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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70079396289 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70079396289 RS
Órgão Julgador
Décima Segunda Câmara Cível
Publicação
28/10/2019
Julgamento
24 de Outubro de 2019
Relator
Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70079396289_4ad73.doc
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Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÕES DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. JULGAMENTO EM CONJUNTO. ACIDENTE ENTRE VEÍCULOS. RETORNO INDEVIDO NA VIA. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU. DANOS MORAIS.AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS N. 008/1.14.0016684-0.

Deflagração dos danos morais in re ipsa no caso concreto, na medida em que houve ofensa à integridade física do autor, que sofreu ferimento corto-contuso na perna direita em decorrência do evento danoso, necessitando de tratamento ambulatorial de sutura e anestesia com prescrição de curativos diários e retorno para retirada dos pontos. Quantum indenizatório arbitrado em R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido pelo IGP-M desde a data do julgamento (Súmula n. 362 do Superior Tribunal de Justiça) e com juros legais, computados da data do evento danoso (Súmula n. 54 do Superior Tribunal de Justiça).AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS N. 008/1.14.0016682-4. O fato de a autora ter sido privada da utilização do veículo de sua propriedade por aproximadamente 40 dias devido ao conserto dos danos materiais advindos do acidente de trânsito, o que teria impedido a recorrente de efetuar diligências necessárias ao desenvolvimento regular de suas atividades comerciais, não constitui circunstância hábil a deflagrar danos morais passíveis de indenização. Sentença mantida.APELO DO AUTOR ANDERSON PROVIDO. APELO DA DEMANDANTE DAYANA DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 70079396289, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em: 24-10-2019)
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