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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Agravo de Instrumento" : AI 70082756644 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70082756644 RS
Órgão Julgador
Vigésima Câmara Cível
Publicação
23/10/2019
Julgamento
16 de Outubro de 2019
Relator
Dilso Domingos Pereira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70082756644_1f758.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. CONTRATO DE LOTEAMENTO. COMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS.

I. Hipótese em que o contrato de Loteamento firmado entre as partes previa, dentre suas obrigações, a prestação de contas aos demandantes, além de sua comunicação quando da compra e venda de unidades. Assim, acertada a sentença que, na primeira fase da ação, declarou o dever de prestação de contas e delimitou seu escopo.
II. Honorários de sucumbência majorados, com fulcro no § 11 do art. 85.Agravo de instrumento desprovido. Unânime.(Agravo de Instrumento, Nº 70082756644, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dilso Domingos Pereira, Julgado em: 16-10-2019)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/773881668/agravo-de-instrumento-ai-70082756644-rs