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24 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Criminal" : APR 70080544406 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 70080544406 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Criminal
Publicação
04/11/2019
Julgamento
25 de Setembro de 2019
Relator
Dálvio Leite Dias Teixeira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_APR_70080544406_82a63.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIME. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. REAPRECIAÇÃO DECORRENTE DE INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO. RECURSO ESPECIAL. ART. 1.040, INC. II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 13.105/2015). DOSIMETRIA DA PENA. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PREPONDERÂNCIA DA PRIMEIRA. ACÓRDÃO MANTIDO.

A reincidência é circunstância agravante da pena que prepondera sobre as atenuantes, à exceção daquelas concernentes aos motivos determinantes da prática delitiva ou à personalidade do agente, a teor do artigo 67 do Código Penal e segundo entendimento uníssono da Suprema Corte. Ademais, a compensação se mostra ainda mais desaconselhável nas hipóteses em o agente seja reincidente especifico e a confissão não tenha sido determinante ao julgamento da ação penal.Acórdão mantido.(Apelação Criminal, Nº 70080544406, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dálvio Leite Dias Teixeira, Julgado em: 25-09-2019)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/776792960/apelacao-criminal-apr-70080544406-rs