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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Embargos de Declaração Cível": EMBDECCV 71007620503 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EMBDECCV 71007620503 RS
Órgão Julgador
Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública
Publicação
28/10/2019
Julgamento
23 de Outubro de 2019
Relator
Lizandra Cericato
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Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DETRAN/RS. OMISSÃO E ERRO MATERIAL. DIREITO EVIDENCIADO. EMBARGOS ACOLHIDOS.
(Embargos de Declaração Cível, Nº 71007620503, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Lizandra Cericato, Julgado em: 23-10-2019)