jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Agravo de Instrumento": AI XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Vigésima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Glênio José Wasserstein Hekman

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70082819970_077f5.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. MATÉRIA ESTRANHA AO ROL TAXATIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO.

O artigo 1.015 do CPC/2015 trouxe rol taxativo de cabimento do recurso de agravo de instrumento. No caso, a decisão que determinou a realização de perícia técnica não encontra amparo no artigo citado. Ademais, inviável a aplicação do parágrafo unicodo artigoo supracitado, visto que se está diante de uma decisão prolatada nos autos dos embargos à execução, e não do âmbito da execução em si. Não conhecimento do recurso, porquanto manifestamente inadmissível.AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 70082819970, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em: 29-10-2019)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/776168125/agravo-de-instrumento-ai-70082819970-rs

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 5 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl nos EREsp XXXXX SP 2019/XXXXX-0

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 3 meses

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - REMESSA NECESSARIA: XXXXX-39.2020.8.19.0028

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-26.2018.8.26.0000 SP XXXXX-26.2018.8.26.0000

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 2 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 6513 BA

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-86.2019.8.19.0000