogas?

Testemunha: Usuários de drogas.

Ministério Público: Informalmente, eles chegavam a comentar que compravam drogas ali para guarnição?

Testemunha: Alguns, sim. Alguns diziam que compravam ali. Ministério Público: O senhor tem conhecimento se essa parceria do Yan e do Coquinho vem de longa data, assim? Eles já tinham sidos processados juntos, condenados?

Testemunha: Sim. Sim.

Ministério Público: E esses meninos, o Igor e o Banza, o João Sabino... eles trabalhavam abaixo, nessa escala do Yan e do Coquinho? Como é que tu via isso? Eles eram iguais ou esses eram menos?

Testemunha: Olha, eu acho, na minha opinião, que eles eram menos. Eles estavam tentando começar o negócio.

Ministério Público: Sim, tentando começar o negócio. E na casa do Yan e da.... na casa do Yan, não, na casa do Coquinho? Tu tem conhecimento dos usuários que, tanto a companheira do Yan como a companheira do Coquinho, atendiam os usuários também?

Testemunha: Sim.

Defesa de Andrei: Quando o senhor foi efetuar o cumprimento do mandado de busca na residência do Andrei, quem estava na residência?

Testemunha: Era o Andrei e a companheira dele.

Defesa de Andrei: A droga que foi localizada, o senhor pode descrever?

Testemunha: No momento que eu cheguei, a droga já tinha sido localizada pela Polícia Civil.

Defesa de Andrei: Certo.

Testemunha: Eu só participei da localização do revólver. Defesa de Andrei: O senhor visualizou a droga?

Testemunha: Sim.

Defesa de Andrei: Em relação a essa situação que o senhor diz da residência do Andrei, de ter usuários que saíam frequentemente, alguma vez o senhor visualizou um ato de compra e venda?

Testemunha: Não, senhor.

Defesa de Andrei: Nada mais.

Juíza: Defesa dos demais?

Defensora Pública: Quanto ao Igor Josué Turba Costa, foi encontrado só munição na residência dele?

Testemunha: E que eu tenho lembrança, o pé de maconha. Defensora Pública: Foi encontrado alguma vez droga na casa do Yan?

Testemunha: Sim.

Defensora Pública: Sim?

Testemunha: Várias vezes.

Defensora Pública: Na casa do Yan?

Testemunha: Na casa que ele tava sempre, que ele residia. Que ele ficava.

Defensora Pública: Não é a casa onde mora o Andrei? Testemunha: Não.

Defensora Pública: O senhor sabe se o Yan morava junto com o Andrei?

Testemunha: Não tenho conhecimento. Mas todas as vezes que cumprimos mandado de busca e apreensão no Yan, na casa onde ele se encontrava, o Andrei.?

Defensora Pública: Aonde é esse endereço?

Testemunha: Rua 25 de Março, se eu não me engano, é uma dessas residências. Na Alberto Pasqualini também é uma residência que ele frequenta. Não posso precisar, como vou lhe dizer, a residência dele certa, porque ele era encontrado em vários locais.(...)? (grifei)

*CLÁUDIO RICARDO SANFELICE:

?(?) Testemunha: Eu só conheço, de todas as pessoas que a senhora falou, só o Yan. Esse que é o tal de Coquinho que chamam, nunca vi. Não tenho nem noção de quem é. Apenas o Yan que eu conheci, que foi me pedir serviço várias vezes. Queria trabalhar comigo

Juíza: Sobre essa questão, essa acusação contra eles de tráfico de drogas, de associação para o tráfico?

Testemunha: O único que eu conheci tudo eles, a gente sabe, toda cidade sabe que realmente eles vendem. Isso é verdade. Isso eu concordo. Toda vizinhança sabe. (...)? (grifei)

* MARLETE DA SILVA:

?Disse desconhecer o envolvimento dos acusados com os fatos a eles imputados.?
- A testemunha arrolada pela defesa:

* LUIZ ANTÔNIO JORAS DE CARVALHO:

?Disse que acusada Tais é usuária de drogas e que esta mantinha um relacionamento com o acusado Andrei.?
- Os acusados, em interrogatório:

* TAIS DA SILVEIRA KINERIN:

?Juíza: O que tu tens a dizer?

Ré: Não, eu tenho para dizer que eu fazia um mês que estava com ele, 29 de setembro até dia 13 ou 12 de novembro que ele caiu preso, o Andrei. Eu estava com ele, eu não fazia parte de nada, nós usava, eu sou usuária da maconha, só. Ele era usuário do pó. Muita coisa aí, que a Denise colocou, ela me fez eu assinar, porque faltava 5 dias, o aniversário da minha filha era dia 17, ele caiu preso dia 12, ela falou que se eu não assinasse o papel ela ia me levar presa, eles grudavam as algemas em cima da mesa, sabe? Eles me oprimiram, eu nunca parei numa Delegacia, bem dizer eles tocavam, faziam, falavam as coisas, da onde que eu bati em janela? Enquanto eu tava lá eu não via movimento, era só eu e ele. Os outros que iam lá, esses que estavam aí, até iam, mas era pra fumar uma maconha comigo, ou com ele né, ou ir no pó com ele, porque nós buscava em Santa Maria, né, pó para usar, era uso nosso. Eu usava só maconha, né, mas era em Santa Maria que a gente buscava para usar, não era para venda.

Juíza: Com quem vocês usavam?

Ré: Nós usávamos com a Katiele, com o João, às vezes aparecia o João, o Griga às vezes aparecia.

Juíza: Quem é que pagava essa droga?

Ré: Cada um tinha a sua, cada um? é, a gente buscava de pouquinho, para gente usar só. Não era para venda.

Juíza: E tu relatou que tu está desempregada?

Ré: Eu estou desempregada, mas a minha mãe me ajuda. A minha mãe me ajuda. Minha mãe ela, não deixa, ela sabe que eu sou usuária da maconha, ela falou ?filha, eu te dou o dinheiro, mas nunca fique, nunca vá, venda essas porcarias e nem vá em boca assim buscar, né?. Aí, então, eu vou em Santa Maria, eu trago a 20 pila, 30 pila, sabe? É para o meu uso da maconha. Mas isso eu não, sabe, eu não, ninguém na minha volta eu levo, sabe? O negócio é meu, é de ano sabe que eu uso.... nunca.?

Juíza: Ausente o Ministério Público, pela Defesa?

Defesa: Há quanto tempo tu estava namorando o Andrei?

Ré: Eu comecei dia 29 de setembro, numa festa, num Bessauer que teve, aonde a Denise ainda falou da foto que estaria no Facebook. Então, desde aquele dia eu comecei a namorar o Andrei.

Defesa: Com que frequência tu ia na casa dele?

Ré: Ah, eu não ia todas as noites, né, porque eu tenho a minha filhinha e o meu irmão que ele é mudo, né, o Rafael ele é mudo, ele só escuta.

Defesa: Tu não morava lá?

Ré: Não.

Defesa: Tu ia para passar a noite?

Ré: Sim, alguma noite, porque eu trabalhava no Dedé também, aí eu já saía tarde, né. Ele me buscava, às vezes, e eu ia para lá, aí eu ia embora de manhã.

Defesa: Nas vezes que tu foi tu, não notou nenhum tipo de mudança? Algo diferente?

Ré: Não, só ia os guri lá fumar maconha, no caso.

Defesa: De vocês venderem no centro? Isso não é verdade também?

Ré: Não, nunca, nunca.

Defesa: E da informação que tem no teu depoimento da Delegacia, tu teria dito que aquele local era local de venda de drogas. Isso não é verdade?

Ré: Não, eu não falei. Ela que falou. Ela disse que se eu não assinasse ela ia me levar presa, mas eu nunca parei numa mesa de uma Delegacia e uma pessoa me oprimisse tanto como ela me oprimiu. O Márcio, ele pegava a algema e batia na mesa. Isso não se faz. E na hora de assinar, chamaram o Lázaro para ver o depoimento, o guri da frente da Delegacia, e mandaram eu só assinar.

Defesa: Ela disse que se tu não assinasse tu seria?

Ré: Que eu ia para Santa Maria, que ela já tava com os papéis quase tudo pronto, eu não entendo nada disso, eu não sei se tava pronto ou não tava, sabe? Mas não precisava ela ter feito tudo aquilo comigo lá, ela não deixou nem minha mãe, porque que quando a minha mãe, avisaram minha mãe, minha mãe chegou na porta ela gritou ?a mãe da Tais tá aí?. Aí eu saí da sala. Eu tava desde as 8, horas, até as 2 horas, 3 horas da tarde na sala lá com ela, ela só saía para ver os outros.

Defesa: Tu nunca respondeu nenhum processo antes?

Ré: Nunca.

Defesa: E tu continua com o Andrei ou tu acabou separando dele depois disso?

Ré: Não, eu separei dele, mas tipo, eu acho que ele muda. Ele disse que vai mudar, e esse voto eu dei para ele sabe? Porque isso não é vida.

Defesa: Mudar no sentido de deixar de usar drogas?

Ré: Mudar no sentido de não usar mais.

Defesa: E tu continua usando ou tu parou de usar?

Ré: Eu fumo só maconha, sou usuária de maconha, porque se eu não fumar eu não como, eu não me alimento, perco a fome?

Defesa: (?)

Ré: Da maconha.

Defesa: Mas tu nunca precisou comercializar para sustentar o vício?

Ré: Não, não porque a minha mãe me dava o dinheiro pra mim comprar, quando eu trabalhava sabe. Eu faço bico no Dedé, eu sou garçonete em alguns lugares aqui.

Defesa: Outro tipo de droga tu não usa?

Ré: Não, é só a maconha.

Defesa: Nada mais.? (grifei)

* KATIELE MORAES FLORES:

?Juíza: O que tu tens a dizer?

Ré: O que eu tenho a dizer, olha, já fui na casa do Andrei eu e o Yan, nós ia lá, nós jogava Play, nós fazia janta, mas eu não vi nada do que tão acusando ele, fumar nós fumamos mesmo, porque nós somos usuários.

Juíza: De quê?

Ré: De maconha. Pelo menos daí o Andrei cheirava, o Igor Turba cheirava, a Taís cheirava, e nós fumava maconha. Nós, pelo menos eu, fumava maconha, mas nunca vi nada na casa dele.

Juíza: Tu é companheira do Yan?

Ré: Sim.

Juíza: E vocês dois iam lá?

Ré: Sim, mas ele foi duas vezes, porque depois eles brigaram, se desentenderam. Aí depois da vez que eles brigaram a gente não conversou mais, ele não conversou mais, com a Taís eu conversava normal.

Juíza: Quem que fornecia essa droga para vocês usarem?

Ré: Nós, quando eu usava, nós ia buscar em Santa Maria. Para nós fumar.

Juíza: Quem buscava?

Ré: Eu e o meu esposo.

Juíza: O que o Yan usava?

Ré: Maconha. Só o que ele usa. Que até há pouco, que nem eu disse no início, quando prenderam ele, eles foram lá em casa e não acharam nada, e na outra audiência, eles disseram que acharam, se achavam ele tinha sido preso também que nem o Andrei, mas não acharam nada.

Juíza: Ausente o Ministério Público, pela Defesa?

Defesa: Tu estava na residência do Andrei, no dia em que foi cumprido o mandado de busca e apreensão?

Ré: Não.

Defesa: Não estava?

Ré: Não.

Defesa: Tu não viu. E eles foram na casa de vocês?

Ré: Foram.

Defesa: Não encontraram droga?

Ré: Não.

Defesa: Tu sabe o que foi encontrado na casa do Andrei, que tipo de droga, se tinha, se não tinha?

Ré: Não.

Defesa: Não?

Ré: Não.

Defesa: Durante quanto tempo o Yan e o Andrei foram amigos? Ré: Ah, eles foram bastante tempo, né.

Defesa: Mas eram amigos de convivência, de fazer algum negócio junto, de trabalharem juntos?

Ré: Olha, as vezes nós não andava muito junto com eles quando eles saíram, né, mas, eu acho que só amigo.

Defesa: Uhum. E a Taís, tu sabe alguma coisa dela envolvida com meio de droga?

Ré: A Taís não, eu fui duas vezes só lá, ela só usava maconha e cheirava com o esposo dela, né, mas?

Defesa: Mas não?

Ré: Com ela também eu não converso muito, a gente não tem mais intimidade.

Defesa: Uhum. Não tinham intimidade. Nunca ouviu dizer de na casa do Andrei ser ponto de venda de drogas?

Ré: Não.

Defesa: Não?

Ré: Não.

Defesa: Nunca percebeu movimentos estranhos, pessoas entrando?

Ré: Não, porque nós fomos só umas duas vezes lá, porque depois que eles se desentenderam a gente não?

Defesa: Tu lembra quando eles se desentenderam?

Ré: Ai, foi... Ai de um Play, mas não me lembro muito.

Defesa: Tá. Tá certo. Nada mais.

Juíza: Nada mais.? (grifei)
* ANDREI AVELINO MACIEL:

?Juiz: O senhor quer falar sobre os fato, quer ficar em silêncio? O senhor praticou? Nega?

Réu: Eu sou usuário de drogas desde os meus 15 anos.

Juiz: Tá, mas essa apreensão lá de maconha, cocaína e crack, houve lá?

Réu: Não, houve só apreensão de cocaína e maconha.

Juiz: 03 gramas, 03 buchas de cocaína?

Réu: Era para o meu consumo. Quando a Polícia chegou, eu estava usando droga.

Juiz: Um cigarro de maconha. Uhum. E esse resto do pessoal aqui, tu conhece? Que estavam lá, quem é que tava lá?

Réu: Não tinha ninguém, só minha namorada.

Juiz: Só a namorada. Não frequentam a sua casa, conhece eles?

Réu: Não. Tem uns até que são meus inimigos aí.

Juiz: Inimigos?

Réu: Inimigos.

Juiz: Quer indicar quais são seus inimigos?

Réu: O Yan, o João Sabino e o Igor.

Juiz: Uhum. E essa outra questão aqui na, que foram em dois locais diferentes, né, em casa de quem essa aqui, Virgílio Carvalho Bernardes?

Réu: Não tenho conhecimento.

Juiz: Isso aqui o senhor nem sabe?

Réu: Não tenho conhecimento.

Juiz: Essa aqui é do Igor. Isso aqui é do Igor. Essa o senhor não sabe. Do Igor. Esses fatos aqui, desculpa até se eu falei que era o senhor mas era o Igor, tá. Na verdade os seus fatos são três. Deixa eu ver aqui. Da arma, o da arma é seu. Quer falar sobre a arma, o revólver?

Réu: Não tenho conhecimento. Juiz: Não foi encontrado lá? Réu: Não tenho conhecimento.

Juiz: Não foi apreendido? Com munição lá, não?

Réu: Não tenho conhecimento não.

Juiz: Sim, mas o senhor estava lá, a polícia chegou lá?

Réu: Sim.

Juiz: E o que eles, apontaram para o senhor o que eles acharam?

Réu: Não falaram nada.

Juiz: Não?

Réu: Pegaram a droga, a droga eu tinha. Depois apareceu isso aí.

Juiz: Então o senhor deve ter se associado então com os demais também para vender drogas?

Réu: Eu não vendia drogas, eu só usava.

Juiz: Esse revólver não é seu então?

Réu: Não.

Juiz: Mais alguma coisa que o senhor queira falar pra se defender?

Réu: Mais nada.

Juiz: Pelo Ministério Público?

Ministério Público: Essa balança de precisão?

Réu: Não tenho conhecimento também.

Ministério Público: O senhor não tem conhecimento dela. Marca CSH? Não conhece?

Réu: Não tenho conhecimento.

Ministério Público: Nada mais.

Juiz: Pelos demais réus?

Defesa: Só para esclarecer uns pontos aqui. O senhor tem alguma relação com os outros, com o Yan, com os demais? Réu: Não tenho.

Defesa: Nada?

Réu: Nada.

Defesa: O senhor chegou a adquirir uma droga, entorpecente, com eles?

Réu: Nunca.

Defesa: Nunca? Chegou a vender para eles?

Réu: Nunca. Nunca vendi drogas.

Defesa: Nada mais, doutor.

Juiz: Pelo réu?

Defesa de Andrei: Nada mais, Excelência.

Juiz: Nada mais.? (grifei)
* IGOR JOSUÉ TURBA:
?Juíza: O que tu tens a dizer sobre isso?

Réu: Tenho a dizer que essa munição aí fazia ó, anos e anos que eu tinha, nem me lembro de onde que veio, era uma munição. E o pé de maconha era pra mim mesmo, pro meu próprio consumo, porque toda a vez que a gente vai a um lugar, a gente corre risco de tomar um tiro ou de qualquer coisa, ou até mesmo tá aqui, respondendo a um processo por tráfico sendo que eu não sou traficante.

Juíza: A imputação não é de tráfico contra ti.

Réu: Não é?

Juíza: Não.

Réu: Ah tá, então graças a Deus.

Juíza: É em relação a essa planta, que é a maconha, e em relação a essa munição.

Réu: Não, a planta era para o meu consumo mesmo, eu sou usuário desde os meus 11, 12 anos de idade, de maconha. E essa munição, na verdade nem, olha, nem sabia que tinha lá em casa. O que eu ia fazer com uma munição aqui.

Juíza: Ministério Público? Defesa?

Defesa: Tu te lembra como que tu conseguiu essa munição? Réu: Eu não me lembro se eu achei na rua, eu sei que fazia tempos que eu tinha essa munição. Tempo?

Defesa: Mas tu tinha perfeito, o que tu tinha?

Réu: Estava atirado lá em casa, acho que estava?

Defesa: Aonde?

Réu: Dentro de uma gaveta, num fundo lá de casa, sabe, num armário, atirado.

Defesa: Tá bom, satisfeito.

Réu: Nem eu sabia que tinha.

Juíza: Nada mais.? (grifei)
* YAN SIQUEIRA DE VARGAS:
?Juíza: O quê que tu tens a dizer, Yan?

Réu: Que eu sou usuário, Doutora, não tenho participação nenhuma em tráfico de drogas.

Juíza: Tu é usuário de quê, Yan?

Réu: Sou usuário de maconha e crack.

Juíza: Qual é a tua relação com o Andrei?

Réu: Eu era bem amigo dele anos atrás, mas agora por último eu e ele tinha se desentendido, nós não tava se dando, inclusive eu morava até em Agudo.

Juíza: De quem é que tu comprava a droga para teu consumo, Yan?

Réu: Eu buscava em Candelária.

Juíza: Dessas pessoas que eu citei aqui, uma das meninas era tua companheira?

Réu: Sim.

Juíza: Quem?

Réu: A Katiele.

Juíza: A Katiele também era usuária?

Réu: Sim, de maconha sim.

Juíza: Essas outras pessoas que eu citei aqui, o João Sabino, a Taís. Tu tem alguma relação com eles?

Réu: Não, o João Sabino eu só ouvi falar nele, ele eu não conheço. Conhecia o Andrei, mas ele não.

Juíza: Ausente o Ministério Público, pela Defesa?

Defesa: Yan, em depoimento, na folha 107 do processo, uma senhora chamada Vera Lúcia, ela seria mãe do Felipe, que ela teria dito na Delegacia que tu vendia droga. Tu tem como explicar essa acusação dela?

Réu: Não, no caso a dona Vera ela não gostava de mim, porque o filho dela usava droga comigo.

Defesa: E ela relata ali no depoimento que tu teria vendido e ameaçado ela se ele não pagasse, que ele devia o dinheiro pra ti, isso é verdade ou não?

Réu: Em momento nenhum eu ameacei ela, uma vez eu fui na casa dela, e aí eu e o Felipe, que é o filho dela, usamos drogas dois dias direto, sem dormir, dois dias. Só que aí nós pegamos essa droga fiado, eu e ele. E aí nós tinha que pagar depois de três dias nós tinha que pagar a droga, aí no caso a minha parte eu tive que vender uma televisão minha e paguei a droga, só que aí ele não tinha pagado a parte dele e os caras vieram lá de Candelária em Restinga e me ameaçaram, se eu não pagasse a droga eles iam me matar. E aí eu falei que eu não ia morrer sozinho, aí eu fui lá e falei com ele, com o Felipe e a Vera, que eu não ia morrer sozinho, se eles viessem cobrar eu ia simplesmente dizer onde ele morava porque eu e ele usemo a droga, eu não usei a droga sozinho.

Defesa: E a tua parte, tu pagou?

Réu: A minha parte eu paguei.

Defesa: O Felipe que não pagava a parte dele?

Réu: O Felipe não pagava.

Defesa: Então tu disse a verdade, que essas pessoas estavam cobrando?

Réu: Sim, as pessoas estavam cobrando, queriam dinheiro. Defesa: Elas estavam ameaçando?

Réu: Elas estavam ameaçando.

Defesa: A tua relação com o Andrei, ela é amizade ou vocês tinham algum negócio junto? Algum outro, ou praticavam alguma atividade?

Réu: Nós tinha uma amizade de infância né, doutora, só que aí depois nós não conversamos mais.

Defesa: Era só amizade? Não praticavam nenhum?

Réu: Era só amizade, uma amizade de infância, nós estudamos junto e tudo, mas só amizade.

Defesa: E por qual motivo tu acha que tu tá sendo vinculado a ele como traficante?

Réu: Porque, no caso, eu acho que é perseguição policial, né. Porque quantas vezes eu já fui acusado injusto? Fui acusado de um furto de uma moto que ele chegou na Civil e falaram que o cara falou que fui eu que roubei. Só que aí, no dia da audiência, o cara falou que eu não roubei nada, que a polícia que tinha botado no papel. Aí eu fui embora, fui absolvido. Aí, uns dias depois, eu fui preso num assalto que a vítima também falou em juízo, falou dentro do Fórum que a Brigada e a Civil obrigaram ele a falar que era eu. Aí eu fui preso, fiquei preso e fui absolvido de novo.

Defesa: Nessas duas vezes, as vítimas falaram que foram induzidas pela Polícia?

Réu: Sim, da motocicleta o dono da motocicleta alegou que a Polícia tinha trocado depoimentos meu, ele não tinha falado que eu tinha roubado a moto, ele tinha me emprestado. Defesa: Mais alguma coisa que tu queira dizer?

Réu: Do depoimento esse do João, do Glademir, que no caso depois disso aí eu nunca mais conversei com ele, aí ele falou que comprou droga de mim na rua, mas nunca mais falei com ele depois disso aí, na moral ele me acusou na Civil ali e depois ali no Fórum ele falou que não, aí em quem eu vou acreditar, né.

Defesa: Ele disse que tu não comprou droga dele?

Réu: Ele disse que eu comprei uma, que eu? que ele me vendeu, e aí ele disse que me emprestou a moto e, no caso, a polícia me pegou com a moto, e eu era de menor, né, eu não tinha carteira.

Defesa: Isso é de outro fato?

Réu: Sim, é de outro fato que a polícia me acusou.

Defesa: Sobre esse fato do tráfico, tu tem mais alguma coisa que tu queira dizer ou não?

Réu: Não, no caso ele está envolvido nesse processo, né, só que aí como é que? eu não me dou com ele né, nunca falei com ele depois desse fato da moto.

Defesa: Na tua casa, a Polícia cumpriu mandado de busca e apreensão?

Réu: Cumpriu.

Defesa: E encontrou droga, ou arma ou coisa ilícita?

Réu: Não encontrou nada de droga, nada de arma, nada, nada. Defesa: Tu estava em casa quando a Polícia foi lá?

Réu: Estava em casa, estava em casa, eu que abri a porta pra eles tudo, não me pegaram com nada.

Defesa: Nada mais. Juíza: Nada mais a acrescentar Yan?

Réu: Não.

Juíza: Nada mais.? (grifei)

*JOÃO SABINO PRODORUTTI JUNIOR, alcunha ?Banza?:

Em audiência, teve a sua revelia decretada, pois alterou o endereço sem comunicar ao juízo (fls. 316 e 354).

Inicialmente, quanto à preliminar arguida pela defesa de ANDREI, de nulidade da oitiva da testemunha em interrogatório, por desatendimento do disposto no art. 212, do Código de Processual Penal, tenho que não merece acolhida.
Conforme se extrai, a defesa alegou a nulidade sob o fundamento de que o agente do Ministério Público teria intimidado uma das testemunhas (Glademir), ao referir que esta poderia ser responsabilizado criminalmente pelo delito de falso testemunho.

Consta do depoimento:

?(...)

Ministério Público: Pois é, o problema é o seguinte é que o teu depoimento é parecido com os outros. Tu batia na janela ele vinha atender. Eu vou ser obrigado a te encaminhar por falso testemunho. Tu tem o direito de dizer o que tu quiser. Mas acontece que o que está aqui é mentira isso, então? Testemunha: Tá, então deixa assim mesmo. Deixa do jeito que tá, então.

Ministério Público: Não. Não pode! Tu tem que dizer a verdade.
Juíza: Tem que dizer a verdade. Tu acabou de prestar compromisso de que tu ia responder a verdade.

Ministério Público: Ou das duas uma. Ou tu está mentindo, Ou tu está com medo! Alguém te ameaçou?

Testemunha: Não.
(...)? (grifei)
Outrossim, contrariamente ao sustentado pela defesa, verifica-se que o Parquet, ante a contrariedade do depoimento apresentado pela testemunha, lembrou-o de que havia prestado compromisso de dizer a verdade e, portanto, isso deveria ser feito.

Desta forma, não configura ofensa à norma contida no artigo 212, do Código de Processo Penal, salvo se houvesse prova de prejuízo causado ao acusado, nos termos do artigo 563, do Código de Processo Penal, o que não se verificou na hipótese dos autos.

Isto posto, rejeito a preliminar.

Passo ao exame do mérito.

A fim de introduzir o exame do mérito, transcrevo a análise da prova realizada pelo juízo a quo:
?Passo à decisão.

Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público, embasada em inquérito policial, que imputa aos acusados ANDREI AVELINO MACIEL, JOÃO SABINO PRODORUTTI JUNIOR, KATIELE MORAIS FLORES, TAIS DA SILVEIRA KNIERIN e YAN SIQUEIRA DE VARGAS a prática dos delitos previstos no art. 33, caput e no art. 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/2006 (1º e 2º fatos delituosos), bem como a prática do delito previsto no art. 12 da Lei nº 10.826/2003 ao réu ANDREI AVELINO MACIEL (3º fato delituoso) e, ainda, a prática dos delitos tipificados no art. 16 da Lei 10.826/2003 (4º fato delituoso) e no art. 28, § 1º, da Lei nº 11.343/2006 (5º fato delituoso) ao réu IGOR JOSUÉ TURBA COSTA.
Não havendo questões preliminares, passo diretamente ao exame do mérito.
Inicio pela exposição da prova oral produzida ao longo da instrução, tendo em vista seu entrelaçamento em relação aos vários fatos descritos na denúncia, para posterior análise pormenorizada sobre a existência de elementos que demonstrem a materialidade e autoria de cada fato descrito na peça inicial.

A testemunha Gláucia Helena Passos Vieira, ouvida em juízo, declarou de forma pormenorizada como era feita a venda de drogas pelos denunciados:

?Juíza: Tu sabe alguma coisa sobre estes fatos. Testemunha: Dessa última investigação da polícia contra eles, eu sei que eu já comprei do Andrei. Mas eu via, às vezes, o Yan lá, a Katiele. Mas quando eu comprava quem me atendia era o Andrei na janela do quarto. Juíza: Ministério Público? Ministério Público: Daí naquele período que a Doutora leu na denúncia, tu comprava droga do Coquinho? Testemunha: Do Coquinho, na casa dele. Ministério Público: Ele te alcançava pela janela? Testemunha: É, no corredorzinho, onde, eu expliquei lá na Delegacia, aonde todo mundo comprava. Comprava, ia no corredorzinho ele alcançava. Ministério Público: Aqui no teu depoimento tu disse assim: ?Teve um dia que tu foi na casa comprar e estava a Tais e a Katieli?? Testemunha: Sim, eles não estavam. Ministério Público: E que a Tais disse que o Yan e o Coquinho estavam dando uma banda e daí ela é que te alcançou pela janela duas pedras de crack.? Testemunha: A Tais. A Katieli não. Ministério Público: A Tais? Testemunha: A Tais. Ministério Público: São coisas que não tem como, são muito específicas dentro da casa ali, né. ?Que a Tais disse para Katieli pegar no criado-mudo no quarto do Coquinho?. Era isso? Testemunha: É, porque a janela onde ele atendia a gente era no quarto dele, sabe. Mas aí como é alto.? Ministério Público: Como é que tu sabia que tinha um criado-mudo lá? Testemunha: Porque tu enxergava pela janela. A janela estava sempre aberta. Aí tu olha assim, tinha um bidezinho. Ministério Público: Então, quem entregou a droga para ti, na tua mão, foi a Tais? Quem pegou a droga no criado-mudo foi a Katieli? Testemunha: É foi a Katieli, ela estava sentada na cama e o bidezinho do lado. Aí a Tais só se virou e disse pega essas duas que estão ai em cima e alcança. Ministério Público: Então a Katieli entregou a droga para Tais e a Tais entregou a droga para ti. Testemunha: Sim. Só tinha essas duas em cima do bidê, porque bem na hora que eu olhei eu vi que só tinha essas duas mesmo. Não sei se eles saíram pra fazer alguma coisa.? Ministério Público: E aí tu entregou o dinheiro para elas? Testemunha: Para Tais. Ministério Público: Nesse período, a Tais já estava morando com o tal de Coquinho? Testemunha: Estava. (?) Testemunha: Até o Yan estava bem, porque eles eram bem companheiros de fumar maconha, porque são usuários, né. Então o Yan estava sempre lá com ele. Mas, dessa última vez, quem estava mesmo metendo, o dono mesmo era o Coquinho. Ministério Público: Aqui diz assim: ?Que o Yan atendeu porque Coquinho estava ocupado embalando a droga e que tu viu pela janela um prato cheio de cocaína?. Testemunha: Sim, em cima da cama. Ministério Público: Um tijolo grande de maconha e um prato de crack? Foi isso? Testemunha: Foi. Quem tava ajudando embalando era aquele outro. Eu não sei se era o Igor. Ele tem um apelido. Ministério Público: Banza? Testemunha: Isso, Banza. Ministério Público: O Banza é o João Sabino Prodorutti Júnior. O filho do Sabininho? Testemunha: Isso. Esse mesmo! Esse aí tava direto, porque quando o Coquinho saiu para o semiaberto, esse Banza ficava de noite lá na casa do Coquinho. Ministério Público: Quem vendia de noite era o Banza? Testemunha: Era o Banzá. Ministério Público: Quando o Coquinho ia posar? Testemunha: Sim. Ministério Público: O Banza assumia a boca de fumo, era isso? Testemunha: Sim, sim, senhor. Ministério Público: O Banza é o João Sabino Prodorutti. Testemunha: Isto. Ministério Público: Então, nessa noite que tu comprou do Yan, tinha três pratos então? Um de maconha. Não, aliás. Um tijolo de maconha, um prato de crack e um prato com cocaína? Testemunha: É. Porque eu cheguei? A gente chega e bota a cabeça na janela. Aí eles estão aí sentados na cama. Aí o Coquinho e esse Banza. Eles estavam (....) picando uma pedra de crack e em cima, assim, tinha um revólver em cima da cama, que era do Coquinho. A maconha e umas buchas de pó que eles estavam embalando. Ministério Público: Aham. Testemunha: Mas quem era o chefe aí, o dono da droga, era o Coquinho. Quem fazia o tráfico era o Coquinho. Quem fazia o tráfico aí era o Coquinho. E o Banza. O Yan não tava. Tava sempre ali com eles. Ministério Público: E o Banza era funcionário do Coquinho, então? Testemunha: É. O Yan tava por ali. Tudo na parceria. Porque eles fumavam maconha tudo junto, né. A gente via tudo né, Doutor, chegava aí, não tinha hora nem dia, tu assistia tudo pela janela. Ministério Público: Aqui, em outra oportunidade tu disse que em outra oportunidade tu foi de novo na boquinha de fumo desse Coquinho e o Wilian e o Deniker também te venderam droga. Era por que era de noite? Testemunha: Sim. Eles estavam sempre lá. O Deniker que o senhor diz é o da Grazi? Ministério Público: É. Testemunha: O Farolete estava sempre lá. O Welliton. Era uma turma. Era direto. Ministério Público: O Banza, esse que era o Sabino, o Coquinho ia dormir na cadeia e o Banza assumia tudo? Vender? Pegar o dinheiro? Tudo? Testemunha: Sim, senhor. Ministério Público: Eles tinham tipo uma associação, assim? Tu notava que havia um vínculo entre eles. Por exemplo, o chefe era o Coquinho? Os outros mandavam menos? Testemunha: Até então que a gente sabia. Toda hora eu tava ali. O dono era o Coquinho e quem fazia as mãos para o Coquinho era o Banza. (?) Ministério Público: Nesse período aí, enquanto o Yan estava meio quebrado, ele chegou a morar aí umas duas semanas junto com o Coquinho para quebrar um galho? Testemunha: A princípio que eu sei....

Ministério Público: Quando ele saiu da cadeia? Testemunha: Quando ele saiu da cadeia, o padrasto ou o pai dele, não sei direito, não aceitou ele em casa. Ele ficou uns dias lá no Coquinho. Mas ele não estava vendendo droga. Quem vendia era o.? Ministério Público: Mas se tu disse que ele te alcançou? Testemunha: Ele me alcançou uma vez na janela. Ministério Público: Bom, então eu acho que a gente tem que deixar a Doutora interpretar o que é vender. Mas tu foi lá comprar droga e o Yan entregou droga na tua mão? Isso aconteceu? Testemunha: Sim. Uma pedra de crack. (?) Ministério Público: Tá, mas olha o que tu diz depois: ?Que Yan ficou arisco depois que a polícia esteve lá, mas continuou vendendo?. Testemunha: Sim, mas maconha. Ministério Público: Ah! Ele tinha maconha também? O Yan? Testemunha: É. Ministério Público: O Yan vendia para ti mais maconha, é isso? Testemunha: Ele entregou uma vez uma pedra de crack para mim que era do Coquinho e um dia eu fui lá atrás de uma maconha que era para o Alex. Ministério Público: E ele vendeu para ti? Testemunha: Não. Ele não tinha. Ele disse que tinha dispensado a maconha. Ministério Público: Mas por que tu disse que ele continuou vendendo? Testemunha: Porque os outros falavam, né doutor. Para mim não. Mas os outros falavam. (...) Defesa de Andrei: A senhora disse que comprava qual tipo de droga do Andrei? Testemunha: Crack. Defesa de Andrei: Alguma vez a senhora comprou maconha do Andrei? Testemunha: Não, só cocaína. Defesa de Andrei: Cocaína a senhora comprou? Testemunha: Sim. Defesa de Andrei: A senhora se recorda a época? Testemunha: Nas duas últimas, desde que ele foi preso eu sempre comprava dele. Defesa de Andrei: Nas duas vezes, qual ano isso? Testemunha: Bah! Eu não me recordo. Mas já faz um tempo. Defesa de Andrei: No ano passado, a senhora comprou droga dele? Testemunha: Sim, senhor. Defesa de Andrei: Comprou qual tipo de droga? Testemunha: As duas. (?) Defensora Pública: Eu quero te perguntar o seguinte se o que parecia aí ser a boca era do Andrei e o pessoal que estava lá para fumar junto e para comprar também, às vezes ajudava ou se eles estavam sempre juntos para vender? Testemunha: Não, mais era na parceria para fumar. Não para vender. Defensora Pública: Tipo, se eles estivessem lá fumando, e chegava alguém para comprar, eles alcançavam? Testemunha: É. Eles alcançavam. Mas a boca de fumo era do Andrei. Defensora Pública: Aconteceu de eles alcançarem a droga para senhora e senhora deu o dinheiro para o Andrei. Testemunha: Sim, algumas. Duas, três vezes, foi isso. Defensora Pública: Eles te entregavam a droga, mas quem ficava com o dinheiro era o Andrei? Testemunha: Sim, senhora. (...)?

A testemunha Vera Lúcia Ross Kurtz declarou que tinha conhecimento que o réu YAN SIQUEIRA DE VARGAS vendia drogas, referindo que o acusado vendia crack para seu filho, tendo, inclusive, o ameaçado em razão de dívidas com a compra de drogas. Referiu a testemunha:

?Juíza: A senhora o que sabe sobre esses fatos? Testemunha: Esse Iado é o Yan? Esse que tá aqui? Ministério Público: É o Yan. Tá ali... Testemunha: Esse é o Yan, esse vende droga, vende crack. Ministério Público: Hum. Testemunha: E o meu filho que é dependente, enquanto ele tava dormindo, ele entrava pelo lado que é aberto, que é uma garagem que tem atrás. Ministério Público: Uhum. Testemunha: E ele jogava brita, do chão, para acordar o Felipe. Ministério Público: Hum. Testemunha: E aí quando ele tava dormindo, ele acordava. Eu chegava a colocar o Felipe a dormir no meu quarto. Colocava o colchão da cama dele, para eu dormir descansada. É só isso aí, eu nunca tive nenhuma coisa contra ele. Eu já discuti com ele, ele já me ameaçou, aduziu que ia me dar um tiro, que disse que o Felipe estava devendo ele. E ele me ameaçou, quer dizer: ?pá na senhora e pá no Felipe?. O Felipe não estava junto, mas ele fez. Então, muita coisa? (?) Ministério Público: A senhora sabia que esse Yan trabalhava com esse Coquinho, esse outro traficante? Testemunha: Não, Coquinho, até nunca ouvi falar em Coquinho. Ministério Público: Então quem atendia o teu filho era o Yan? Testemunha: O Yan. O Yan e o Guigo. E aí quando ele parava, ele insistia vender. Ministério Público: Aham. Testemunha: Esse é que é o problema. Ministério Público: Insistia? Testemunha: Acordava ele, porque o quarto dele é em cima, segundo piso. Jogam brita pra dentro. Ele e outros que tinham, uns eu botei a correr, eu chamava a Brigada no telefone.? Ministério Público: Às vezes, o Yan ia com outros piás lá? Ele fazia isso? Testemunha: Não. Ministério Público: Mas quem é que a senhora disse outros? Testemunha: Tem outros piá que iam antes. Ministério Público: Ah. Testemunha: Até uns que foram presos, eu não sei, sumiram, sabe. E o Yan ameaçou o Felipe. Quando mexe com os pintos, a galinha se apavora, né. Agora eu comigo, é como eu digo ao Felipe, eu já vivi, mas tu não. Ministério Público: E uma coisa que me chama atenção nessa investigação aqui é que várias pessoas dizem que o Yan esse, porque o Yan, não sei se a senhora conhece, ele é companheiro, marido, enfim, vive junto com a Katieli, né, e eles tem um nenenzinho, a senhora sabe que o Yan usa o nenenzinho para? Testemunha: Para andar no braço, ah é no braço ele carregava, eu via ele magrinho, assim, caminhando? Ministério Público: Aham.Testemunha: Com nenezinho no braço, ele passava, até a esquina, dobrava pra lá, voltava, e com o nenezinho no braço. Às vezes com o carrinho.? Ministério Público: E ele entregava droga com o guri? Testemunha: Com o guri no colo. (?) Defensoria Pública: A senhora sabe aonde o seu filho comprava droga, o endereço de onde ele comprava droga? Testemunha: Ah sei, e tenho muito medo agora.? Defensoria Pública Qual é? Testemunha: Eu não sei lhe dizer o endereço, é um chalé verde, bem pra trás, quando eu desço da... eu vou em São Sepé, né, porque eu morava lá, agora que eu estou aqui, eu desço ali na prefeitura velha, eu subo ali, é aquele prédio, né...

Defensoria Pública O nome da rua, a senhora sabe? Testemunha: É na principal, eu venho uma quadra, na segunda, dobrando para ali, então, quando eu vinha, agora, seis horas, que estava escuro, eu fiquei com medo, quase morri pra atravessar a rua, de medo que? Defensoria Pública: Tá, a senhora sabe que o seu filho comprava droga nesse local, é isso? Testemunha: Nesse local. Defensoria Pública: E o Yan vendia droga nesse local? Testemunha: Nesse local e vendia lá, passava lá em casa e dava para o guri. Defensoria Pública: Tá, e a senhora alguma vez viu o Yan nessa casa que a senhora tá falando? Testemunha: Vi, na Felin. É um chalé velho assim, no meio da quadra, e na rua de cá que sobe...?

Já a testemunha Glademir Moraes de Castro contou que foi usuário de drogas e, inicialmente, negou que adquiria drogas dos acusados, sendo que posteriormente confirmou que comprava drogas do réu YAN. Disse:

?Juíza: Os fatos desse processo são de julho a novembro de 2017. Ministério Público: Eu não estou falando deste ano. No ano passado, tu comprava chegou a comparar droga do Yan? Testemunha: Na casa dele não. Ministério Público: Onde é que tu comprava, então? Testemunha: Não cheguei a pegar dele neste ano de 2017. Ministério Público: Tu não tinha um corsa branco? Testemunha: Tinha. Ministério Público: Tu não ia com um corsa branco buscar a droga com ele? Testemunha: Na casa dele, não. Ministério Público: Tu pegava onde? Testemunha: Eu não cheguei a pegar com o carro assim e coisa. Ministério Público: Aquele dia tu disse que ia com o corsa branco, estacionava.? Testemunha: (...) fizeram eu falar. Ministério Público: Quem fez? Testemunha: Disseram para mim que se eu não botasse, sei lá, eu ia ser comprometido junto. Não sei o que. Ministério Público: A Polícia? Testemunha: É. Ministério Público: Pois é, o problema é o seguinte é que o teu depoimento é parecido com os outros. Tu batia na janela ele vinha atender. Eu vou ser obrigado a te encaminhar por falso testemunho. Tu tem o direito de dizer o que tu quiser. Mas acontece que o que está aqui é mentira isso, então? Testemunha: Tá, então deixa assim mesmo. Deixa do jeito que tá, então. Ministério Público: Não. Não pode! Tu tem que dizer a verdade. Juíza: Tem que dizer a verdade. Tu acabou de prestar compromisso de que tu ia responder a verdade. Ministério Público: Ou das duas uma. Ou tu está mentindo, Ou tu está com medo! Alguém te ameaçou? Testemunha: Não. Ministério Público: Não!? Tu tens filho? Testemunha: Não tenho. Ministério Público: Então, meu amigo como é que era isso aqui? Se tu comprava droga o problema é teu. Se ele vendia droga o problema é dele. Cada um que age e arque com suas consequências. Eu quero saber a verdade, tá? Tu ia com o carro corsa branco lá e comprava droga ou não? Testemunha: Sim. Ministério Público: É verdade? Testemunha:É verdade. Ministério Público: Era vinte pila a bucha? Testemunha: Era. Uma só. Ministério Público: Uma bucha era vinte reais que ele cobrava? Testemunha: Era. Ministério Público: Tu chegou a comprar do Yan e do Coquinho? Testemunha: Do Coquinho não. (?) Defensora Pública: Glademir, o Doutor perguntou de quem tu comprava droga? Testemunha: Do Yan. Uma vez. Defensora Pública: Do Yan. Testemunha: É. Defensora Pública: Mas na casa do Andrei? Testemunha: Não. Defensora Pública: Aonde então? Testemunha: Na rua. Defensora Pública: Na rua? Testemunha: É. Defensora Pública: Próximo a casa do Yan mesmo ou próximo a casa do Andrei? Testemunha: É foi próximo a casa dele lá. Defensora Pública: De quem? Testemunha: Do Coquinho. Defensora Pública: Do Coquinho? Testemunha:É.?

A policial civil Denise Regina Nagel relatou de forma detalhada como se deram as investigações realizadas:

?Juíza: O que tu sabes destes fatos? Testemunha: Bom. Eu trabalhei na investigação do inquérito policial e a gente começou a receber muitas denúncias de pessoas que diziam, reclamavam que havia uma grande movimentação ali nas imediações da casa do Coquinho e também que estavam ouvindo tiros e coisa e tal. Estavam com receio. E as pessoas nos procuram ou ligam e pedem providência daí a gente fez outra investigação, porque nós já havíamos feito a Coco Verde, em 2015. E a gente começou a fazer um trabalho de investigação onde culminou com um mandado de busca na residência de alguns dos acusados e a gente encontrou realmente na casa dele o revólver calibre 32, uma certa quantidade de droga que era maconha e cocaína, munição, uma balancinha de precisão. Tinha plástico, fita, fita isolante para amarrar e munição. É isso. Juíza: Isso na casa de quem? Testemunha: Na casa do Coquinho. Na casa do Griga Turba, Igor né, a gente encontrou uma espingarda de pressão e munição. Quando a gente estava na parte externa da casa, se verificou a existência de um pé de maconha plantado num balde. Numa coisa assim e ele correu lá pra arrancar, sabe e foi apreendido também isso. Juíza: Ministério Público? Ministério Público: E como é que era lá o funcionamento? O Andrei e esse o Yan eles trabalhavam associados para vender a droga? Pelo que tu via pelos usuários? Testemunha: Sim. Pelo que eu via, sim. Inclusive havia participação das mulheres, companheiras, né, respectivas companheiras. Na ausência de um, tinha outro, e assim por diante. Na ausência de ambos, estariam as mulheres. E, pelo que eu ouvi, dos usuários também. Ministério Público: Um usuário relatou para nós aqui, em juízo, que quando eles não estavam, estavam embalando droga ou a Taís ou a Katiele faziam atendimento e tal. Isso era narrado para vocês? Testemunha: Sim. Sim. Foi narrado tem depoimento de testemunhas dizendo isso. Também isso. Ministério Público: Por que nesse meio, em muito receio dos usuários assim, né. Eles são vulneráveis perante os traficantes, né? Testemunha: É, alguns falam mais. Outros menos. Mas, enfim....Ah! Inclusive foi encontrado um documento. Lembrei agora. Que foi apreendido lá, de um usuário. Ministério Público: Quando o Andrei foi para o semiaberto, o Igor, esse Josué Turba, e o João Sabino, eles ficaram fazendo o atendimento de noite para eles? Como é que era? Testemunha: Quando ele estava preso, eu sei que quando ele retornou, já se ouvia rumores que ele havia retornado ao tráfico e algumas vezes ele se ausentava. Eu sei que uma certa oportunidade? Ministério Público: Na tua opinião, como policial que participou desta investigação aqui, pode-se dizer que, do ponto de vista associativo, que o Andrei e o Yan mandavam no Igor e no João Sabino? Assim, estavam numa, o João Sabino e o Igor estavam, digamos assim, num andar abaixo dessa hierarquia, desse organograma? Testemunha: É, me parece que o João Sabino, é o Banza né? Ministério Público: É o Banza. Testemunha: Sim. Parece inclusive que ele ficaria nas ausências do Coquinho. Ficaria na casa, até. Tem alguns que relataram que ficaria vendendo, tipo assim. Ministério Público: Tu tem assim relatos ou queixas de mãe, de parentes de usuários, de usuários de que eles eram meio violentos no cobrar, com armas, violentos de colocar revólver na boca? Testemunha: Sim. Ministério Público: O que tu podes nos dizer sobre isso? Testemunha: Sim. Teve uma mãe que fez inclusive registro de ameaça na Delegacia. Então, talvez esteja junto ali, a ocorrência. De que uma dessas senhoras o filho tinha se tratado. Estava bem. Relativamente bem. Não sei bem. Tinha parado um pouco o uso e ele estava na casa dele e o Yan iria na parte de baixo e jogava a pedrinha e dizia te jogo a pedra aí, jogava a substância para cima e ele acabava usando sabe. Depois a mãe acabava ficando com as contas. Inclusive foi ameaçada para pagar alguns valores. Ameaçada por causa disso. (?) Testemunha: Aí, no ano de 2017, que a gente fez novas investigações e que começaram vir novas denúncias de que estava ocorrendo tráfico, né. Defesa de Andrei: Sim. Testemunha: Então a gente fez a investigação. Defesa de Andrei: E as denúncias apontavam para o tráfico exclusivo do Andrei ou de uma forma associado com outras pessoas? Testemunha: De uma forma associada com essas pessoas que foram mencionadas ali. (?) Defesa de Andrei: Sim a gente pede para oficiar para saber se ele cumpriu no semiaberto. Prosseguindo, então. Quando a senhora relatou que quando do cumprimento do mandado de busca só estava o Andrei na residência. Tinha mais alguma outra pessoa? Testemunha: Na manhã que a gente chegou lá, estava ele e a companheira. Defesa de Andrei: Ele e a companheira? Testemunha: Sim. Defesa de Andrei: Certo. Houve algum relato de que o Yan e a Katiele moravam lá no local onde mora o Andrei também? Testemunha: Sim. Moravam. Paravam lá uma temporada. Uma temporada pararam lá. Defesa de Andrei: Pararam? Testemunha: Sim. (?) Defensora Pública: A casa onde era vendida a droga era a casa do Andrei, então? Testemunha: Sim. Defensora Pública: Na casa do Yan era vendido droga também? Testemunha: Sim. Defensora Pública: Foi feito busca lá?

Testemunha: Sim. Defensora Pública: Foi encontrado droga lá? Testemunha: Não. Mas logo depois eu ouvi dizer que ele teria dispensado a droga no momento que a gente estava abrindo a porta? Defensora Pública: Há relatos de algum usuário dizendo que teria comprado droga na casa do Yan? Testemunha: Sim. (...) Defensora Pública: Quanto a participação do João Sabino e do Banza? Testemunha: Sim. Defensora Pública: O Igor Josué? Testemunha: O Igor, as denúncias. Bom eu trabalho com informações, né. As denúncias que a gente recebia era de que ele eventualmente. Porque ele tinha veículo e que eventualmente ele levaria esses, essas pessoas para comprar, adquirir a droga em alguns lugares, não sei. Defensora Pública: Mas isso se comprovou? Testemunha: O que? Defensora Pública: Essa denúncia foi comprovada? Testemunha: Foi comprovada. Eu não fui atrás pra ver se ele levou. Isso não. Mas há denúncias. (...)?

O policial civil Bruno Rodrigues Gonçalves contou:

?Juíza: O que tu podes nos relatar sobre estes fatos? Testemunha: Eu ajudei no cumprimento dos mandados, né, na casa do Andrei e do Igor Turba. E a gente apreendeu maconha na casa do Igor e munição na casa do Andrei também, maconha, cocaína, revólver e munição. Nessa investigação eu não participei tanto como da outra. Foi quase uma sequência da operação anterior, a Coco Verde, onde estes mesmos alvos tinham sido presos e o sistema é praticamente o mesmo também que traficava. A casa era a mesma. Depois que o Andrei foi solto, ele voltou a traficar. As denúncias eram recorrentes na Delegacia e o principal foi isso. Eu não participei com tanto afinco dessa investigação, mas eu era informado pelos colegas. E, no cumprimento do mandado, eu estava lá no local. Na hora de encontrar a droga lá. Juíza: Ministério Público? Ministério Público: Eles eram, já eram parceiros associados de longa data, então? Testemunha: Sim, de outras investigações já. Ministério Público: E como é que era a participação destes rapazotes aqui? Que eles trabalhavam subordinados ao Andrei, ao Yan? O João Sabino, o Banza e o Igor? Testemunha: É. Pelo que os colegas da investigação me passaram, era isso. Eles carregavam drogas para eles. Ministério Público: Tem relatos que eles eram agressivos, violentos com os usuários? Testemunha: Sim. Tem usuário que chegou a registrar ocorrência na Delegacia por ameaça. Tinha relatos por disparos de arma de fogo também, nas redondezas lá da casa. Ministério Público: Ah, sim. Disparos de arma de fogo, é? Na casa do Yan ou na casa do Coquinho? Testemunha: Do Coquinho. Ministério Público: Onde é que funcionava a central deles assim? Testemunha: Na casa do Coquinho. Ministério Público: Na casa do Coquinho. E as companheiras, as namoradas, elas atendiam juntos ou o que os usuários diziam? Testemunha: Eu não posso afirmar porque eu não me recordo se os colegas me passaram isso aí na investigação. Sei que elas estavam sempre juntas com eles. Mas não sei com relação a tráfico.?
Já o policial militar Hélio Oliveira Nunes, que participou do cumprimento de mandados de busca e apreensão, relatou:

?Juíza: O que o senhor sabe sobre estes fatos? Testemunha: Referente ao Andrei, esse revólver foi encontrado em busca e apreensão na residência do mesmo, o qual a gente foi fazer a busca e apreensão e este revólver foi localizado atrás de um guarda-roupas, pendurado em um prego. Qual é o outro, por favor? Juíza: Andrei, Igor Josué Turba Costa e ? Testemunha: Igor Josué também foi cumprido mandado de busca e apreensão na residência do mesmo. No pátio, foi localizado um pé de maconha dentro de um balde e dentro da residência uma munição, se eu não me engano, de calibre restrito, calibre .40. Juíza: Os demais são acusados de tráfico e de associação para o tráfico. Tu sabes algo? Testemunha: Várias vezes foram abordados e localizados com substâncias entorpecentes. Juíza: Ministério Público? Ministério Público: Assim, nessa questão do patrulhamento, como é que eu vou dizer, assim, da guarnição né, o quê que era assim, eu vi ali, os depoimentos ali, é... Bodão, conhece? Testemunha: Sim. Ministério Público: O usuário, né, tu sabe? Testemunha: Sim. Ministério Público: Se eu falar um desses e não for usuário de drogas no meio policial o senhor me diz que não sabe. Bodão, Gláucia, Isabel, Hélvio Almeida, etc. Vocês, como membros da guarnição neste período aí, de julho em diante do ano passado, era grande o foco de usuários na residência do Coquinho? Testemunha: Várias vezes foram abordados saindo da residência dele. Ministério Público: Esses usuários de drogas? Testemunha: Usuários de drogas. Ministério Público: Informalmente, eles chegavam a comentar que compravam drogas ali para guarnição? Testemunha: Alguns, sim. Alguns diziam que compravam ali. Ministério Público: O senhor tem conhecimento se essa parceria do Yan e do Coquinho vem de longa data, assim? Eles já tinham sidos processados juntos, condenados? Testemunha: Sim. Sim. Ministério Público: E esses meninos, o Igor e o Banza, o João Sabino... eles trabalhavam abaixo, nessa escala do Yan e do Coquinho? Como é que tu via isso? Eles eram iguais ou esses eram menos? Testemunha: Olha, eu acho, na minha opinião, que eles eram menos. Eles estavam tentando começar o negócio. Ministério Público: Sim, tentando começar o negócio. E na casa do Yan e da.... na casa do Yan, não, na casa do Coquinho? Tu tem conhecimento dos usuários que, tanto a companheira do Yan como a companheira do Coquinho, atendiam os usuários também? Testemunha: Sim. Defesa de Andrei: Quando o senhor foi efetuar o cumprimento do mandado de busca na residência do Andrei, quem estava na residência? Testemunha: Era o Andrei e a companheira dele. Defesa de Andrei: A droga que foi localizada, o senhor pode descrever? Testemunha: No momento que eu cheguei, a droga já tinha sido localizada pela Polícia Civil. Defesa de Andrei: Certo. Testemunha: Eu só participei da localização do revólver. Defesa de Andrei: O senhor visualizou a droga? Testemunha: Sim. Defesa de Andrei: Em relação a essa situação que o senhor diz da residência do Andrei, de ter usuários que saíam frequentemente, alguma vez o senhor visualizou um ato de compra e venda? Testemunha: Não, senhor. Defesa de Andrei: Nada mais. Juíza: Defesa dos demais? Defensora Pública: Quanto ao Igor Josué Turba Costa, foi encontrado só munição na residência dele? Testemunha: E que eu tenho lembrança, o pé de maconha. Defensora Pública: Foi encontrado alguma vez droga na casa do Yan? Testemunha: Sim. Defensora Pública: Sim? Testemunha: Várias vezes. Defensora Pública: Na casa do Yan? Testemunha: Na casa que ele tava sempre, que ele residia. Que ele ficava. Defensora Pública: Não é a casa onde mora o Andrei? Testemunha: Não. Defensora Pública: O senhor sabe se o Yan morava junto com o Andrei? Testemunha: Não tenho conhecimento. Mas todas as vezes que cumprimos mandado de busca e apreensão no Yan, na casa onde ele se encontrava, o Andrei.? Defensora Pública: Aonde é esse endereço? Testemunha: Rua 25 de Março, se eu não me engano, é uma dessas residências. Na Alberto Pasqualini também é uma residência que ele frequenta. Não posso precisar, como vou lhe dizer, a residência dele certa, porque ele era encontrado em vários locais.(...)?

A testemunha Cláudio Ricardo Sanfelice contou em juízo:

?(?) Testemunha: Eu só conheço, de todas as pessoas que a senhora falou, só o Yan. Esse que é o tal de Coquinho que chamam, nunca vi. Não tenho nem noção de quem é. Apenas o Yan que eu conheci, que foi me pedir serviço várias vezes. Queria trabalhar comigo Juíza: Sobre essa questão, essa acusação contra eles de tráfico de drogas, de associação para o tráfico? Testemunha: O único que eu conheci tudo eles, a gente sabe, toda cidade sabe que realmente eles vendem. Isso é verdade. Isso eu concordo. Toda vizinhança sabe. (...)?

Já o informante Luiz Antônio Joras de Carvalho apenas referiu que a acusada Tais é usuária de drogas e que esta mantinha um relacionamento com o acusado Andrei.

Por fim, a testemunha Marlete da Silva, ao ser ouvida em juízo, declarou desconhecer o envolvimento dos acusados com os fatos a eles imputados.

Ao ser interrogada, a ré Tais da Silveira Kinerin declarou, em síntese, ser usuária de drogas, negando as acusações que lhe são imputadas:

?Juíza: O que tu tens a dizer? Ré: Não, eu tenho para dizer que eu fazia um mês que estava com ele, 29 de setembro até dia 13 ou 12 de novembro que ele caiu preso, o Andrei. Eu estava com ele, eu não fazia parte de nada, nós usava, eu sou usuária da maconha, só. Ele era usuário do pó. Muita coisa aí, que a Denise colocou, ela me fez eu assinar, porque faltava 5 dias, o aniversário da minha filha era dia 17, ele caiu preso dia 12, ela falou que se eu não assinasse o papel ela ia me levar presa, eles grudavam as algemas em cima da mesa, sabe? Eles me oprimiram, eu nunca parei numa Delegacia, bem dizer eles tocavam, faziam, falavam as coisas, da onde que eu bati em janela? Enquanto eu tava lá eu não via movimento, era só eu e ele. Os outros que iam lá, esses que estavam aí, até iam, mas era pra fumar uma maconha comigo, ou com ele né, ou ir no pó com ele, porque nós buscava em Santa Maria, né, pó para usar, era uso nosso. Eu usava só maconha, né, mas era em Santa Maria que a gente buscava para usar, não era para venda. Juíza: Com quem vocês usavam? Ré: Nós usávamos com a Katiele, com o João, às vezes aparecia o João, o Griga às vezes aparecia. Juíza: Quem é que pagava essa droga? Ré: Cada um tinha a sua, cada um? é, a gente buscava de pouquinho, para gente usar só. Não era para venda. Juíza: E tu relatou que tu está desempregada? Ré: Eu estou desempregada, mas a minha mãe me ajuda. A minha mãe me ajuda. Minha mãe ela, não deixa, ela sabe que eu sou usuária da maconha, ela falou ?filha, eu te dou o dinheiro, mas nunca fique, nunca vá, venda essas porcarias e nem vá em boca assim buscar, né?. Aí, então, eu vou em Santa Maria, eu trago a 20 pila, 30 pila, sabe? É para o meu uso da maconha. Mas isso eu não, sabe, eu não, ninguém na minha volta eu levo, sabe? O negócio é meu, é de ano sabe que eu uso.... nunca.? Juíza: Ausente o Ministério Público, pela Defesa? Defesa: Há quanto tempo tu estava namorando o Andrei? Ré: Eu comecei dia 29 de setembro, numa festa, num Bessauer que teve, aonde a Denise ainda falou da foto que estaria no Facebook. Então, desde aquele dia eu comecei a namorar o Andrei. Defesa: Com que frequência tu ia na casa dele? Ré: Ah, eu não ia todas as noites, né, porque eu tenho a minha filhinha e o meu irmão que ele é mudo, né, o Rafael ele é mudo, ele só escuta. Defesa: Tu não morava lá? Ré: Não. Defesa: Tu ia para passar a noite? Ré: Sim, alguma noite, porque eu trabalhava no Dedé também, aí eu já saía tarde, né. Ele me buscava, às vezes, e eu ia para lá, aí eu ia embora de manhã. Defesa: Nas vezes que tu foi tu, não notou nenhum tipo de mudança? Algo diferente? Ré: Não, só ia os guri lá fumar maconha, no caso. Defesa: De vocês venderem no centro? Isso não é verdade também? Ré: Não, nunca, nunca. Defesa: E da informação que tem no teu depoimento da Delegacia, tu teria dito que aquele local era local de venda de drogas. Isso não é verdade? Ré: Não, eu não falei. Ela que falou. Ela disse que se eu não assinasse ela ia me levar presa, mas eu nunca parei numa mesa de uma Delegacia e uma pessoa me oprimisse tanto como ela me oprimiu. O Márcio, ele pegava a algema e batia na mesa. Isso não se faz. E na hora de assinar, chamaram o Lázaro para ver o depoimento, o guri da frente da Delegacia, e mandaram eu só assinar. Defesa: Ela disse que se tu não assinasse tu seria? Ré: Que eu ia para Santa Maria, que ela já tava com os papéis quase tudo pronto, eu não entendo nada disso, eu não sei se tava pronto ou não tava, sabe? Mas não precisava ela ter feito tudo aquilo comigo lá, ela não deixou nem minha mãe, porque que quando a minha mãe, avisaram minha mãe, minha mãe chegou na porta ela gritou ?a mãe da Tais tá aí?. Aí eu saí da sala. Eu tava desde as 8, horas, até as 2 horas, 3 horas da tarde na sala lá com ela, ela só saía para ver os outros. Defesa: Tu nunca respondeu nenhum processo antes? Ré: Nunca. Defesa: E tu continua com o Andrei ou tu acabou separando dele depois disso? Ré: Não, eu separei dele, mas tipo, eu acho que ele muda. Ele disse que vai mudar, e esse voto eu dei para ele sabe? Porque isso não é vida. Defesa: Mudar no sentido de deixar de usar drogas? Ré: Mudar no sentido de não usar mais. Defesa: E tu continua usando ou tu parou de usar? Ré: Eu fumo só maconha, sou usuária de maconha, porque se eu não fumar eu não como, eu não me alimento, perco a fome? Defesa: (?) Ré: Da maconha. Defesa: Mas tu nunca precisou comercializar para sustentar o vício? Ré: Não, não porque a minha mãe me dava o dinheiro pra mim comprar, quando eu trabalhava sabe. Eu faço bico no Dedé, eu sou garçonete em alguns lugares aqui. Defesa: Outro tipo de droga tu não usa? Ré: Não, é só a maconha. Defesa: Nada mais.?

A acusada Katiele Moraes Flores, em seu interrogatório, também negou as acusações que lhe são imputadas:

?Juíza: O que tu tens a dizer? Ré: O que eu tenho a dizer, olha, já fui na casa do Andrei eu e o Yan, nós ia lá, nós jogava Play, nós fazia janta, mas eu não vi nada do que tão acusando ele, fumar nós fumamos mesmo, porque nós somos usuários. Juíza: De quê? Ré: De maconha. Pelo menos daí o Andrei cheirava, o Igor Turba cheirava, a Taís cheirava, e nós fumava maconha. Nós, pelo menos eu, fumava maconha, mas nunca vi nada na casa dele. Juíza: Tu é companheira do Yan? Ré: Sim. Juíza: E vocês dois iam lá? Ré: Sim, mas ele foi duas vezes, porque depois eles brigaram, se desentenderam. Aí depois da vez que eles brigaram a gente não conversou mais, ele não conversou mais, com a Taís eu conversava normal. Juíza: Quem que fornecia essa droga para vocês usarem? Ré: Nós, quando eu usava, nós ia buscar em Santa Maria. Para nós fumar. Juíza: Quem buscava? Ré: Eu e o meu esposo. Juíza: O que o Yan usava? Ré: Maconha. Só o que ele usa. Que até há pouco, que nem eu disse no início, quando prenderam ele, eles foram lá em casa e não acharam nada, e na outra audiência, eles disseram que acharam, se achavam ele tinha sido preso também que nem o Andrei, mas não acharam nada. Juíza: Ausente o Ministério Público, pela Defesa? Defesa: Tu estava na residência do Andrei, no dia em que foi cumprido o mandado de busca e apreensão? Ré: Não. Defesa: Não estava? Ré: Não. Defesa: Tu não viu. E eles foram na casa de vocês? Ré: Foram. Defesa: Não encontraram droga? Ré: Não. Defesa: Tu sabe o que foi encontrado na casa do Andrei, que tipo de droga, se tinha, se não tinha? Ré: Não. Defesa: Não? Ré: Não. Defesa: Durante quanto tempo o Yan e o Andrei foram amigos? Ré: Ah, eles foram bastante tempo, né. Defesa: Mas eram amigos de convivência, de fazer algum negócio junto, de trabalharem juntos? Ré: Olha, as vezes nós não andava muito junto com eles quado eles saíram, né, mas, eu acho que só amigo. Defesa: Uhum. E a Taís, tu sabe alguma coisa dela envolvida com meio de droga? Ré: A Taís não, eu fui duas vezes só lá, ela só usava maconha e cheirava com o esposo dela, né, mas? Defesa: Mas não? Ré: Com ela também eu não converso muito, a gente não tem mais intimidade. Defesa: Uhum. Não tinham intimidade. Nunca ouviu dizer de na casa do Andrei ser ponto de venda de drogas? Ré: Não. Defesa: Não? Ré: Não. Defesa: Nunca percebeu movimentos estranhos, pessoas entrando? Ré: Não, porque nós fomos só umas duas vezes lá, porque depois que eles se desentenderam a gente não? Defesa: Tu lembra quando eles se desentenderam? Ré: Ai, foi... Ai de um Play, mas não me lembro muito. Defesa: Tá. Tá certo. Nada mais. Juíza: Nada mais.?
Também o réu Andrei Avelino Maciel, ao ser ouvido em juízo, negou as acusações que lhe são imputadas, relatando que:
?Juiz: O senhor quer falar sobre os fato, quer ficar em silêncio? O senhor praticou? Nega? Réu: Eu sou usuário de drogas desde os meus 15 anos. Juiz: Tá, mas essa apreensão lá de maconha, cocaína e crack, houve lá? Réu: Não, houve só apreensão de cocaína e maconha. Juiz: 03 gramas, 03 buchas de cocaína? Réu: Era para o meu consumo. Quando a Polícia chegou, eu estava usando droga. Juiz: Um cigarro de maconha. Uhum. E esse resto do pessoal aqui, tu conhece? Que estavam lá, quem é que tava lá? Réu: Não tinha ninguém, só minha namorada. Juiz: Só a namorada. Não frequentam a sua casa, conhece eles? Réu: Não. Tem uns até que são meus inimigos aí. Juiz: Inimigos? Réu: Inimigos. Juiz: Quer indicar quais são seus inimigos? Réu: O Yan, o João Sabino e o Igor. Juiz: Uhum. E essa outra questão aqui na, que foram em dois locais diferentes, né, em casa de quem essa aqui, Virgílio Carvalho Bernardes? Réu: Não tenho conhecimento. Juiz: Isso aqui o senhor nem sabe? Réu: Não tenho conhecimento. Juiz: Essa aqui é do Igor. Isso aqui é do Igor. Essa o senhor não sabe. Do Igor. Esses fatos aqui, desculpa até se eu falei que era o senhor mas era o Igor, tá. Na verdade os seus fatos são três. Deixa eu ver aqui. Da arma, o da arma é seu. Quer falar sobre a arma, o revólver? Réu: Não tenho conhecimento. Juiz: Não foi encontrado lá? Réu: Não tenho conhecimento. Juiz: Não foi apreendido? Com munição lá, não? Réu: Não tenho conhecimento não. Juiz: Sim, mas o senhor estava lá, a polícia chegou lá? Réu: Sim. Juiz: E o que eles, apontaram para o senhor o que eles acharam? Réu: Não falaram nada. Juiz: Não? Réu: Pegaram a droga, a droga eu tinha. Depois apareceu isso aí. Juiz: Então o senhor deve ter se associado então com os demais também para vender drogas? Réu: Eu não vendia drogas, eu só usava. Juiz: Esse revólver não é seu então? Réu: Não. Juiz: Mais alguma coisa que o senhor queira falar pra se defender? Réu: Mais nada. Juiz: Pelo Ministério Público? Ministério Público: Essa balança de precisão? Réu: Não tenho conhecimento também. Ministério Público: O senhor não tem conhecimento dela. Marca CSH? Não conhece? Réu: Não tenho conhecimento. Ministério Público: Nada mais. Juiz: Pelos demais réus? Defesa: Só para esclarecer uns pontos aqui. O senhor tem alguma relação com os outros, com o Yan, com os demais? Réu: Não tenho. Defesa: Nada? Réu: Nada. Defesa: O senhor chegou a adquirir uma droga, entorpecente, com eles? Réu: Nunca. Defesa: Nunca? Chegou a vender para eles? Réu: Nunca. Nunca vendi drogas. Defesa: Nada mais, doutor. Juiz: Pelo réu? Defesa de Andrei: Nada mais, Excelência. Juiz: Nada mais.?
O acusado Igor Josué Turba, ao ser interrogado, referiu ser usuário de drogas, razão pela qual cultivada o pé de maconha encontrado em sua residência. Disse em juízo:
?Juíza: O que tu tens a dizer sobre isso? Réu: Tenho a dizer que essa munição aí fazia ó, anos e anos que eu tinha, nem me lembro de onde que veio, era uma munição. E o pé de maconha era pra mim mesmo, pro meu próprio consumo, porque toda a vez que a gente vai a um lugar, a gente corre risco de tomar um tiro ou de qualquer coisa, ou até mesmo tá aqui, respondendo a um processo por tráfico sendo que eu não sou traficante. Juíza: A imputação não é de tráfico contra ti. Réu: Não é? Juíza: Não. Réu: Ah tá, então graças a Deus. Juíza: É em relação a essa planta, que é a maconha, e em relação a essa munição. Réu: Não, a planta era para o meu consumo mesmo, eu sou usuário desde os meus 11, 12 anos de idade, de maconha. E essa munição, na verdade nem, olha, nem sabia que tinha lá em casa. O que eu ia fazer com uma munição aqui. Juíza: Ministério Público? Defesa? Defesa: Tu te lembra como que tu conseguiu essa munição? Réu: Eu não me lembro se eu achei na rua, eu sei que fazia tempos que eu tinha essa munição. Tempo? Defesa: Mas tu tinha perfeito, o que tu tinha? Réu: Estava atirado lá em casa, acho que estava? Defesa: Aonde? Réu: Dentro de uma gaveta, num fundo lá de casa, sabe, num armário, atirado. Defesa: Tá bom, satisfeito. Réu: Nem eu sabia que tinha. Juíza: Nada mais.?
Por fim, em seu interrogatório, o réu Yan Siqueira de Vargas declarou:
?Juíza: O quê que tu tens a dizer, Yan? Réu: Que eu sou usuário, Doutora, não tenho participação nenhuma em tráfico de drogas. Juíza: Tu é usuário de quê, Yan? Réu: Sou usuário de maconha e crack. Juíza: Qual é a tua relação com o Andrei? Réu: Eu era bem amigo dele anos atrás, mas agora por último eu e ele tinha se desentendido, nós não tava se dando, inclusive eu morava até em Agudo. Juíza: De quem é que tu comprava a droga para teu consumo, Yan? Réu: Eu buscava em Candelária. Juíza: Dessas pessoas que eu citei aqui, uma das meninas era tua companheira? Réu: Sim. Juíza: Quem? Réu: A Katiele. Juíza: A Katiele também era usuária? Réu: Sim, de maconha sim. Juíza: Essas outras pessoas que eu citei aqui, o João Sabino, a Taís. Tu tem alguma relação com eles? Réu: Não, o João Sabino eu só ouvi falar nele, ele eu não conheço. Conhecia o Andrei, mas ele não. Juíza: Ausente o Ministério Público, pela Defesa? Defesa: Yan, em depoimento, na folha 107 do processo, uma senhora chamada Vera Lúcia, ela seria mão do Felipe, que ela teria dito na Delegacia que tu vendia droga. Tu tem como explicar essa acusação dela? Réu: Não, no caso a dona Vera ela não gostava de mim, porque o filho dela usava droga comigo. Defesa: E ela relata ali no depoimento que tu teria vendido e ameaçado ela se ele não pagasse, que ele devia o dinheiro pra ti, isso é verdade ou não? Réu: Em momento nenhum eu ameacei ela, uma vez eu fui na casa dela, e aí eu e o Felipe, que é o filho dela, usamos drogas dois dias direto, sem dormir, dois dias. Só que aí nós pegamos essa droga fiado, eu e ele. E aí nós tinha que pagar depois de três dias nós tinha que pagar a droga, aí no caso a minha parte eu tive que vender uma televisão minha e paguei a droga, só que aí ele não tinha pagado a parte dele e os caras vieram lá de Candelária em Restinga e me ameaçaram, se eu não pagasse a droga eles iam me matar. E aí eu falei que eu não ia morrer sozinho, aí eu fui lá e falei com ele, com o Felipe e a Vera, que eu não ia morrer sozinho, se eles viessem cobrar eu ia simplesmente dizer onde ele morava porque eu e ele usemo a droga, eu não usei a droga sozinho. Defesa: E a tua parte, tu pagou? Réu: A minha parte eu paguei. Defesa: O Felipe que não pagava a parte dele? Réu: O Felipe não pagava. Defesa: Então tu disse a verdade, que essas pessoas estavam cobrando? Réu: Sim, as pessoas estavam cobrando, queriam dinheiro. Defesa: Elas estavam ameaçando? Réu: Elas estavam ameaçando. Defesa: A tua relação com o Andrei, ela é amizade ou vocês tinham algum negócio junto? Algum outro, ou praticavam alguma atividade? Réu: Nós tinha uma amizade de infância né, doutora, só que aí depois nós não conversamos mais. Defesa: Era só amizade? Não praticavam nenhum? Réu: Era só amizade, uma amizade de infância, nós estudamos junto e tudo, mas só amizade. Defesa: E por qual motivo tu acha que tu tá sendo vinculado a ele como traficante? Réu: Porque, no caso, eu acho que é perseguição policial, né. Porque quantas vezes eu já fui acusado injusto? Fui acusado de um furto de uma moto que ele chegou na Civil e falaram que o cara falou que fui eu que roubei. Só que aí, no dia da audiência, o cara falou que eu não roubei nada, que a polícia que tinha botado no papel. Aí eu fui embora, fui absolvido. Aí, uns dias depois, eu fui preso num assalto que a vítima também falou em juízo, falou dentro do Fórum que a Brigada e a Civil obrigaram ele a falar que era eu. Aí eu fui preso, fiquei preso e fui absolvido de novo. Defesa: Nessas duas vezes, as vítimas falaram que foram induzidas pela Polícia? Réu: Sim, da motocicleta o dono da motocicleta alegou que a Polícia tinha trocado depoimentos meu, ele não tinha falado que eu tinha roubado a moto, ele tinha me emprestado. Defesa: Mais alguma coisa que tu queira dizer? Réu: Do depoimento esse do João, do Glademir, que no caso depois disso aí eu nunca mais conversei com ele, aí ele falou que comprou droga de mim na rua, mas nunca mais falei com ele depois disso aí, na moral ele me acusou na Civil ali e depois ali no Fórum ele falou que não, aí em quem eu vou acreditar, né. Defesa: Ele disse que tu não comprou droga dele? Réu: Ele disse que eu comprei uma, que eu? que ele me vendeu, e aí ele disse que me emprestou a moto e, no caso, a polícia me pegou com a moto, e eu era de menor, né, eu não tinha carteira. Defesa: Isso é de outro fato? Réu: Sim, é de outro fato que a polícia me acusou. Defesa: Sobre esse fato do tráfico, tu tem mais alguma coisa que tu queira dizer ou não? Réu: Não, no caso ele está envolvido nesse processo, né, só que aí como é que? eu não me dou com ele né, nunca falei com ele depois desse fato da moto. Defesa: Na tua casa, a Polícia cumpriu mandado de busca e apreensão? Réu: Cumpriu. Defesa: E encontrou droga, ou arma ou coisa ilícita? Réu: Não encontrou nada de droga, nada de arma, nada, nada. Defesa: Tu estava em casa quando a Polícia foi lá? Réu: Estava em casa, estava em casa, eu que abri a porta pra eles tudo, não me pegaram com nada. Defesa: Nada mais. Juíza: Nada mais a acrescentar Yan? Réu: Não. Juíza: Nada mais.?

Posta a prova oral colhida durante a instrução, passo à análise pormenorizada dos fatos imputados aos réus.
1º e 2º Fatos Delituosos (art. 33, caput e art. 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/2006 ? tráfico de drogas e associação para o tráfico):
A materialidade dos fatos restou comprovada pelo registro de ocorrência policial de fl. 14 e certidões de fls. 15, 23, 24, 25, 26, as quais revelam diversas denúncias feitas à polícia acerca da comercialização de drogas por um grupo de indivíduos; pelo registro de ocorrência de fls. 46/49 e auto de apreensão de fls. 50/51, que dão conta do cumprimento de mandado de busca e apreensão da residência do acusado Andrei, culminando com a apreensão de uma balança de precisão, três aparelhos celulares, R$ 12,00 em dinheiro, um rolo de papel filme, um rolo de fita isolante e um pacote de papel de seda, todos em uso, além de várias petecas de droga vazias, um cigarro de uma substância semelhante a maconha, com aproximadamente 1,1 g, uma porção de substância semelhante a maconha com aproximadamente 33,5 g, três buchas de uma substância semelhante a cocaína, pesando aproximadamente 8 g; pelos laudos de constatação de natureza de substância de fls. 69/70 e 73/74, que atestam tratar-se de cocaína e maconha as substâncias apreendidas e pelos laudos periciais de fls. 190/191 e 196/197, que concluíram pela presença de tetrahidrocannabiol e de cocaína nos materiais analisados, substâncias de uso proscrito no Brasil (Lista F1 ? Substâncias Entorpecentes; Lista F2 ? Substâncias Psicotrópicas).
Já a autoria restou demonstrada pelo auto de prisão em flagrante de fls. 44/45, referente à prisão do acusado Andrei na posse de maconha e cocaína, além de balança de precisão, dinheiro, papel filme, papel de seda, fita isolante e três celulares, bem como pela prova oral destacada acima, cuja análise será feita a seguir.
A narrativa da testemunha Gláucia em juízo é bastante detalhada e demonstra que os acusados Andrei, Yan, João Sabino, Katiele e Tais comercializavam drogas de forma associada; Gláucia referiu que adquiriu drogas, em ocasiões diversas, na residência de Andrei, o qual apontou como chefe do grupo, sendo que em algumas oportunidades foi o próprio Andrei que lhe alcançou as substâncias através da janela do quarto e em outras vezes quem lhe alcançou a droga foi João Sabino, pessoa que, segundo a testemunha, assumia a comercialização de entorpecentes quando Andrei não estava, bem como em outra ocasião foi Yan quem lhe alcançou a droga e em outra vez quem pegou a droga no interior da residência foi a acusada Katiele, sendo a substância alcançada pela acusada Taís, que também recebeu o dinheiro. Gláucia também contou que os acusados citados estavam sempre na residência de Andrei, sendo que visualizou quando Andrei, Yan e João Sabino estavam separando e embalando maconha, crack e cocaína.

Por sua vez, as narrativas apresentadas pelos policiais civis Denise Regina Nagel e Bruno Rodrigues Gonçalves confirmaram que a investigação iniciou a partir de denúncias feitas aos policiais sobre a existência de um ponto de venda de drogas na casa de Andrei e de Yan, as quais foram confirmadas com a visualização de vários usuários de drogas adquirindo entorpecentes em tais locais.

Ainda, a testemunha Vera Ross contou que Yan vendia crack para seu filho Felipe, referindo que o réu Yan vendia drogas com o filho no colo; e as testemunhas Glademir Moraes de Castro e Cláudio Ricardo Sanfelice referiram ter adquirido drogas de Yan.

Considerando todos esses registros da prova oral, vale observar que inexiste qualquer informação de animosidade anterior entre os acusados e as testemunhas arroladas pela acusação, circunstância que, associada à coerência dos depoimentos prestados, empresta revelante valor probatório às suas declarações.

Além disso, frisa-se que os depoimentos dos policiais e das testemunhas acima referidas merecem credibilidade, pois não há nos autos qualquer motivo concreto para se colocar em dúvida a veracidade dos depoimentos prestados, além de que tais pessoas não estão proibidas de depor (art. 207 do CPP), não foram dispensadas do compromisso (art. 208 do CPP), nem mesmo foram alvo de contradita ou arguição de circunstâncias ou defeitos que as tornassem suspeitas de parcialidade ou indignas de fé (art. 214 do CPP).

Esse é o entendimento do TJRS:

?TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. PROVA. PALAVRA DO POLICIAL. VALOR. CONDENAÇÕES MANTIDAS. Os depoimentos dos policiais envolvidos nas diligências que culminaram com a acusação da prática de crimes por parte dos apelantes devem ser analisados como os de qualquer outra pessoa. E, por uma questão lógica e racional, eles preponderam sobre a declaração de quem é acusado de um delito, porque, geralmente, este tenta fugir de sua responsabilidade penal pelo fato. Não se imagina que, sendo o policial uma pessoa idônea e sem qualquer animosidade específica contra o agente, vá a juízo mentir, acusando falsamente um inocente. Assim, sua declaração, como a de todas as outras testemunhas e vítimas, deve ser examinada apenas pelos elementos que ela contém. Confrontar-se-á com as outras provas obtidas na instrução e até com qualidade da pessoa que depôs. Se a prova sobrevive após esta análise, ela é forte para a condenação, não importando quem a trouxe. Aqui, em prova convincente, os policiais informaram e comprovaram, depois de longa investigação, que os apelantes estavam associados na prática do crime de tráfico de entorpecentes. E que Anderson, para tanto, corrompeu um adolescente. DECISÃO: Apelos defensivos desprovidos. Unânime. (Apelação Crime Nº 70068782994, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sylvio Baptista Neto, Julgado em 25/05/2016)\ (sem grifos no original)

Nesse cenário, cumpre destacar que a prova das infrações penais imputadas aos acusados decorre de um conjunto de elementos que se complementam, pois soma-se à prova oral acima indicada a circunstância de que as denúncias que embasaram a expedição de mandado de busca e apreensão se confirmaram com a apreensão de drogas e outros objetos utilizados na comercialização de drogas, como invólucros e balança de precisão, na residência do réu Andrei, local indicado como ponto de tráfico de drogas.

Além disso, cumpre destacar que a palavra dos acusados perde credibilidade diante das contradições apresentadas, o que se pode exemplificar com as declarações de Taís e Katiele, que divergem quanto à droga utilizada por Taís, bem como com as declarações de Yan e Katiele, companheiros, que divergem quanto ao local onde buscavam a droga para consumo.

Assim, conclui-se que ficou demonstrando nos autos que Andrei, Yan, João Sabino, Katiele e Tais praticavam o tráfico de drogas de forma conjunta entre si, pois todos sabiam onde a droga era acondicionada e tinham condições de repassá-la aos usuários que tivessem interesse na aquisição dos entorpecentes, como efetivamente fizeram, conforme narrativa da testemunha Gláucia.

Dessa forma, dadas as circunstâncias dos fatos (diversas denúncias detalhando a ação dos acusados no tráfico de drogas, investigação policial prévia, apreensão de drogas e demais objetos tipicamente utilizados para a embalagem das substâncias no local apontando como ponto de tráfico e declarações de testemunhas na fase judicial confirmando a aquisição de drogas dos acusados), restou caracterizado o tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006).
Cumpre registrar que a alegação dos réus de que são usuários de drogas não afasta suas participações na conduta delituosa, pois a condição de usuário não afasta a possibilidade do tráfico, sendo inclusive rotineiro que usuários passem à atividade de venda/fornecimento para sustentar o próprio vício ou saldar dívidas contraídas em razão dele.

E considerando o conjunto de provas acima examinado, também restou caracterizada a associação entre os acusados para o tráfico de drogas de forma conjunta e organizada, com distribuição de tarefas entre todos, já que os cinco réus agiam em acordo de vontades no preparo, depósito e venda das substâncias entorpecentes, especialmente pelo que se depreende das declarações da testemunha Gláucia.

Nessa perspectiva, registra-se que ausência de habitualidade ou permanência para caraterizar a associação para o tráfico cede ante a própria tipificação do fato imputado aos acusados:

?Art. 35. Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º, e 34 desta Lei:

Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.200 (mil e duzentos) dias-multa.? (sem grifo no original)

O dispositivo legal citado evidencia a desnecessidade de durabilidade da associação, exigindo apenas a ocorrência da associação de duas ou mais pessoas com a finalidade de praticar o tráfico de drogas, o que efetivamente ocorreu no presente caso.

Embora não desconheça posição em sentido contrário, na qual vinha amparando minhas decisões, após refletir sobre o tema passei a compartilhar do entendimento de que para a existência do crime do art. 35 da Lei nº 11.343/2006 basta a associação dos agentes, independentemente da estabilidade e permanência dessa união, sob pena de restar inócua a expressão ?reiteradamente ou não?, inserida no tipo penal.

Nesse sentido vale destacar recente decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:

?TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PROVA. PALAVRA DO POLICIAL. VALOR. CONDENAÇÕES MANTIDAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DEMONSTRADA. CONDENAÇÕES IMPOSTAS. I - Os depoimentos dos policiais envolvidos nas diligências que culminaram com a acusação da prática de crimes por parte dos apelantes/apelados devem ser analisados como os de qualquer outra pessoa. E, por uma questão lógica e racional, eles preponderam sobre a declaração de quem é acusado de um delito, porque, geralmente, este tenta fugir de sua responsabilidade penal pelo fato. Não se imagina que, sendo o policial uma pessoa idônea e sem qualquer animosidade específica contra os agentes, vá a juízo mentir, acusando falsamente inocentes. Assim, sua declaração, como a de todas as outras testemunhas e vítimas, deve ser examinada apenas pelos elementos que ela contém. Confrontar-se-á com as outras provas obtidas na instrução e até com a qualidade da pessoa que depôs. Se a prova sobrevive após esta análise, ela é forte para a condenação, não importando quem a trouxe. Aqui, em prova convincente, os policiais informaram e comprovaram que, depois de longa investigação, os apelantes traficavam entorpecentes. II - A prova do processo mostrou que os recorridos estavam associados para o tráfico de entorpecentes. Para a tipificação do delito previsto no artigo 35, a lei não exige tempo de durabilidade desta associação, mas apenas a constatação desta hipótese, ao afirmar que a prática do crime pode ser reiterada ou não. Embora criando outro tipo penal para o fato, em verdade, como se vê de sua redação, o legislador tem o objetivo de punir com mais rigor quem está praticando o tráfico em concurso de outros agentes, como se faz, por exemplo, no roubo ou furto qualificados pelo concurso de pessoas. A lei se preocupa com o concurso e não com uma eventual quadrilha ou bando que, sim, exige, além da quantidade mínima de pessoas, a estabilidade. DECISÃO: Apelos defensivos desprovidos. Unânime. Apelo ministerial provido, por maioria. (Apelação Crime Nº 70068231539, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sylvio Baptista Neto, Julgado em 10/08/2016)? (sem grifos no original)

Assim, pelo cotejo da prova produzida ao longo da instrução, resta configurada a prática dos delitos de tráfico de drogas e associação para o tráfico, não merecendo acolhida a tese defensiva de insuficiência probatória.

De igual forma, inviável o reconhecimento da minorante prevista no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06, em razão do reconhecimento da associação entre os acusados para o cometimento do tráfico de drogas, o que indica que os mesmos dedicam-se às atividades criminosas e integram organização criminosa, nos termos do art. , § 1º, da Lei nº 12.850/13.
Ante o exposto, impõe-se a condenação dos acusados ANDREI AVELINO MACIEL, JOÃO SABINO PRODURUTTI JUNIOR, YAN SIQUEIRA DE VARGAS, TAÍS DA SILVEIRA KNIERIM e KATIELE MORAES FLORES em relação ao 1º e 2º fatos delituosos, ante a ausência de causas que excluam o crime ou isentem os réus de pena.
Quanto ao acusado Yan, no entanto, reconheço a atenuante da menoridade, já que possuía menos de 21 anos de idade na data dos fatos.
3º Fato Delituoso (art. 12 da Lei nº 10.826/2003 ? posse de arma de fogo):
A materialidade está demonstrada pelo registro de ocorrência policial de fls. 46/49 e auto de apreensão de fls. 50/51, que comprovam o cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do acusado Andrei, culminando com a apreensão de 01 (um) revólver calibre .32, nº C182008, municiado com seis projeteis intactos, calibre .32, marca CBC; 05 (cinco) munições calibre .32, marca CBC, sendo uma porta OCA; pelo auto de exame pericial de arma de fogo de fl. 75, que atesta que a arma apreendida está em perfeito estado de funcionamento e de conservação; bem como pelo laudo pericial de fls. 266/267, o qual concluiu que a arma de fogo apreendida está em condições normais de uso e funcionamento, enquanto os cartuchos apreendidos demonstraram eficácia.
Já a autoria restou demonstrada pelo auto de prisão em flagrante de fls. 44/45 e pela prova oral colhida ao longo da instrução, notadamente pelas declarações dos policiais civis Denise e Bruno, que confirmaram a apreensão da arma e munições na residência de Andrei, bem como pelo depoimento trazido pelo policial militar Hélio Oliveira Nunes, que participou do cumprimento do mandado de busca e apreensão na residência do réu e afirmou ter localizado a arma atrás de um guarda-roupas.
Registro que a negativa do réu Andrei em relação à prática delituosa está isolada nos autos, desacompanhada de outros elementos que possam lhe dar suporte, já que a arma de fogo e as munições foram localizadas na sua residência, nada havendo nos autos para afastar a credibilidade da palavra dos policiais que cumpriram o mandado de busca e apreensão.
Dessa forma, considerando as circunstâncias do fato ? apreensão de arma e munição na residência do acusado após a expedição de mandado de busca e apreensão em virtude de denúncia indicando o tráfico de drogas e o uso de arma de fogo pelo acusado ? restaram comprovadas a materialidade e autoria do fato, sendo que, não havendo causas que excluam o crime ou isentem o réu de pena, é imperiosa a condenação do réu Andrei Avelino Maciel em relação ao 3º fato delituoso.
4º Fato Delituoso (art. 16, caput, da Lei nº 10.826/2003 ? posse de munição de uso restrito):
A materialidade está demonstrada pelo registro de ocorrência policial de fls. 91/92; pelo auto de apreensão de fl. 93, que atesta a apreensão de uma munição, intacta, calibre 40; bem pelo laudo de fl. 270, que demonstra que o cartucho apreendido demonstrou eficácia.
Já a autoria restou demonstrada pela própria confissão do acusado, já que Igor Josué Turba afirmou, em seu interrogatório, que possuía a munição apreendida, referindo que encontrou-a na rua.
No entanto, a quantia de munição apreendida ? um cartucho ? se mostra insuficiente para caracterizar o delito de forma autônoma, uma vez que a munição apreendida serviria para o municiamento de uma arma de fogo, a qual não foi apreendida.
Nesse cenário, considerando que o Direito Penal é a ultima ratio e deve ter sua intervenção limitada somente às condutas que ocasionem relevante lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado, aliado ao fato da inexistência de ofensividade na conduta do réu Igor ao bem jurídico tutelado, a absolvição do réu é impositiva.
Nesse sentido:
?APELAÇÃO CRIME. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO. ART. 16, CAPUT, DA LEI Nº 10.826/03. DELITO NÃO CONFIGURADO. ÍNFIMA QUANTIDADE APREENDIDA. ABSOLVIÇÃO PELA ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. O porte de quatro cartuchos de uso restrito não se reveste da ofensividade necessária para reconhecimento do delito de forma autônoma, desacompanha de arma de fogo, porque a pena aplicada seria desproporcional à infração cometida. Ausência de ofensa ao bem jurídico tutelado pelo tipo penal do art. 16, da Lei nº 10.826/03. Precedentes das Cortes Superiores. APELO MINISTERIAL DESPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70079214995, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rogerio Gesta Leal, Julgado em 01/11/2018)?

?APELAÇÃO CRIME. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. ART. 14, CAPUT, DA LEI Nº 10.826/03. ATIPICIDADE MATERIAL. ÍNFIMA QUANTIDADE. ABSOLVIÇÃO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. IV, DA LEI Nº 10.826/03. AUSÊNCIA DO RÉU NA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DEPOIMENTO DO POLICIAL. PROVA VÁLIDA E IDÔNEA. PENA. REDUÇÃO. REGIME CARCERÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. I - O porte de cinco cartuchos de uso permitido não se reveste da ofensividade necessária para reconhecimento do delito de forma autônoma, desacompanha de arma de fogo, porque a pena aplicada seria desproporcional à infração cometida. Ausência de ofensa ao bem jurídico tutelado pelo tipo penal do art. 14, da Lei nº 10.826/03. Precedentes das Cortes Superiores. II - A ausência do réu na instrução não causou nenhum prejuízo a sua defesa. III - Mantida a condenação do réu quanto ao delito previsto no art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei de Armas, eis que a materialidade e a autoria restaram demonstradas nos autos. Muito embora tenha sido decretada a revelia do réu, o depoimento do policial militar é suficiente para ensejar um juízo condenatório. IV - Reduzida a pena-base para o patamar mínimo. Afastada a vetorial negativa da personalidade. V - Presentes os requisitos do art. 44, do CP, cabível a substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, quais sejam, prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária consistente no pagamento de um salário mínimo. APELO DA DEFESA PROVIDO EM PARTE. (Apelação Crime Nº 70079601134, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rogerio Gesta Leal, Julgado em 22/11/2018)?

5º Fato Delituoso (art. 28, § 1º, da Lei nº 11.343/2003):
O tipo penal em questão tem a seguinte previsão:
?Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I - advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação de serviços à comunidade; III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
§ 1o Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.?



Considerando o apenamento previsto para o delito, bem como a certidão de antecedentes de fl. 457, verifica-se que é cabível o oferecimento ao acusado de benefícios previstos na Lei nº 9.099/95, sendo que o fator impeditivo para tanto por ocasião da denúncia foi o concurso de crimes com o fato acima analisado, em relação ao qual o denunciado restou absolvido.



Assim, aplicável ao caso o disposto na Súmula nº 337 do Superior Tribunal de Justiça: ?É cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva.?
Nesse sentido, cito:
?APELAÇÕES CRIMINAIS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ART. 12 DA LEI Nº 10.826/03. VIAS DE FATO. ART. 21 DO DECRETO-LEI Nº 3.688/41. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE. CONDENAÇÕES MANTIDAS AMEAÇA. ART. 147 DO CÓDIGO PENAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA. REMESSA À ORIGEM PARA ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DO OFERECIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL OU SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, EM RELAÇÃO A UM DOS ACUSADOS. SÚMULA 337 DO STJ. PRECEDENTES. 1. Pratica o crime do art. 12 da Lei nº 10.826/03 aquele que possui arma de fogo, em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Não houve dúvida que a arma de fogo apreendida estava na posse do acusado E.E.B., levando-se em conta que apreendida na residência do réu, durante o cumprimento de mandado de busca que objetivava justamente a localização de armas de fogo e munições, não havendo dúvida a respeito da prática de tal crime. Condenação mantida. 2. Extrai-se indubitavelmente dos autos a prática da conduta prevista no art. 21 do Decreto-Lei nº 3.688/41, por parte de ambos os acusados. A palavra das vítimas mostrou-se suficiente para comprovar as agressões sofridas, durante a realização de evento festivo no qual trabalhavam como seguranças e que tinha os réus como frequentadores. 3. No caso dos autos, emergem dúvidas a respeito da autoria da infração prevista no art. 147 do Código Penal. Pelos elementos coletados, não se mostra possível concluir que os réus tenham sido as pessoas que ameaçaram as vítimas, porquanto além deles, outras pessoas também se encontravam envolvidas no incidente, entre eles, um irmão dos denunciados que sequer foi denunciado, o qual foi filmado por câmera de segurança proferindo ameaças contra as vítimas. Prova insuficiente para a condenção. Absolvição dos réus E.E.B e V.B. que se impõe. 4. Julgada parcialmente procedente a denúncia, contra o réu V.B. remanesce apenas a conduta prevista no art. 21 do Decreto-Lei nº 3.688/41, infração cuja pena mínima em abstrato não ultrapassa 15 dias de prisão simples. 5. Hipótese em que, em tese, pode permitir o oferecimento da suspensão condicional do processo. 6. Desconstituição da sentença no tocante ao réu V.B., na parte condenatória, bem como remessa dos autos à origem para os fins do art. 89 da Lei nº 9.099/95. Súmula 337 do STJ. APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS. (Apelação Crime Nº 70074853441, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Julio Cesar Finger, Julgado em 12/04/2018)?
Assim, descabe analisar o mérito neste momento processual, impondo-se que se oportunize manifestação do Ministério Público quanto aos benefícios da Lei nº 9.099/95.
Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para:
1) CONDENAR os acusados ANDREI AVELINO MACIEL, JOÃO SABINO PRODORUTTI JUNIOR, KATIELE MORAIS FLORES, TAIS DA SILVEIRA KNIERIN e YAN SIQUEIRA DE VARGAS, já qualificados, como incurso nas sanções do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 (1º fato da denúncia) e do art. 35, caput, da Lei nº 11.343/2006 (2º fato da denúncia), na forma do art. 69 do Código Penal, sendo Yan incurso também no art. 65, I, do Código Penal;
2) CONDENAR o acusado ANDREI AVELINO MACIEL, já qualificado, como incurso nas sanções do art. 12 da Lei nº 10.826/2003 (3º fato da denúncia), em concurso material de infrações (art. 69 do Código Penal) com os crimes referidos no item anterior;
3) ABSOLVER o acusado IGOR JOSUÉ TURBA COSTA, já qualificado, da imputação feita no 4º fato da denúncia, com fundamento no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal;
4) oportunizar manifestação do Ministério Público quanto aos benefícios da Lei nº 9.099/95 em relação ao acusado IGOR JOSUÉ TURBA COSTA, no tocante ao 5º fato da denúncia.
- Quanto ao 1º fato ? Tráfico de Drogas (art. 33, caput, da Lei n]11.343/06)
Consta da denúncia:


?Entre os meses de julho e novembro de 2017, na Avenida Alberto Pasqualine, n.º 1249 e 2011, bem como em outros locais, nesta Cidade, os denunciados ANDREI AVELINO MACIEL, JOÃO SABINO PRODORUTTI JUNIOR, KATIELE MORAES FLORES, TAIS DA SILVEIRA KNIERIM e YAN SIQUEIRA DE VARGAS prepararam, venderam, expuseram à venda, ofereceram, tiveram em depósito, transportaram, trouxeram consigo, guardaram, entregaram a consumo e forneceram drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, quais sejam \maconha\, \cocaína\ e \crack\.


Na oportunidade, os denunciados praticaram tráfico de drogas em especial na Avenida Alberto Pasqualine, n.º 1249 e 2011, nas residências de YAN SIQUEIRA DE VARGAS e ANDREI AVELINO MACIEL, vulgo \COQUINHO\, bem assim em diversas ruas desta Cidade, transportando, guardando, preparando a droga e, posteriormente, oferecendo, entregando e vendendo aos usuários.


Os denunciados, em conjunto, preparavam e embalavam as substâncias entorpecente, principalmente na residência de ANDREI, local onde pernoitava sua namorada, a denunciada TAÍS. A entrega e venda da droga também era realizada pelos denunciados ANDREI, JOÃO SABINO PRODORUTTI JUNIOR, vulgo \Banza\, KATIELE, TAÍS e YAN SIQUEIRA DE VARGAS, sendo a substância alcançada aos usuários pelo acusado que estivesse no local.


A venda da droga igualmente era realizada nas proximidades da residência, sendo a entrega feita pelo acusado JOÃO SABINO aos usuários.


O denunciado YAN também realizada a venda de drogas diretamente na residência de usuários.


Em cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência de ANDREI AVELINO, foi apreendida uma balança de precisão, marca CSH; a quantia de R$12,00 (doze reais) em dinheiro; várias petecas de drogas vazias, 01 (um) cigarro de maconha, pesando aproximadamente 1,1 grama; 01 (uma) porção de maconha, com aproximadamente 33,5 gramas; três \buchas\ de cocaína, com aproximadamente 08 gramas; bem assim outros petrechos como papel filme, papel seda, celulares e chips, conforme Auto de Apreensão das fls. 41/42 do IP.


O denunciado ANDREI foi preso em flagrante (Auto de Prisão em Flagrante das fls. 34 e seguintes do IP).? (grifei)
Analisarei cada réu separadamente:

-ANDREI AVELINO MACIEL, vulgo ?Coquinho?:

A defesa postula a absolvição do acusado, sustentando insuficiência probatória, sob o fundamento de que após a instrução penal, sobreveio decisão do processo nº 147/2.15.0000502-1.

Inicialmente, cabe salientar que, em consulta ao sistema informatizado deste Tribunal ? Themis 2º grau, verifica-se que o processo nº 147/2.15.0000502-1, teve sentença prolatada em 07/01/2019, restando ANDREI condenado pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse de armas. Outrossim, não há trânsito em julgado da referida decisão, considerando que os autos aguardam intimação dos réus da referida sentença.

De outro lado, conforme se extrai dos depoimentos prestados, a testemunha de acusação, Gláucia, relatou como era feita a venda de drogas pelos acusados. Disse que já comprou drogas de ANDREI; que a janela aonde ele atendia era do quarto dele. Salientou que o ?dono da droga? era o ?Coquinho? e que YAN estava sempre lá, fumando. Disse, também, que comprava crack e cocaína de ANDREI. Salientou que o ?pessoal? estava sempre lá, na casa de ?Coquinho?, para fumar, e não para vender. A ?Boca? era do ANDREI, ele alcançavam a droga, mas o dinheiro era do ANDREI.

Já a policial Denise, que trabalhou na investição, relatou como eram feitas as referidas investicações. Disse que receberam muitas denúncias de que havia grande movimentação na casa do ?Coquinho? e ouviram tiros. Relatou que fizeram Operação Coco Verde em 2015 e encontraram certa quantidade de droga, maconha e cocaína, munição e balancinha de precisão., na época, na casa de IGOR, onde foi encontrada uma espingarda de pressão e munição. Disse que ANDREI e YAN trabalhavam associados para vender drogas e que também havia a participação das respectivas companheiras. Salientou que em 2017 novas denúncias e novas investigações foram concretizadas; que era o tráfico de forma associada. Afirmou que a droga era vendida na casa de ANDREI.

O policial Bruno, que participou do cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão, disse que na casa de ANDREI foi apreendida maconha, cocaína, revolver e munição, e que os disparos da arma de fogo ocorreram na casa dele, do ?Coquinho?. Também, salientou que a central era na casa do acusado ANDREI. Por fim, acrescentou que as companheiras estavam sempre juntas, mas não sabe sobre a relação com o tráfico.

De igual forma foi o depoimento do policial Hélio, ao afirmar que vários foram os usuários visto saindo da casa de ?Coquinho?, e que YAN e COQUINHO possuem parceria de longa data, e que já foram processados juntos. Acrescentou que a companheira de ?Coquinho? atendia os usuários também.

De outro lado, o acusado ANDREI nega a autoria do crime. Disse que era usuário e que a droga apreendida em sua residência, cocaína e maconha, era para consumo próprio, e que estava com ele apenas sua companheira, TAÍS.

-JOÃO SABINO PRODORUTTI JUNIOR, vulgo ?Banza?:

Em depoimento, a testemunha arrolada pela acusação, Gláucia, afirmou que JOÃO também ajudava, em outra oportunidade, embalando a droga, na residência de ANDREI. Acrescentou que JOÃO estava lá direto, porque ?Coquinho? saiu para o semiaberto e então o ?Banza? ficava de noite, na casa do ?Coquinho?. ?Banza? era quem vendia a droga de noite, assumia a boca de fumo.

Já a policial Denise, disse que quando ANDREI não estava o JOÃO realizava a venda da droga.

O policial Bruno, que participou do cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão, na casa de ANDREI, disse que JOÃO (Banza) e (IGOR) carregavam drogas para ANDREI e YAN.
E, conforme proferido anteriormente, o acusado JOÃO, em audiência, teve a sua revelia decretada, pois alterou o endereço sem comunicar ao juízo (fls. 316 e 354). Ainda, cabe salientar que o não comparecimento do réu no interrogatório não implica em confissão dos fatos narrados na denúncia. Contudo, considerando que o interrogatório é a oportunidade me que o acusado pode se defender diretamente da acusação que lhe é imputada, logicamente, o não comparecimento do réu à solenidade tem como consequencia a perda da chance de autodefesa.

- YAN SIQUEIRA DE VARGAS

E seu depoimento, a testemunha Denise, usuária, afirmou que YAN estava sempre ali com os demais acusados, e que um dia foi comprar droga e YAN foi quem lhe alcançou.

Já a testemunha Vera Lúcia, mãe de um usuário, disse que sabia que YAN vendia drogas, vendia para seu filho e o ameaçou em razão de dívidas com a compra de drogas. Acrescentou que YAN vende crack, e que também foi ameaçada por ele, onde lhe disse que iria lhe dar um tiro. Acrescentou que YAN é casado e que tem um nenezinho e que entregava drogas com o bebê no colo.

A testemunha Glademir, usuário de drogas, afirmou que comprova drogas de YAN.

Já a policial Denise, ao relatar como eram feitas as investigações, afirmou que a droga também era vendida na casa de YAN.

O policial Hélio, em seu depoimento, acrescentou que várias vezes foi localizada droga na casa de YAN.

E Cláudio, também testemunha de acusação, disse que conhecia apenas YAN e afirmou que toda cidade sabia que ele vendia drogas.

Em depoimento, YAN nega a traficância, afirmando ser apenas usuário de crogas (maconha e crack). Também, afirmou que era muito amigo de ANDREI anos atrás, contudo, agora se desentenderam. Salientou que busca a droga para seu consumo em Candelária. Salientou que conhece apenas ANDREI e KATIELE, sua companheira, e que a testemunha Vera que relatou que ele vendia drogas para seu filho, não gostaava dele, porque ele consumia drogas com o seu filho. Por fim, acrescentou que quando do cumprimento do mandado de busca e apreensão, nada foi encontrado em sua residência.

- KATIELE MORAIS FLORES, companheira de YAN

Da prova oral constante nos autos, a testemunha Gláucia afirmou que quando foi comprar droga na casa de ANDREI, foi TAÍS quem pegou a droga, porém quem a entregou foi KAIELE.

Em depoimento, negou a autoria dos fatos, afirmando que era usuária de drogas e que iam buscar a droga para consumir em Santa Maria.

- TAÍS DA SILVEIRA KNIERIM, companheira de ANDREI

A usuária, e testemunha arrolada pela acusação, Gláucia, afirmou que quando foi comprar droga na residência de ANDREI, quem pegou o dinheiro da venda foi a acusada TAÍS.

O policial Hélio, corroborou com o depoimento da usuáia, afirmando que a companheira de ?Coquinho?, TAÍS, atendia os usuários de drogas também.

De outro lado, a acusada, nega a autoria, afirmando que fazia apenas 01 (um) mês que estava se relacionando com ANDREI e que era apenas usuária de drogas. Afirmou que buscavam drogas para o consumo em Santa Maria.

Contudo, em que pese a negativa do delito, pelos acusados, a autoria igualmente restou demonstrada, porquanto o contexto probatório elucidou, que os réus ANDREI, JOÃO, KATIELE, TAIS e YAN, em que pese tenha negado a traficância, foiram apreendidos, em cumprimento a mandado de busca e apreensão, na residência de ANDREI, com várias tetecas de drogas varizas, 01 cigarro de maconha, pesando aproximadamente 1,1 grama; 01 porção de maconha, pesando aproximadamente 33,5 gramas e 03 buchas de cocaína, pesando aproximadamente 08 gramas, conforme Auto de Prisão em Flagrante, Auto de Apreensão e Laudo de Constatação da Natureza da Substância.

Nesse contexto, rejeitar a validade do depoimento do policial ou reduzir o valor de seu testemunho, sem motivo justificado, seria comprometer a repressão do crime. Ademais, inexistem motivos para o policial falsear a verdade e, salvo prova em contrário, o depoimento dos agentes públicos merece crédito.

A este respeito, precedentes deste Tribunal de Justiça:

APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DOS POLICIAIS MILITARES. PROVA VÁLIDA. INIDONEIDADE NÃO DEMONSTRADA. Para afastar-se a presumida idoneidade dos policiais militares (ou ao menos suscitar dúvida), é preciso que se constatem importantes divergências em seus relatos, ou que esteja demonstrada alguma desavença com o réu, séria o bastante para torná-los suspeitos, pois seria incoerente presumir que referidos agentes, cuja função é justamente manter a ordem e o bem estar social, teriam algum interesse em prejudicar inocentes. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. O tráfico de drogas é tipo múltiplo de conteúdo variado, havendo diversos verbos nucleares que o caracterizam; portanto, o flagrante do ato da venda é dispensável para sua configuração, quando restar evidente que a destinação dos entorpecentes é a comercialização. PENA. MANUTENÇÃO. FIXAÇÃO ATENTA AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REGIME INICIAL FECHADO. MANUTENÇÃO. NOCIVIDADE DE DROGA QUE NÃO RECOMENDA REGIME MAIS BRANDO. A norma jurídica tutela a saúde pública. Assim, figurando o entorpecente apreendido com o denunciado dentre os que mais atingem referido bem jurídico, sendo notória sua lesividade e chegando a causar dependência química imediata, o regime inicial mais severo é o único que se mostra adequado para conferir à condenação o caráter repressor e preventivo dela esperado. Precedentes deste Tribunal e do STJ. APELO IMPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Crime Nº 70063271142, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Mello Guimarães, Julgado em 12/03/2015).

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, LEI Nº. 11.343/06. PROVA. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. MEIO DE PROVA IDÔNEO. POSSE DE DROGA PARA COMÉRCIO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E PENA DE MULTA REDUZIDAS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. POSSIBILIDADE. REGIME PRISIONAL INICIAL ABERTO. (...) A palavra dos policiais tem valor probante para a formação do convencimento, por se constituir meio de prova idôneo, não havendo irregularidade pela sua participação na fase investigativa e atuação como testemunha na judicial, uma vez observado o princípio do devido processo legal, conforme entendimento das Cortes Superiores. Em razão das circunstâncias do flagrante, a quantidade de droga apreendida, tudo vem a demonstrar que a droga era destinada ao comércio (?). (Apelação Crime Nº 70044525848, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Catarina Rita Krieger Martins, Julgado em 14/12/2011).

A autoria, portanto, é certa sobre os réus.

No que condiz ao elemento subjetivo do tipo de tráfico, para a sua configuração não é necessário que o réu seja visualizado comercializando entorpecentes, consumando-se o crime com o simples guardar para entrega a consumo a terceiros.

Por essas razões, estando comprovado que os acusados traziam consigo os entorpecentes apreendidos, para fins de entrega a consumo de terceiros, é impositiva a manutenção da condenação de ANDREI, JOÃO, KATIELE, TAIS e YAN pela incursão no tipo penal do art. 33 da Lei de Drogas.

De outro lado, não havendo aditamento da denúncia pelo Órgão Ministerial, não há falar em desclassificação do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06, para o crime previsto no art. 28 do mesmo diploma legal, conforme postula a defesa dos acusados.

- Quanto ao 2º fato ? Associação para o tráfico (art. 35, caput, da Lei nº 11.343/06)

Conforme denúncia:

?Nas mesmas circunstâncias de tempo e local acima descritos, os denunciados ANDREI AVELINO MACIEL, JOÃO SABINO PRODORUTTI JUNIOR, KATIELE MORAES FLORES, TAÍS DA SILVA KNIERIM e YAN SIQUEIRA DE VARGAS associaram-se para o fim de praticar, reiteradamente, o preparo, a aquisição, a venda, a exposição à venda, a oferta, a manutenção em depósito, o transporte, a guarda, a entrega a consumo e o fornecimento de drogas, quais sejam, ?crack?, ?cocaína? e ?maconha?, ainda que gratuitamente, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.


A associação ocorria conforme narrado no primeiro fato delituoso, sento que ANDREI, TAÍS, KATIELE e YAN preparavam e embalavam a droga para posterior venda. Todos estes também eram encarregados da venda da substância entorpecente, em especial na residência de ANDREI, local onde pernoitava sua namorada, a denunciada TAÍS, e na residência de YAN, sendo a droga alcançada aos usuários pelo denunciado que estivesse no local.


A droga também era comercializada nas proximidades da residência de ANDREI, sendo a venda e entrega feita pelo acusado JOÃO SABINO.


O denunciado YAN igualmente realizava a venda e entrega de drogas diretamente na residência de usuários.?

De igual forma, conforme contexto probatório, diante da presença de provas acerca da permanência e estabilidade da conduta, bem como de atos engajados entre os acusados ANDREI (dono da ?boca?) e os demais integrantes da organização ? JOÃO, KATIELE, TAÍS e YAN, resta mantida a condenação dos acusados nos termos do art. 35 da Lei nº 11.343/06, de Associação para o tráfico.

Nestes termos, demonstrada a materialidade e autoria, não há falar em absolvição dos acusados por ausência de provas, impondo-se, portanto, a manutenção da sentença, que condenou ANDREI, JOÃO, KATIELE, TAÍS e YAN, nas sanções do artigo 35, caput, da Lei nº 11.343/06.

- Quanto ao 3º fato ? Posse irregular de arma de fogo de uso permitido (art. 12, caput, da Lei nº 10.826/03)

Consta da denúncia:

?No dia 13 de novembro de 2017, por volta das 09h30min ,na Avenida Alberto Pasqualine, 2011, nesta Cidade, o denunciado ANDREI AVELINO MACIEL possuía, no interior de sua residência, 01 (um) revólver, calibre .32, nº C182008, municiado com seis projeteis intactos, calibre .32, marca CBC; 05 (cinco) munições, calibre .32, marca CBC, sendo uma ponta OCA, tudo sem autorização e em desacordo com determinação legal e regularmentar.

Na oportunidade, a Autoridade Policial, em cumprimento de mandado de busca e apreensão, logrou encontrar no interior da residência do denunciado a arma de fogo e munições acima descritas, conforme Auto de Apreensão de fls. 41/42.

A arma encontra-se em parteito estado de conservação, conforme (Auto de Exame de Perícia de Arma de Fogo da fl. 66 do IP).?

No caso, a arma e as munições foram encontradas em poder do réu nas mesmas circunstâncias de tempo e local em que as drogas apreendidas destinada ao comércio ilícito.

Assim, demonstrado o vínculo, para fins de tráfico, entre o porte de arma e a posse de drogas, conduta que deixa de configurar crime autônomo e passa à condição de causa de aumento da pena, nos termos da Lei nº 11.343/06:

Art. 40. As penas previstas nos arts. 33 a 37 desta Lei são aumentadas de um sexto a dois terços, se:

IV - o crime tiver sido praticado com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo, ou qualquer processo de intimidação difusa ou coletiva;

Com efeito, havendo previsão específica e expressa na majorante do art. 40, IV, da Lei nº 11.343/2006, inviável a condenação nos lindes do art. 12, da Lei nº 10.826/03, levando em conta o princípio da especialidade.

Desta forma, de ofício, reclassifico o crime previsto no 3º fato da denúncia como a majorante específica, prevista no art. 40, IV, da Lei nº 11.343/06.

- Quanto ao 5º fato ? Posse de drogas (art. 28, § 1º da Lei nº 11.343/06)

Consta da denúncia:

?Na data de 13 de novembro de 2017, por volta das 11h30min, na Rua Vergílio Carvalho Bernardes, 719, nesta Cidade, o denunciado IGOR JOSUÉ TURBA COSTA semeou e cultivou planta destinada à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.


Na ocasião, em cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do acusado, a Autoridade Policial encontrou no pátio da casa, um pé da planta popularmente conhecida como ?maconha?, a qual era cultivada por IGOR e se encontrava acondicionada em um vaso.\

Postula, a defesa de IGOR, a absolvição do acusado em relação do 5º fato descrito na denúncia, por atipicidade pela aplicação do princípio da intervenção mínima, contudo, tenho por prejudicado o pedido, considerando que, na sentença, o douto Magistrado não analizou o mérito, oportunizando manifestação do Ministério Público em relação ao acusado, quanto aos benefícios da Lei nº 9.099/95.

Passo à revisão do apenamento, assim afixado na origem:

?Em relação ao réu ANDREI AVELINO MACIEL:
1º fato (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006):
1ª fase: O réu registra antecedente criminal (processo nº 147/2.14.00005165-4). Conduta social sem valoração positiva ou negativa, pois não foi abonada nem desabonada nos autos. Personalidade sem particularidade que possa ser considerada em desfavor do réu. Motivo do crime de obtenção de lucro fácil à custa da saúde pública. As circunstâncias do crime são graves em razão da natureza das drogas comercializadas (crack, cocaína e maconha), que têm alto potencial lesivo e destruidor, levando facilmente ao vício e à dependência dos usuários. As consequências do crime são normais à espécie delitiva. Não há comportamento da vítima a considerar, pois se trata de crime contra a saúde pública. Assim, a culpabilidade do réu, entendida como o grau de reprovação da conduta por ele praticada, dadas suas condições pessoais e as circunstâncias fáticas do caso, mostra-se mais acentuada que a normalidade ínsita ao tipo penal.

Por tais razões, fixo a PENA INICIAL em 07 (sete) anos de reclusão
2ª fase: Inexistindo circunstâncias atenuantes ou agravantes, fixo a PENA PROVISÓRIA em 07 (sete) anos de reclusão.
3ª fase: Diante da inexistência de causas de aumento ou diminuição de pena, fixo a PENA DEFINITIVA em 07 (sete) anos de reclusão.

Com base no art. 43 da Lei nº 11.343/06, considerando as circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal e art. 42 da Lei nº 11.343/06) já analisadas acima, fixo a pena de multa em 700 (setecentos) dias-multa, na razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente na época do fato, dadas as condições econômicas do réu, que não restaram demonstradas nos autos.

2º fato (art. 35, caput, da Lei nº 11.343/2006):
1ª fase: O réu registra antecedente criminal (processo nº 147/2.14.00005165-4). Conduta social sem valoração positiva ou negativa, pois não foi abonada nem desabonada nos autos. Personalidade sem particularidade que possa ser considerada em desfavor do réu. Motivo do crime de obtenção de lucro fácil à custa da saúde pública. As circunstâncias do crime são graves, tendo em vista a narrativa de que o réu exercia a função de chefia da associação criminosa. As consequências do crime são normais à espécie delitiva. Não há comportamento da vítima a considerar, pois se trata de crime contra a saúde pública. Assim, a culpabilidade do réu, entendida como o grau de reprovação da conduta por ele praticada, dadas suas condições pessoais e as circunstâncias fáticas do caso, mostra-se acentuada.

Por tais razões, fixo a PENA INICIAL em 05 (cinco) anos de reclusão.
2ª fase: Inexistindo circunstâncias atenuantes ou agravantes, fixo a PENA PROVISÓRIA em 05 (cinco) anos de reclusão.
3ª fase: Diante da ausência de causas de aumento ou diminuição de pena, fixo a PENA DEFINITIVA em 05 (cinco) anos de reclusão.
Com base no art. 43 da Lei nº 11.343/06, considerando as circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal e art. 42 da Lei nº 11.343/06) já analisadas acima, fixo a pena de multa em 850 (oitocentos e cinquenta) dias-multa, na razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente na época do fato, dadas as condições econômicas do réu, que não restaram comprovadas nos autos.

3º fato (art. 12 da Lei nº 10.826/2003):
1ª fase: O réu registra antecedente criminal (processo nº 147/2.14.00005165-4). Conduta social sem valoração positiva ou negativa, pois não foi abonada nem desabonada nos autos. Personalidade sem particularidade que possa ser considerada em desfavor do réu. Motivo do crime não demonstrado. As circunstâncias do crime são desfavoráveis, já que além da arma de fogo foram apreendidas munições intactas compatíveis com o calibre da arma. As consequências do crime são normais à espécie de delito. Não há comportamento da vítima a considerar. Assim, a culpabilidade do réu, entendida como o grau de reprovação da conduta por ele praticada, dadas suas condições pessoais e as circunstâncias fáticas do caso, mostra-se acima da ínsita ao tipo penal.
Por tais razões, fixo a PENA INICIAL em 01 (um) ano e 06 (seis) meses de detenção.
2ª fase: Não havendo circunstâncias agravantes ou atenuantes, fixo a PENA PROVISÓRIA em 01 (um) ano e 06 (seis) meses de detenção.
3ª fase: Diante da ausência de causas de aumento ou diminuição de pena fixo a PENA DEFINITIVA em 01 (um) ano e 06 (seis) meses de detenção.
Considerando as circunstâncias judiciais já analisadas acima, fixo a pena de multa em 20 (vinte) dias-multa, na razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente na época do fato, já que as condições econômicas do réu não foram demonstradas nos autos.

Tratando-se de concurso material (art. 69 do Código Penal), as penas privativas de liberdade deverão ser cumuladas, de forma que fixo a PENA DEFINITIVA em 12 (doze) anos de reclusão e 01 (um) ano e 06 (seis) meses de detenção, totalizando 13 (treze) anos e 06 (seis) meses de prisão, a ser cumprida em regime fechado, forte no que dispõe o art. 33, § 2º, ?a?, do Código Penal.

As penas de multa, por força do art. 72 do Código Penal, ficam em 1.570 (um mil quinhentos e setenta) dias-multa, na razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente na época do fato.
Considerando o quantum de pena privativa de liberdade, deixo de proceder à substituição por penas restritivas de direitos, pois ausentes os requisitos do art. 44 do Código Penal. Pela mesma razão, deixo de conceder a suspensão condicional da pena, já que não restaram preenchidos os requisitos do art. 77 do mesmo diploma legal.
Não concedo ao réu Andrei o direito de recorrer em liberdade, pois a prisão cautelar permanece necessária para garantia da ordem pública, já que restou condenado por tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ilegal de arma de fogo, fomentando com suas condutas o uso de drogas e a prática de diversos outros crimes nesta Cidade, confirmando as razões que motivaram o decreto de prisão preventiva quanto ao risco que representa à sociedade e à ordem pública.
Em relação ao réu YAN SIQUEIRA DE VARGAS:
1º fato (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006):
1ª fase: O réu registra antecedente criminal (processo nº 006/2.16.0001499-2). Conduta social sem valoração positiva ou negativa, já que não restou abonada nem desabonada nos autos. Personalidade sem particularidade que possa ser considerada em desfavor do réu. Motivo do crime de obtenção de lucro fácil à custa da saúde pública. As circunstâncias do crime são graves em razão da natureza das drogas comercializadas (crack, cocaína e maconha), que têm alto potencial lesivo e destruidor, levando facilmente ao vício e à dependência dos usuários. As consequências do crime são normais à espécie delitiva. Não há comportamento da vítima a considerar, pois se trata de crime contra a saúde pública. Assim, a culpabilidade do réu, entendida como o grau de reprovação da conduta por ele praticada, dadas suas condições pessoais e as circunstâncias fáticas do caso, mostra-se acentuada.

Por tais razões, fixo a PENA INICIAL em 07 (sete) anos de reclusão.
2ª fase: Diante da atenuante prevista no art. 65, inciso I, do Código Penal, atenuo a pena do réu em 03 (três) meses, fixando a PENA PROVISÓRIA em 06 (seis) anos e 09 (nove) meses de reclusão.
3ª fase: Diante da inexistência de causas de aumento ou diminuição de pena, fixo a PENA DEFINITIVA em 06 (seis) anos e 09 (nove) meses de reclusão.
Com base no art. 43 da Lei nº 11.343/06, considerando as circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal e art. 42 da Lei nº 11.343/06) já analisadas acima, fixo a pena de multa em 700 (setecentos) dias-multa, na razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente na época do fato, dadas as condições econômicas do réu, que foi assistido pela Defensoria Pública.

2º fato (art. 35, caput, da Lei nº 11.343/2006):
1ª fase: O réu registra antecedente criminal (processo nº 006/2.16.0001499-2). Conduta social sem valoração positiva ou negativa, pois não foi abonada nem desabonada nos autos. Personalidade sem particularidade que possa ser considerada em desfavor do réu. Motivo do crime de obtenção de lucro fácil à custa da saúde pública. As circunstâncias e as consequências do crime são normais à espécie delitiva. Não há comportamento da vítima a considerar, pois se trata de crime contra a saúde pública. Assim, a culpabilidade do réu, entendida como o grau de reprovação da conduta por ele praticada, dadas suas condições pessoais e as circunstâncias fáticas do caso, mostra-se um pouco mais acentuada que aquela ínsita ao tipo penal.

Por tais razões, fixo a PENA INICIAL em 04 (quatro) anos de reclusão.
2ª fase: Diante da existência da atenuante prevista no art. 65, inciso I, do Código Penal, atenuo a pena do réu em 03 (três) meses, fixando a PENA PROVISÓRIA em 03 (três) anos e 09 (nove) meses de reclusão.
3ª fase: Diante da inexistência de majorantes ou minorantes, fixo a PENA DEFINITIVA em 03 (três) anos e 09 (nove) meses de reclusão.
Com base no art. 43 da Lei nº 11.343/06, considerando as circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal e art. 42 da Lei nº 11.343/06) já analisadas acima, fixo a pena de multa em 750 (setecentos e cinquenta) dias-multa, na razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente na época do fato, dadas as condições econômicas do réu, que foi assistido pela Defensoria Pública.

Tratando-se de concurso material (art. 69 do Código Penal), as penas privativas de liberdade deverão ser cumuladas, de forma que fixo a PENA DEFINITIVA em 10 (dez) anos e 06 (seis) meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, forte no que dispõe o art. 33, § 2º, ?a?, do Código Penal.

As penas de multa, por força do art. 72 do Código Penal, ficam em 1.450 (um mil quatrocentos e cinquenta) dias-multa, na razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente na época do fato.
Considerando o quantum de pena privativa de liberdade, deixo de proceder à substituição por penas restritivas de direitos, pois ausentes os requisitos do art. 44 do Código Penal. Pela mesma razão, deixo de conceder a suspensão condicional da pena, já que não restaram preenchidos os requisitos do art. 77 do mesmo diploma legal.
Não concedo ao réu Yan o direito de recorrer em liberdade, pois a prisão cautelar permanece necessária para garantia da ordem pública, considerando restou condenado por tráfico de drogas e associação para o tráfico, fomentando com suas condutas o uso de drogas e a prática de diversos outros crimes nesta Cidade, confirmando as razões que motivaram o decreto de prisão preventiva quanto ao risco que representa à sociedade e à ordem pública.
Em relação ao réu JOÃO SABINO PRODORUTTI JUNIOR:
1º fato (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006):
1ª fase: O réu não registra antecedentes criminais. Conduta social sem valoração positiva ou negativa, pois não foi abonada nem desabonada nos autos. Personalidade sem particularidade que possa ser considerada em desfavor do réu. Motivo do crime de obtenção de lucro fácil à custa da saúde pública. As circunstâncias do crime são graves em razão da natureza das drogas comercializadas (crack, cocaína e maconha), que têm alto potencial lesivo e destruidor, levando facilmente ao vício e à dependência dos usuários. As consequências do crime são normais à espécie delitiva. Não há comportamento da vítima a considerar, pois se trata de crime contra a saúde pública. Assim, a culpabilidade do réu, entendida como o grau de reprovação da conduta por ele praticada, dadas suas condições pessoais e as circunstâncias fáticas do caso, mostra-se um pouco acima da normalidade ínsita ao tipo penal.

Por tais razões, fixo a PENA INICIAL em 06 (seis) anos de reclusão.
2ª fase: Inexistindo circunstâncias agravantes ou atenuantes, fixo a PENA PROVISÓRIA em 06 (seis) anos de reclusão.
3ª fase: Diante da ausência de causas de aumento ou diminuição da pena, fixo a PENA DEFINITIVA em 06 (seis) anos de reclusão.
Com base no art. 43 da Lei nº 11.343/06, considerando as circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal e art. 42 da Lei nº 11.343/06) já analisadas acima, fixo a pena de multa em 600 (seiscentos) dias-multa, na razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente na época do fato, dadas as condições econômicas do réu, que foi assistido pela Defensoria Pública.

2º fato (art. 35, caput, da Lei nº 11.343/2006):
1ª fase: O réu não registra antecedentes criminais. Conduta social sem valoração positiva ou negativa, já que não foi abonada nem desabonada nos autos. Personalidade sem particularidade que possa ser considerada em desfavor do réu. Motivo do crime de obtenção de lucro fácil à custa da saúde pública. As circunstâncias e as consequências do crime são normais à espécie delitiva. Não há comportamento da vítima a considerar, pois se trata de crime contra a saúde pública. Assim, a culpabilidade do réu, entendida como o grau de reprovação da conduta por ele praticada, dadas suas condições pessoais e as circunstâncias fáticas do caso, mostra-se normal à espécie.
Por tais razões, fixo a PENA INICIAL em 03 (três) anos de reclusão.
2ª fase: Inexistindo circunstâncias atenuantes ou agravantes, fixo a PENA PROVISÓRIA em 03 (três) anos de reclusão.
3ª fase: Diante da ausência de majorantes ou minorantes, fixo a PENA DEFINITIVA em 03 (três) anos de reclusão.
Com base no art. 43 da Lei nº 11.343/06, considerando as circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal e art. 42 da Lei nº 11.343/06) já analisadas acima, fixo a pena de multa em 700 (setecentos) dias-multa, na razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente na época do fato, dadas as condições econômicas do réu, que foi acompanhado pela Defensoria Pública.

Tratando-se de concurso material (art. 69 do Código Penal), as penas privativas de liberdade deverão ser cumuladas, de forma que fixo a PENA DEFINITIVA em 09 (nove) anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, forte no que dispõe o art. 33, § 2º, ?a?, do Código Penal.

As penas de multa, por força do art. 72 do Código Penal, ficam em 1.300 (um mil e trezentos) dias-multa, na razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente na época do fato.
Considerando o quantum de pena privativa de liberdade, deixo de proceder à substituição por penas restritivas de direitos, pois ausentes os requisitos do art. 44 do Código Penal. Pela mesma razão, deixo de conceder a suspensão condicional da pena, já que não restaram preenchidos os requisitos do art. 77 do mesmo diploma legal.
Concedo ao réu João Sabino o direito de recorrer em liberdade, uma vez que respondeu solto ao processo e não estão presentes, neste momento, os requisitos que autorizam a segregação cautelar.
Em relação à ré KATIELE MORAES FLORES:
1º fato (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006):
1ª fase: A ré não registra antecedentes criminais. Conduta social sem valoração, pois não foi abonada/desabonada nos autos. Personalidade sem particularidade que possa ser considerada em desfavor da ré. Motivo do crime de obtenção de lucro fácil à custa da saúde pública. As circunstâncias do crime são graves em razão da natureza das drogas comercializadas (crack, cocaína e maconha), que têm alto potencial lesivo e destruidor, levando facilmente ao vício e à dependência dos usuários. As consequências do crime são normais à espécie delitiva. Não há comportamento da vítima a considerar, pois se trata de crime contra a saúde pública. Assim, a culpabilidade da ré, entendida como o grau de reprovação da conduta por ele praticada, dadas suas condições pessoais e as circunstâncias fáticas do caso, mostra-se levemente acentuada.

Por tais razões, fixo a PENA INICIAL em 06 (seis) anos de reclusão.
2ª fase: Inexistindo circunstâncias atenuantes ou agravantes, fixo a PENA PROVISÓRIA em 06 (seis) anos de reclusão.
3ª fase: Diante da ausência de majorantes ou minorantes, fixo a PENA DEFINITIVA 06 (seis) anos de reclusão.
Com base no art. 43 da Lei nº 11.343/06, considerando as circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal e art. 42 da Lei nº 11.343/06) já analisadas acima, fixo a pena de multa em 600 (seiscentos) dias-multa, na razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente na época do fato, dadas as condições econômicas da ré, que foi assistida pela Defensoria Pública.

2º fato (art. 35, caput, da Lei nº 11.343/2006):
1ª fase: A ré não registra antecedentes criminais. Conduta social sem valoração positiva ou negativa, já que não foi abonada ou desabonada nos autos. Personalidade sem particularidade que possa ser considerada em desfavor da ré. Motivo do crime de obtenção de lucro fácil à custa da saúde pública. As circunstâncias e as consequências do crime são normais à espécie delitiva. Não há comportamento da vítima a considerar, pois se trata de crime contra a saúde pública. Assim, a culpabilidade da ré, entendida como o grau de reprovação da conduta por ele praticada, dadas suas condições pessoais e as circunstâncias fáticas do caso, mostra-se normal à espécie delitiva.

Por tais razões, fixo a PENA INICIAL em 03 (três) anos de reclusão.
2ª fase: Inexistindo circunstâncias agravantes ou atenuantes, fixo a PENA PROVISÓRIA em 03 (três) anos de reclusão.
3ª fase: Diante da ausência de causas de aumento ou diminuição de pena, fixo a PENA DEFINITIVA em 03 (três) anos de reclusão.
Com base no art. 43 da Lei nº 11.343/06, considerando as circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal e art. 42 da Lei nº 11.343/06) já analisadas acima, fixo a pena de multa em 700 (setecentos) dias-multa, na razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente na época do fato, dadas as condições econômicas da ré, que foi assistida pela Defensoria Pública.

Tratando-se de concurso material (art. 69 do Código Penal), as penas privativas de liberdade deverão ser cumuladas, de forma que fixo a PENA DEFINITIVA em 09 (nove) anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, forte no que dispõe o art. 33, § 2º, ?a?, do Código Penal.

As penas de multa, por força do art. 72 do Código Penal, ficam em 1.300 (um mil e trezentos) dias-multa, na razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente na época do fato.
Considerando o quantum de pena privativa de liberdade, deixo de proceder à substituição por penas restritivas de direitos, pois ausentes os requisitos do art. 44 do Código Penal. Pela mesma razão, deixo de conceder a suspensão condicional da pena, já que não restaram preenchidos os requisitos do art. 77 do mesmo diploma legal.
Concedo à ré Katiele o direito de recorrer em liberdade, uma vez que respondeu solta ao processo e não estão presentes, neste momento, os requisitos que autorizam a segregação cautelar.
Em relação à ré TAÍS DA SILVEIRA KNIERIM:
1º fato (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006):
1ª fase: A ré não registra antecedentes criminais. Conduta social sem valoração positiva ou negativa, pois não restou abonada nem desabonada nos autos. Personalidade sem particularidade que possa ser considerada em desfavor da ré. Motivo do crime de obtenção de lucro fácil à custa da saúde pública. As circunstâncias do crime são graves em razão da natureza das drogas comercializadas (crack, cocaína e maconha), que têm alto potencial lesivo e destruidor, levando facilmente ao vício e à dependência dos usuários. As consequências do crime são normais à espécie delitiva. Não há comportamento da vítima a considerar, pois se trata de crime contra a saúde pública. Assim, a culpabilidade da ré, entendida como o grau de reprovação da conduta por ele praticada, dadas suas condições pessoais e as circunstâncias fáticas do caso, mostra-se um pouco acima daquela ínsita ao tipo penal.

Por tais razões, fixo a PENA INICIAL em 06 (seis) anos de reclusão.
2ª fase: Inexistindo circunstâncias atenuantes ou agravantes, fixo a PENA PROVISÓRIA em 06 (seis) anos de reclusão.
3ª fase: Diante da ausência de majorantes ou minorantes, fixo a PENA DEFINITIVA 06 (seis) anos de reclusão.
Com base no art. 43 da Lei nº 11.343/06, considerando as circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal e art. 42 da Lei nº 11.343/06) já analisadas acima, fixo a pena de multa em 600 (seiscentos) dias-multa, na razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente na época do fato, dadas as condições econômicas da ré, que foi assistida pela Defensoria Pública.

2º fato (art. 35, caput, da Lei nº 11.343/2006):
1ª fase: A ré não registra antecedentes criminais. Conduta social sem valoração, já que não restou abonada ou desabonada nos autos. Personalidade sem particularidade que possa ser considerada em desfavor da ré. Motivo do crime de obtenção de lucro fácil à custa da saúde pública. As circunstâncias e as consequências do crime são normais à espécie delitiva. Não há comportamento da vítima a considerar, pois se trata de crime contra a saúde pública. Assim, a culpabilidade da ré, entendida como o grau de reprovação da conduta por ele praticada, dadas suas condições pessoais e as circunstâncias fáticas do caso, não foge à normalidade.

Por tais razões, fixo a PENA INICIAL em 03 (três) anos de reclusão.
2ª fase: Inexistindo circunstâncias agravantes ou atenuantes, fixo a PENA PROVISÓRIA em 03 (três) anos de reclusão.
3ª fase: Diante da ausência de majorantes ou minorantes, fixo a PENA DEFINITIVA em 03 (três) anos de reclusão.
Com base no art. 43 da Lei nº 11.343/06, considerando as circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal e art. 42 da Lei nº 11.343/06) já analisadas acima, fixo a pena de multa em 700 (setecentos) dias-multa, na razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente na época do fato, dadas as condições econômicas da ré, que foi assistida pela Defensoria Pública.

Tratando-se de concurso material (art. 69 do Código Penal), as penas privativas de liberdade deverão ser cumuladas, de forma que fixo a PENA DEFINITIVA em 09 (nove) anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, forte no que dispõe o art. 33, § 2º, ?a?, do Código Penal.

As penas de multa, por força do art. 72 do Código Penal, ficam em 1.300 (um mil e trezentos) dias-multa, na razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente na época do fato.
Considerando o quantum de pena privativa de liberdade, deixo de proceder à substituição por penas restritivas de direitos, pois ausentes os requisitos do art. 44 do Código Penal. Pela mesma razão, deixo de conceder a suspensão condicional da pena, já que não restaram preenchidos os requisitos do art. 77 do mesmo diploma legal.
Concedo à ré Tais o direito de recorrer em liberdade, uma vez que respondeu solta ao processo e não estão presentes, neste momento, os requisitos que autorizam a segregação cautelar.
Expeçam-se as peças para formação dos PECs provisórios dos réus Andrei Avelino Maciel e Yan Siqueira de Vargas, em observância ao Ofício-Circular nº 005/2011, devendo constar o período em que os acusados estiveram presos por este processo; recomendo os réus aos estabelecimentos prisionais em que se encontram recolhidos; expeçam-se os ofícios necessários.
Deixo de fixar a verba reparatória prevista no art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal por ser incabível à espécie de crimes.

Em relação à droga apreendida, com fundamento no art. 50, § 3º, da Lei nº 11.343/06, determino sua destruição, caso ainda não tenha sido feito, preservando-se quantidade suficiente para eventual contraprova.
As armas de fogo e munições apreendidas deverão ser encaminhadas ao Comando do Exército, na forma do art. 25 da Lei nº 10.826/2003.

Quanto ao dinheiro e celulares apreendidos (auto de apreensão de fl. 50/51), por estarem afetos aos crimes pelos quais os réus restaram condenados, determino o perdimento em favor da União, a fim de ser revertido ao FUNAD, conforme art. 63 da Lei nº 11.343/06.

Em relação aos demais objetos apreendidos (balança de precisão, facas e pacote de papel de seda), considerando que estão afetos aos crimes pelos quais os réus restaram condenados, determino seu perdimento e inutilização.

Custas na proporção de 4/5 pelos condenados e 1/5 pelo Estado.?
Em relação à dosimetria da pena, analisarei os réus separadamente.

- Quanto ao réu ANDREI AVELINO MACIEL

Postula, a defesa, o redimensionamento da pena, com a fixação da basilar no mínimo legal.

Conforme sentença, verifica-se que:

1.Quanto ao crime de tráfico de drogas:

Nos termos do art. 59 do Código Penal, foi exasperada a pena basilar em 02 (dois) anos, e fixada em 07 (sete) anos de reclusão, considerando as vetoriais negativas: ?antecedentes? (processo nº 147/2.14.00005165-4); ?motivo? (obtenção de lucro fácil); ?circunstâncias? (grave ? natureza da droga comercializada ? maconha, cocaína e crack); e ?culpabilidade? (acentuada).

O art. 42 da Lei nº 11.343/06 estabelece que ?O juiz, na fixação das penas, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e a conduta social do agente?.
Contudo, em que pese a plural natureza da droga, não é exorbitande a quantidade de droga apreendida, devendo ser afastada a vetorial negativa ?circunstâncias?. Outrossim, entendo que não há fundamentação idônea para a manutenção das vetoriais negativas referente aos ?motivos?, e ?culpabilidade?.
Desta forma, ante a neutralização das vetoriais negativas, restando mantida a vetorial dos ?maus antecedentes?, tenho por redimensionar a pena, fixando-a em 05 (cinco) anose 06 (seis) meses de reclusão.

E, na segunda fase da dosimetria, com as alterações ora operadas, em que desaclassificado, de ofício, o crime tipificado no 3º fato para majorante específica do art. 40, inc. IV, da Lei nº 11.343/06, resta a pena majorada na fração de 1/6, e fixada em 06 (seis) anos e 05 (cinco) meses de reclusão.

2.Quanto ao crime de associação para o tráfico:

Igualmente, nos termos do art. 59 do Código Penal, foi exasperada a pena basilar em 02 (dois) anos, e fixada em 05 (cinco) anos de reclusão, considerando as vetoriais negativas: ?antecedentes? (processo nº 147/2.14.00005165-4); ?motivo? (obtenção de lucro fácil); ?circunstâncias? (grave ? natureza da droga comercializada ? maconha, cocaína e crack); e ?culpabilidade? (acentuada).

De igual forma, restando afastada as vetoriais negativas ?circunstâncias? ?motivos?, e ?culpabilidade?, e restando mantida a vetorial ?maus antecedentes?, tenho por redimensionar a pena, fixando-a em 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão.

Outrossim, postula a defesa a incidência da privilegiadora do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas, contudo, ante a manutenção da condenação pelo crime de associação para o tráfico, não há falar na aplicação da referida minorante.

Assim, ante o concurso material de crimes, em que as penas são somadas, totalizando o réu ANDREI condenado a 09 (nove) anos e 11 (onze) meses de reclusão, e à pena de multa, fixada em 1.500 (hum mil, e quinhentos) dias-multa, na razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente na época do fato.

De outro lado, não preenchidos os requisitos do art. 44 do Código Penal, não há falar em substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

E, com referência as dispositivos prequestionados, na linha decisória do acórdão, não há falar em negativa de vigência a qualquer dispositivo legal. As questões necessárias para solucionar a controvérsia objeto do recurso foram precisamente examinadas, não havendo qualquer negativa de vigência à disposição constitucional ou infraconstitucional. Outrossim, o juiz ou tribunal não estão obrigados a examinar, exaustivamente, todos os argumentos apresentados pelas partes, sendo suficiente que exponha de forma clara e precisa os argumentos de sua convicção, com a incidência das normas em que baseia sua decisão.

- Quanto ao réu JOÃO SABINO PRODORUTTI JUNIOR

Conforme sentença, verifica-se que:

1.Quanto ao crime de tráfico de drogas:

Nos termos do art. 59 do Código Penal, foi exasperada a pena basilar em 01 (um) ano, e fixada em 06 (seis) anos de reclusão, considerando as vetoriais negativas: ?motivo? (obtenção de lucro fácil); ?circunstâncias? (grave ? natureza da droga comercializada ? maconha, cocaína e crack); e ?culpabilidade? (acentuada).

Contudo, em que pese a plural natureza da droga, não é exorbitande a quantidade de droga apreendida, devendo ser afastada a vetorial negativa ?circunstâncias?. Outrossim, entendo que não há fundamentação idônea para a manutenção das vetoriais negativas referente aos ?motivos?, e ?culpabilidade?.
Desta forma, ante a neutralização das vetoriais negativas, tenho por redimensionar a pena, fixando-a em 05 (cinco) anos de reclusão.

2.Quanto ao crime de associação para o tráfico:

Em relação ao segundo fato descrito na denúncia, ante as vetoriais negativas: ?circunstâncias? (grave ? natureza da droga comercializada ? maconha, cocaína e crack); e ?culpabilidade? (acentuada), foi a pena fixada em 03 (três) anos de reclusão.
De igual forma, restando afastada as vetoriais negativas ?circunstâncias? ?motivos?, e ?culpabilidade?, tenho por redimensionar a pena, fixando-a em 03 (três) anos de reclusão.

E, ante o concurso material de crimes, em que as penas são somadas, totalizando o réu JOÃO condenado a pena privativa de liberdade de 08 (oito) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e à pena de multa, fixada em 1.200 (hum mil, e duzentos) dias-multa, na razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente na época do fato.

Postula, a Defesa, a incidência da privilegiadora do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas em seu grau máximo (2/3), contudo, ante a manutenção da condenação pelo crime de associação para o tráfico, não há falar na aplicação da referida minorante.

De igual forma, não preenchidos os requisitos do art. 44 do Código Penal, não há falar em substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

- Quanto à ré KATIELE MORAES FLORES

Conforme sentença, verifica-se que:

1.Quanto ao crime de tráfico de drogas:

Nos termos do art. 59 do Código Penal, foi exasperada a pena basilar em 01 (um) ano, e fixada em 06 (seis) anos de reclusão, considerando as vetoriais negativas: ?motivo? (obtenção de lucro fácil); ?circunstâncias? (grave ? natureza da droga comercializada ? maconha, cocaína e crack); e ?culpabilidade? (acentuada).

Contudo, em que pese a plural natureza da droga, não é exorbitande a quantidade de droga apreendida, devendo ser afastada a vetorial negativa ?circunstâncias?. Outrossim, entendo que não há fundamentação idônea para a manutenção das vetoriais negativas referente aos ?motivos?, e ?culpabilidade?.

Desta forma, ante a neutralização das vetoriais negativas, tenho por redimensionar a pena, fixando-a em 05 (cinco) anos de reclusão.

2.Quanto ao crime de associação para o tráfico:

Em relação ao segundo fato descrito na denúncia, ante as vetoriais negativas: ?circunstâncias? (grave ? natureza da droga comercializada ? maconha, cocaína e crack); e ?culpabilidade? (acentuada), foi a pena fixada em 03 (três) anos de reclusão.
De igual forma, restando afastada as vetoriais negativas ?circunstâncias? ?motivos?, e ?culpabilidade?, resta mantida a pena fixada em 03 (três) anos de reclusão, eis que fixada no mínimo legal.

E, ante o concurso material de crimes, em que as penas são somadas, totalizando a ré KATIELE condenada a pena privativa de liberdade de 08 (oito) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e à pena de multa, fixada em 1.200 (hum mil, e duzentos) dias-multa, na razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente na época do fato.

Postula, a Defesa, a incidência da privilegiadora do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas em seu grau máximo (2/3), contudo, ante a manutenção da condenação pelo crime de associação para o tráfico, não há falar na aplicação da referida minorante.

De igual forma, não preenchidos os requisitos do art. 44 do Código Penal, não há falar em substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

- Quanto à ré TAÍS DA SILVEIRA KNIERIM

Conforme sentença, verifica-se que:

1.Quanto ao crime de tráfico de drogas:

Nos termos do art. 59 do Código Penal, foi exasperada a pena basilar em 01 (um) ano, e fixada em 06 (seis) anos de reclusão, considerando as vetoriais negativas: ?motivo? (obtenção de lucro fácil); ?circunstâncias? (grave ? natureza da droga comercializada ? maconha, cocaína e crack); e ?culpabilidade? (acentuada).

Contudo, em que pese a plural natureza da droga, não é exorbitande a quantidade de droga apreendida, devendo ser afastada a vetorial negativa ?circunstâncias?. Outrossim, entendo que não há fundamentação idônea para a manutenção das vetoriais negativas referente aos ?motivos?, e ?culpabilidade?.

Desta forma, ante a neutralização das vetoriais negativas, tenho por redimensionar a pena, fixando-a em 05 (cinco) anos de reclusão.

2.Quanto ao crime de associação para o tráfico:

Em relação ao segundo fato descrito na denúncia, ante as vetoriais negativas: ?circunstâncias? (grave ? natureza da droga comercializada ? maconha, cocaína e crack); e ?culpabilidade? (acentuada), foi a pena fixada em 03 (três) anos de reclusão.
De igual forma, em que pese afastada as vetoriais negativas ?circunstâncias? ?motivos?, e ?culpabilidade?, resta mantida a pena fixada em 03 (três) anos de reclusão, eis que fixada no mínimo legal.
E, ante o concurso material de crimes, em que as penas são somadas, totalizando a ré TAÍS condenada a pena privativa de liberdade de 08 (oito) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e à pena de multa, fixada em 1.200 (hum mil, e duzentos) dias-multa, na razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente na época do fato.

Postula, a Defesa, a incidência da privilegiadora do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas em seu grau máximo (2/3), contudo, ante a manutenção da condenação pelo crime de associação para o tráfico, não há falar na aplicação da referida minorante.

De igual forma, não preenchidos os requisitos do art. 44 do Código Penal, não há falar em substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

- Quanto ao réu YAN SIQUEIRA DE VARGAS

Conforme sentença, verifica-se que:

1.Quanto ao crime de tráfico de drogas:

Nos termos do art. 59 do Código Penal, foi exasperada a pena basilar em 02 (dois) anos, e fixada em 07 (sete) anos de reclusão, considerando as vetoriais negativas: ?antecedentes? (processo nº 006/2.16.0001499-2); ?motivo? (obtenção de lucro fácil); ?circunstâncias? (grave ? natureza da droga comercializada ? maconha, cocaína e crack); e ?culpabilidade? (acentuada).

Contudo, em que pese a plural natureza da droga, não é exorbitande a quantidade de droga apreendida, devendo ser afastada a vetorial negativa ?circunstâncias?. Outrossim, entendo que não há fundamentação idônea para a manutenção das vetoriais negativas referente aos ?motivos?, e ?culpabilidade?.

Desta forma, ante a neutralização das vetoriais negativas, restando mantida a vetorial dos ?maus antecedentes?, tenho por redimensionar a pena, fixando-a em 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão.

Na segunda fase da dosimetria, ante a atenuante prevista no art. 65, inc. I, do Código Penal, considerando que contava com 18 (dezoito) anos de idade na época do fato, foi a pena diminuída e, com as alterações ora operadas, fixada em 05 (cinco) anos de reclusão.

2.Quanto ao crime de associação para o tráfico:

Em relação ao segundo fato descrito na denúncia, ante as vetoriais negativas: ?antecedentes? (processo nº 006/2.16.0001499-2); ?motivo? e e ?culpabilidade? (acentuada), foi a pena exasperada em 01 (um) anos e fixada em 04 (quatro) anos de reclusão.
De igual forma, restando afastada as vetoriais negativas ?circunstâncias? ?motivos?, e ?culpabilidade?, e restando mantida a vetorial ?maus antecedentes?, tenho por redimensionar a pena, fixando-a em 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão.

Na segunda fase da dosimetria, ante a atenuante prevista no art. 65, inc. I, do Código Penal, considerando que contava com 18 (dezoito) anos de idade na época do fato, foi a pena diminuída e fixada em 03 (três) anos de reclusão.

E, ante o concurso material de crimes, em que as penas são somadas, totalizando o réu YAN condenado a pena privativa de liberdade de 08 (oito) de reclusão, em regime inicial fechado, e à pena de multa, fixada em 1400 (hum mil, e quatrocentos) dias-multa, na razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente na época do fato.
Postula, a Defesa, a incidência da privilegiadora do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas em seu grau máximo (2/3), contudo, ante a manutenção da condenação pelo crime de associação para o tráfico, não há falar na aplicação da referida minorante.

De igual forma, não preenchidos os requisitos do art. 44 do Código Penal, não há falar em substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

Isto posto, rejeito a preliminar e, no mérito, dou parcial provimento aos apelos defensivos para, em relação à dosimetria da pena, afastada as vetoriais negativas ?motivos?, ?culpabilidade? e ?circunstâncias?, redimensionar as penas dos réus nos patamares: ANDREI: 09 (nove) anos e 11 (onze) meses de reclusão (06 anos e 05 meses pelo tráfico majorado pela arma; 03 anos e 06 meses pela associação para o tráfico) e 1.500 dias-multa; YAN: 08 (oito) anos de reclusão (5 anos pelo tráfico, 3 anos pela associação), e 1400 dias-multa; JOÃO: 08 (oito) anos de reclusão (5 anos pelo tráfico e 3 anos pela associação), e 1.200 dias multa; KATIELE: 08 (oito) anos de reclusão (5 anos pelo tráfico e 3 anos pela associação), e 1.200 dias multa, e TAÍS: 08 (oito) anos de reclusão (5 anos pelo tráfico e 3 anos pela associação), e 1.200 dias multa. De ofício, em relação ao 3º fato descrito na denúncia, reclassificado o crime imputado ao réu ANDREI para majorante específica prevista no art. 40, inc. IV, da Lei nº 11.343/06, restando mantidos os demais comandos sentenciais.

Des.ª Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez (REVISORA)

Com a devida vênia, divirjo do eminente Relator em ponto específico de seu voto.

Entendo que deve ser mantida a condenação de ANDREI pelo delito de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido, posto que inviável a desclassificação do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito para a majorante do artigo 40, inciso IV, da Lei de Drogas.

Ora, ainda que as drogas e a arma de fogo tenham sido apreendidas na mesma ocasião, inocorre a consunção entre os delitos, já que o crime de porte ilegal de arma não é meio necessário para cometimento do crime de tráfico de drogas.

Leve-se em conta ainda que inexiste nos autos qualquer demonstração de que no momento da apreensão das substâncias entorpecentes as munições ou a arma de fogo estivessem sendo utilizadas para garantir a consumação do delito de tráfico de drogas.

Ademais, deve ser ressaltado que o acusado negou, nas oportunidades em que foi ouvido, a prática de traficância, pelo que, na sua própria acepção, não cometia o crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 armado.

Sobre o tema, os seguintes julgados:

APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO DE USO RESTRITO. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. MÉRITO. Materialidade e autoria comprovadas pela prova produzida em juízo. Caso concreto em que o réu foi abordado por policiais militares em conhecido ponto de tráfico de drogas e, realizada a revista pessoal, foram encontradas na sua posse 144 pedras de crack, pesando aproximadamente 21 gramas, 111 buchas de cocaína, pesando cerca de 20 gramas, além de uma pistola Smith & Wesson, calibre 9mm, municiada com 56 projéteis, e expressivo valor em dinheiro, R$ 1.513,00. (...) ABSORÇÃO DA IMPUTAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI 10.826/03 PELA MAJORANTE DO ARTIGO 40, INCISO IV, DA LEI 11.343/06. Não havendo estrita vinculação do porte de arma de fogo por parte do acusado com o comércio de substâncias ilícitas operado, não se aplica a majorante, mas sim imputação autônoma. (...) APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. UNÂNIME.(Apelação Criminal, Nº 70082221664, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Joni Victoria Simões, Julgado em: 12-09-2019) (Grifou-se)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. PORTE ILEGAL DE ARMA E MUNIÇÕES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS COERENTES. DESNECESSIDADE DO FLAGRANTE DE MERCANCIA. MANUTENÇÃO DAS CONDENAÇÕES. [...] AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO ART. 40, IV DA LEI 11.343/06. HIPÓTESE EM QUE INCABÍVEL A CONSUNÇÃO. DELITO AUTÔNOMO DE PORTE DE ARMA E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO. Acolhido o pedido ministerial para afastar a consunção, pois não há absorção do delito de porte de arma em relação ao tráfico de drogas. Inexiste nos autos qualquer evidência de que a arma apreendida fosse utilizada especificamente para o exercício do tráfico de entorpecentes. Prova não produzida ao longo do feito. Redimensionamento da pena para incidir a reprimenda do art. 16, caput, do Estatuto do Desarmamento. Concurso material de crimes. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. (Apelação Crime Nº 70076650480, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rosaura Marques Borba, Julgado em 26/07/2018) (Grifou-se)
No mais, acompanho o voto do Relator no caso específico dos autos, pelo resultado.
Des. Diógenes Vicente Hassan Ribeiro (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).
DES. DIÓGENES VICENTE HASSAN RIBEIRO - Presidente - Apelação Crime nº 70081464877, Comarca de Restinga Seca: ?À UNANIMIDADE, EM REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, VENCIDA A DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES G. BRACCINI DE GONZALEZ, EM DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS PARA, EM RELAÇÃO À DOSIMETRIA DA PENA, AFASTADA AS VETORIAIS NEGATIVAS ?MOTIVOS?, ?CULPABILIDADE? E ?CIRCUNSTÂNCIAS?, REDIMENSIONAR AS PENAS DOS RÉUS NOS PATAMARES: ANDREI: 09 (NOVE) ANOS E 11 (ONZE) MESES DE RECLUSÃO (06 ANOS E 05 MESES PELO TRÁFICO MAJORADO PELA ARMA; 03 ANOS E 06 MESES PELA ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO) E 1.500 DIAS-MULTA; YAN: 08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO (5 ANOS PELO TRÁFICO, 3 ANOS PELA ASSOCIAÇÃO), E 1400 DIAS-MULTA; JOÃO: 08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO (5 ANOS PELO TRÁFICO E 3 ANOS PELA ASSOCIAÇÃO), E 1.200 DIAS MULTA; KATIELE: 08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO (5 ANOS PELO TRÁFICO E 3 ANOS PELA ASSOCIAÇÃO), E 1.200 DIAS MULTA, E TAÍS: 08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO (5 ANOS PELO TRÁFICO E 3 ANOS PELA ASSOCIAÇÃO), E 1.200 DIAS MULTA. DE OFÍCIO, EM RELAÇÃO AO 3º FATO DESCRITO NA DENÚNCIA, RECLASSIFICADO O CRIME IMPUTADO AO RÉU ANDREI PARA MAJORANTE ESPECÍFICA PREVISTA NO ART. 40, INC. IV, DA LEI Nº 11.343/06, RESTANDO MANTIDOS OS DEMAIS COMANDOS SENTENCIAIS.?
Julgador (a) de 1º Grau: JULIANA TRONCO CARDOSO
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