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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível": AC 70082654179 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 70082654179 RS

Órgão Julgador

Décima Segunda Câmara Cível

Publicação

02/10/2019

Julgamento

26 de Setembro de 2019

Relator

Umberto Guaspari Sudbrack

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70082654179_c66b5.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. MANOBRA DE MARCHA À RÉ. CAMINHÃO DE LIXO. CULPA CONCORRENTE. DANO MORAL.

1. Cerceamento de defesa: não há falar em nulidade quando ausente prejuízo à parte. Caso concreto em que a impossibilidade de apresentação de memoriais, em virtude de falha cartorária, não implicou cerceamento de defesa, haja vista que a sentença, em sua fundamentação, considerou adequadamente a prova dos autos e os argumentos apresentados nos autos.
2. Responsabilidade civil: na esteira da sentença, o conjunto probatório evidencia que o acidente não ocorreu por culpa exclusiva da vítima, tendo havido negligência do motorista do caminhão da empresa requerida ao realizar a manobra de marcha à ré sem se certificar de que havia circulação de pedestres no local. Nesse sentido, o agir imprudente do motorista do caminhão de lixo impõe a responsabilização da empresa demandada, não comportando reforma a sentença no tocante ao reconhecimento da concorrência de culpas.
3. Dano moral: considerando a concorrência de culpas em igual proporção, bem como que a verba indenizatória deve ser fixada em observância à extensão do abalo moral sofrido pela vítima (art. 944 do Código Civil), mantém-se a indenização arbitrada pelo Magistrado de origem em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por estar de acordo com os parâmetros adotados por este Colegiado em casos análogos, envolvendo amputação de membro inferior em decorrência de atropelamento.Preliminar rejeitada. Apelação desprovida.(Apelação Cível, Nº 70082654179, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em: 26-09-2019)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/772935570/apelacao-civel-ac-70082654179-rs

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