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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70082427188 RS
Órgão Julgador
Décima Segunda Câmara Cível
Publicação
02/10/2019
Julgamento
26 de Setembro de 2019
Relator
Umberto Guaspari Sudbrack
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70082427188_5ae3d.doc
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Inteiro Teor


UGS

Nº 70082427188 (Nº CNJ: 0214627-54.2019.8.21.7000)

2019/Cível


apelação cível. responsabilidade civil em acidente de trânsito. colisão entre dois veículos. manobra de retorno. culpa concorrente. danos materiais. lucros cessantes. danos morais.
Responsabilidade Civil: age com culpa aquele que, em inobservância ao previsto no artigo 34 do CTB, ao realizar manobra de retorno, intercepta a trajetória de veículo com preferência de passagem. No entanto, constata-se a culpa concorrente do condutor requerido, em menor proporção, tendo em vista que as evidências coligidas aos autos demonstram que esse não detinha o controle do veículo na velocidade que empregava, infringindo, dessa forma, o art. 28 do CTB. Caso concreto em que a dinâmica do acidente de trânsito, as fotos acostadas aos autos e a declaração de testemunha presencial à Polícia Civil, evidenciam a culpa concorrente do réu condutor.
Danos emergentes: à parte causadora do sinistro incumbe reembolsar a vítima pelas despesas por ela havidas com as despesas médicas e demais prejuízos materiais devidamente comprovados.

Lucros cessantes: comprovado o afastamento da condutora demandante de suas atividades laborais, mostra-se possível a condenação da parte adversa ao pagamento de indenização equivalente à diferença entre os valores auferidos mensalmente pela autora e o que passara a receber durante o período em que restou afastada. Verba reparatória a ser apurada em sede de liquidação de sentença.
Despesas futuras com tratamento médico: comprovado, nos autos, que a parte autora restou com sequelas funcionais, mostra-se possível condenar os requeridos ao reembolso de despesas futuras, inclusive decorrentes da necessidade de tratamento médico e cirúrgico, objetivando a sua plena recuperação.
Danos morais: a existência de lesões corporais de considerável extensão e a interrupção da gravidez da parte autora, na vigésima quinta semana de gestação, decorrentes de acidente de trânsito, caracteriza abalo moral ?in re ipsa?. Outrossim, o autor, companheiro da condutora demandante e pai do nascituro, também faz jus à indenização por danos morais, visto que o abalo moral, neste caso, é presumível.

Pensionamento: tendo em vista que a parte autora não se desincumbiu do ônus da prova, imposto pelo art. 373, inciso I, do NCPC, na medida em que o laudo pericial final apresentado não roborou as alegações vertidas na petição inicial, impõe-se a improcedência do pleito de pensionamento exarado pela demandante.

Ônus sucumbenciais: diante do resultado da demanda, os ônus sucumbenciais devem ser redistribuídos.
Recurso de apelação parcialmente provido.

Apelação Cível


Décima Segunda Câmara Cível

Nº 70082427188 (Nº CNJ: 0214627-54.2019.8.21.7000)


Comarca de Frederico Westphalen

ANDREIA ARGENTA DALLA LIBERA


APELANTE

SILVANDRO LUÍS DALLA LIBERA


APELANTE

VANDERLEI CAETANO


APELADO

VALDINEI CAETANO


APELADO


ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar parcial provimento ao apelo.
Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), os eminentes Senhores Des. Pedro Luiz Pozza e Des.ª Cláudia Maria Hardt.

Porto Alegre, 26 de setembro de 2019.

DES. UMBERTO GUASPARI SUDBRACK,

Relator.

RELATÓRIO

Des. Umberto Guaspari Sudbrack (RELATOR)

De início, a fim de evitar tautologia, adoto o relatório da sentença:
ANDRÉIA ARGENTA DALLA e LIBERA SILVANDRO LUIS DALLA LIBERA ajuizaram ação indenizatória contra VANDERLEI CAETANO e VALDINEI CAETANO, todos qualificados nos autos. Narraram a ocorrência de acidente de trânsito em 3 de setembro de 2014 envolvendo o veículo Gol, placas MIF-2353, conduzido pela autora Andréia e de propriedade de Silvandro e a caminhonete, placas MDP-9098, conduzida pelo réu Vanderlei e de propriedade do réu Valdinei, ocasionando o abalroamento lateral seguido de capotamento do veículo Gol, gerando lesões corporais. Aduziram que veículo dos autores estava realizando manobra próximo ao acostamento e o outro veículo trafegava em velocidade acima da permitida. Esclareceram que o sinistro gerou graves lesões e o abortamento da criança que Andréia gestava. Postularam a condenação dos réus solidariamente ao pagamento de danos materiais, pensionamento vitalício e danos morais. Requereram o benefício da justiça gratuita. Juntaram procurações documentos (fls. 20-294).
Foi deferido o benefício da justiça gratuita (fl. 295).

Os réus foram citados (fl. 298, em 8.11.2016) e apresentaram contestação (fls. 300-308). Preliminarmente, arguiram a ilegitimidade do segundo réu. No mérito, negaram ter o condutor agido com culpa, pois o veículo da autora estava ?de lado? no meio da pista, não conseguindo evitar o choque mesmo realizando a frenagem. Aduziram que não há elementos para comprovar a velocidade excessiva do veículo do réu. Salientaram o não preenchimento dos requisitos da responsabilidade civil. Requereram o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, a improcedência dos pedidos iniciais. Juntaram procuração e documentos (fls. 299/309-317).

Houve réplica (fls. 331-333).

A preliminar de ilegitimidade passiva foi afastada (fl. 334), sendo interposto agravo de instrumento (fls. 336-341), sem êxito (fls. 342-347/358-360).

Na fase instrutória foram ouvidas duas testemunhas (CD da fl. 381).
Encerrada a instrução, a parte autora apresentou razões remissivas (fl. 380) e a parte ré apresentou alegações finais escritas (fls. 397-401).

Sobreveio julgamento, com o seguinte dispositivo:
Isso posto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por ANDRÉIA ARGENTA DALLA e LIBERA SILVANDRO LUIS DALLA LIBERA contra VANDERLEI CAETANO e VALDINEI CAETANO com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno os autores ao pagamento das custas e das despesas processuais. Arcarão, também, com os honorários advocatícios em favor do procurador dos réus que vão fixados por apreciação equitativa em R$ 3.000,00, atualizados pelo IGP-M/FGV, a contar da presente sentença, considerando o trabalho desempenhado, a matéria discutida e o tempo de tramitação do processo, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, considerando o baixo valor à causa (alçada).

Suspendo a exigibilidade dos ônus da sucumbência, por litigarem os autores sob o pálio do benefício da justiça gratuita.

Irresignados, apelam os autores nas fls. 407/417. Em suas razões, discorrem acerca da dinâmica do acidente de trânsito, asseverando que o condutor requerido trafegava em alta velocidade, sendo esse o fator determinante da colisão noticiada na peça vestibular. Relatam que os policiais, no boletim de ocorrência, indicaram que a freada da caminhoneta foi aproximadamente vinte metros do início da frenagem até o ponto de impacto, e mais nove metros do ponto de impacto até a parada final do veículo, não restando dúvidas que o requerido estava muito além da velocidade permitida quando da ocorrência do fato (sic). Tecem comentários acerca dos danos advindos do sinistro, referindo ter a autora ANDREIA sofrido, além de lesão em vertebra da coluna cervical, aborto, precisando fazer cesárea para a retirada do feto morto. Asseveram que, em decorrência do acontecimento, a demandante ANDREIA deixou de auferir renda, uma vez que as lesões declinadas causaram seu afastamento do trabalho que exercia (costureira). Transcrevem a sentença recorrida na íntegra. Entendem que o Juízo de origem não analisou corretamente a responsabilidade civil pelo acidente de trânsito, pois a requerente ANDREIA realizou a manobra de conversão com a devida cautela, reiterando que a colisão se deu pelo fato de o condutor requerido estar trafegando em alta velocidade. Salientam que, no boletim de ocorrência, o condutor requerido afirmou que estava trafegando a 70km/h, sendo que a velocidade permitida no local do fato é de 40km/h. Colacionam foto do local do acidente, roborando tal afirmação. Aduzem que as fotografias acostadas anteriormente, por equívoco, não mostraram a sinalização. Destacam a redação do art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro. Postulam, ao final, o provimento do recurso.
Devidamente intimados (fl. 417v), os requeridos apresentaram contrarrazões nas fls. 418/423.

Subiram os autos ao Tribunal de Justiça e vieram-me conclusos.
É o relatório.

VOTOS

Des. Umberto Guaspari Sudbrack (RELATOR)

Inicialmente, cabe pontuar que a presente demanda diz respeito ao acidente de trânsito ocorrido em 03 de setembro de 2014, por volta das 18h24min, na Rua Rui Barbosa, no Município de Palmitinho/RS. Na ocasião, a caminhonete MMC/L200, conduzida pelo requerido VANDERLEI CAETANO, de propriedade registral do demandado VALDINEI CAETANO, colidiu na lateral esquerda do veículo VW/GOL 1.0, no qual trafegava a autora ANDREIA.

Da dinâmica do acidente de trânsito e da responsabilidade civil
Na peça vestibular, alegam os autores que a requerente ANDREIA estava saindo de seu trabalho e se deslocando para sua casa com seu automóvel (...), quando então saiu para o acostamento na frente da Corsan para fazer o retorno e ao ingressar na via pública novamente foi atingida pelo requerido (...), em alta velocidade, o que fez que colidisse violentamente contra a lateral esquerda do veículo gol, que capotou com a força do impacto (sic).
Por seu turno, em contestação, os requeridos sustentam que o réu condutor transitava no seu sentido da rua, quando ao final de um lançante se deparou com o carro da requerente ?de lado? no meio da pista. No momento em que o réu viu a autora, freou imediatamente, contudo não conseguiu evitar o choque na lateral do veículo que estava parado, no meio da pista. Com efeito, entendem que o sinistro ocorreu em decorrência da imperícia da autora condutora, que retornou do acostamento à pista de rolamento sem a cautela exigida pela manobra empreendida. Dessa forma, concluem que a colisão se deu por culpa exclusiva da vítima.

Conforme se depreende da fl. 27, o Boletim de Ocorrência nº 552/2014 assim relatou o sinistro:

(...) Verificou-se no local do fato que a camioneta placa MDP 9098, dirigida por Vanderlei Caetano deslocava-se pela Rua Rui Barbosa, Palmitinho ? RS em direção à Rua Arariboia quando o veículo VW Gol, placa MIF 2353, dirigido por Andréia Argenta, que estava parado no acostamento em frente a CORSAN, saiu do acostamento e foi fazer o retorno para ir pela Rua Rui Barbosa em direção á Rua Rio Branco, cortando a frente da camioneta, que colidiu violentamente contra a lateral esquerda do veículo Gol, que capotou (...). Identificou-se no local uma freada da camioneta de aproximadamente vinte metros do início da frenagem até o ponto de impacto e mais nove metros do ponto de impacto até a parada final do veículo. O part. 3 alegou que estava a cerca de 70 km/h no momento do acidente (sic).

Cumpre referir que os demandantes coligiram aos autos as fotos tiradas dos carros após o acidente, demonstrando os danos de ambos os veículos e a posição desses depois da colisão. Outrossim, consoante termo de informações de fl. 231, a autora ANDREIA deu a seguinte versão à Polícia Civil:

Que adentrou no carro, deu partida e sinalizou para sair à esquerda. Que afirma ter olhado no retrovisor quando viu que vinham duas motocicletas na mesma direção da via em que sairia. Que andou lentamente para frente esperando que as motocicletas passassem. Que a seta de direção foi novamente ligada, para sair à esquerda. Que freou o veículo antes de ingressar na pista contrária pois viu que vinham dois veículos, tendo um deles passado, momento em que sofreu a colisão e não lembra mais de nada (sic).
Importa referir que a Polícia Militar colheu diversas declarações acerca do fato na peça vestibular, no entanto somente a declarante ELISA DE BORBA, conforme termo de fl. 239, presenciou o acidente de trânsito, assim narrando:

Que Andreia adentrou em seu veículo e a depoente ficou de costas para ela adentrando no edifício ao qual reside. Que logo em seguida ouviu um barulho de frenagem, tendo visto uma caminhonete amarela seguia no sentido Rua Rui Barbosa ? Rua Araribóia e tentou frear não conseguindo evitar a colisão no veículo em que Andreia estava. Que viu o momento em que os veículos se chocaram, tendo a caminhonete amarela colidido na lateral esquerda do veículo Gol Branco conduzido por Andreia. Que viu, inclusive o veículo Gol de Andreia ter sido arremessado para o alto com o impacto. Que o veículo Gol ao cair ao chão, após o arremesso, ficou virado de lado, tendo sido desvirado por populares. Que o condutor da caminhonete começou a frear bem antes do local do impacto, mas que vinha em alta velocidade. Que não sabe precisar a velocidade empreendida pelo condutor da caminhonete mas era em alta velocidade (sic).
Na instrução probatória, a testemunha INÊS ZANATTA ZANCAN BALESTRIN relatou que, na ocasião do acidente de trânsito, estava caminhando pela Rua Rui Barbosa, quando a veículo conduzido pelo requerido VANDERLEI, momentos antes do sinistro, passou por ela em alta velocidade e, após, colidiu no carro da requerente condutora. Da mesma forma, a testemunha EVA DE LURDES DA ROSA RODRIGUES, que caminhava ao lado da depoente INES, relatou que estava em torno de 200 metros do local do fato, reiterando que o demandado conduzia o veículo em alta velocidade antes da colisão. Ambas as depoentes não presenciaram os fatos narrados na exordial.

Após a audiência de instrução, sobreveio a sentença recorrida, que analisou a dinâmica do acidente e a responsabilidade civil da seguinte forma:

Exposta a prova, passo a analisar a controvérsia.
O artigo 28 e seguintes do Código de Trânsito Brasileiro, versam sobre as regras objetivas de conduta para circulação de veículos, notadamente manobras e conversões:

Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
[...]
Art. 34. O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade.
Art. 35. Antes de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento lateral, o condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por meio da luz indicadora de direção de seu veículo, ou fazendo gesto convencional de braço.
Parágrafo único. Entende-se por deslocamento lateral a transposição de faixas, movimentos de conversão à direita, à esquerda e retornos.
Art. 36. O condutor que for ingressar numa via, procedente de um lote lindeiro a essa via, deverá dar preferência aos veículos e pedestres que por ela estejam transitando.
Art. 37. Nas vias providas de acostamento, a conversão à esquerda e a operação de retorno deverão ser feitas nos locais apropriados e, onde estes não existirem, o condutor deverá aguardar no acostamento, à direita, para cruzar a pista com segurança.
[...]
Art. 43. Ao regular a velocidade, o condutor deverá observar constantemente as condições físicas da via, do veículo e da carga, as condições meteorológicas e a intensidade do trânsito, obedecendo aos limites máximos de velocidade estabelecidos para a via, além de:
I - não obstruir a marcha normal dos demais veículos em circulação sem causa justificada, transitando a uma velocidade anormalmente reduzida;
II - sempre que quiser diminuir a velocidade de seu veículo deverá antes certificar-se de que pode fazê-lo sem risco nem inconvenientes para os outros condutores, a não ser que haja perigo iminente;
III - indicar, de forma clara, com a antecedência necessária e a sinalização devida, a manobra de redução de velocidade.
[?]
Art. 61. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.
§ 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:
I - nas vias urbanas:
a) oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido:
b) sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais;
c) quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras;
d) trinta quilômetros por hora, nas vias locais;
As aludidas disposições deixam expresso que cada veículo deve adotar as cautelas necessárias para conversões e retornos, bem como a observância da velocidade para cada via.

No que toca a colisão, a prova colhida revela o local onde ela ocorreu, a existência de danos nos dois veículos, bem como a lesão corporal e o aborto sofrido por Andréia.

O registro fotográfico dos veículos na via após o acidente dão conta de que realmente o veículo Gol estava realizando manobra de retorno na via, interrompendo o seu fluxo e, por consequência, da caminhonete. A velocidade imprimida pela caminhonete, conforme análise dos elementos colhidos, especialmente o boletim de ocorrência, revela-se de 70km/h, segundo informação do próprio condutor relatou a velocidade ao soldado que atendeu a ocorrência.

A autoridade policial constatou marcas de frenagem na pista a denotar providência do condutor da caminhonete quando avistou o veículo Gol de modo perpendicular ao fluxo da via. As fotografias revelam danos em conformidade para uma colisão decorrente da interrupção da via de rolamento em que trafegava a camionete.

Todavia, não há nos autos dados sobre a existência de sinalização sobre o limite de velocidade no local em que ocorreu o acidente. Sequer há informação de qual tipo de via seria, a fim de definir seu limite de velocidade conforme os parâmetros do Código de Trânsito Brasileiro (artigo 61), e se o veículo do réu infringiu tal limite.

As testemunhas não colaboraram para a elucidação do ponto nodal. Não há como uma pessoa aferir subjetivamente qual seria a velocidade imprimida sem qualquer parâmetro ou cálculo e sem saber a velocidade da via. Inexistindo subsídios documentais ou análises técnicas hábeis a indicar com clareza a velocidade imprimida pela caminhonete, não há acolher a tese inicial de excesso de velocidade.

De outro lado, não se pode esquecer do dever de cuidado dos condutores ao realizarem retornos na via ou conversões à esquerda, tomando as cautelas necessárias para realizar a manobra, visando o cruzamento da via com segurança, há que se certificar em não colocar em risco a integridade física dos demais usuários da via, conforme dispõe o artigo 34 do Código de Trânsito Brasileiro.

Sobre tal ponto, a prova revela que a parte autora, condutora do veículo Gol, interrompeu o fluxo da via ao realizar a manobra de exceção, ensejando a colisão lateral pela caminhonete, demonstrando estar na perpendicular do fluxo de rodagem no momento do impacto.

Ressalto, por fim, que inexistindo prova da velocidade excessiva imprimida pelo veículo que estava no fluxo de rodagem e, diante dos elementos colhidos, a culpa do evento recai para aquele que realizou a manobra de exceção. Como a parte autora condutora do veículo infringiu ao disposto no artigo 34 do Código de Trânsito Brasileiro, descabe a pretensão indenizatória voltada ao réu por ausência de prova da culpa dele para a eclosão do evento.

Por todo o exposto, mostra-se hipótese de improcedência de todos os pedidos formulados na petição inicial.

Pois bem. Feitas as considerações supra, passo à análise da responsabilidade civil pelo acidente de trânsito declinado na petição inicial.

Com efeito, em sentido diverso da sentença recorrida, entendo que restou demonstrado, nestes autos, que o requerido condutor concorreu para a ocorrência do sinistro em exame. Isso porque, embora não seja possível precisar as velocidades da via e do veículo conduzido pelo réu, as consequências da colisão dão conta de evidenciar o emprego de velocidade excessiva e a falta de controle sobre o veículo automotor.

Nesse passo, impende ressaltar que a foto da via colacionada no apelo dos demandantes não dá conta de comprovar a velocidade da via à época dos fatos, haja vista que não se sabe o momento em que a imagem foi capturada, sendo que a produção de tal prova, durante a instrução probatória, era simples.

Conforme o relato da declarante ELISA DE BORBA perante a Polícia Civil, a frenagem empreendida pelo requerido condutor não se mostrou suficiente a evitar a colisão, sendo que a violência do impacto acabou por arremessar o veículo da demandante condutora para o alto. Friso que o termo de declaração não foi impugnado pelas partes adversas.

Por conseguinte, a despeito da manobra de risco efetuada pela autora ANDREIA, na medida em que não observou corretamente o fluxo dos carros na via em que pretendia adentrar, as fotos de fls. 36/40, a declaração de ELISA DE BORBA, os depoimentos das testemunhas arroladas, bem como as informações constantes do boletim de ocorrência, demonstram que o condutor réu não detinha, por completo, o controle do seu veículo na velocidade que empreendia, violando, dessa forma, o artigo 28 do Código de Trânsito Brasileiro
.

Ressalta-se que, da análise do boletim de ocorrência de fl. 27, verifica-se que havia marca de frenagem 20 metros antes e 09 metros após o local do sinistro, comprovando que o demandado condutor, na velocidade em que trafegava, não tinha condições de controlar o veículo que dirigia.

Assim, do exame do caderno probatório e das singularidades do caso concreto, verifica-se que ambos os condutores assumiram o risco de eventual colisão, de sorte que entendo impositivo o reconhecimento da existência de culpa concorrente, na forma do artigo 945 do CC/2002, de maneira que, em virtude da excepcionalidade da manobra empreendida (retorno), evidencia-se que a autora ANDREIA colaborou em maior extensão para o acidente de trânsito.

Nesse contexto, nota-se que a demandante condutora, em declaração junto à Policia Civil, afirma que parou na pista em que ocorreu o impacto, haja vista que havia tráfego de veículos na via em que pretendia adentrar. Ou seja, resta claro, pelo depoimento da própria demandante, que não executou a manobra com a cautela necessária, de modo que, considerando que pretendia efetuar o retorno em via de mão de dupla, deveria começar a manobra somente após conferir as condições de ambas as pistas, o que não ocorreu.

Em atenção ao exposto, entendo que a culpa concorrente deve dar-se na proporção de 70% para a vítima e de 30% para o condutor requerido.
Delineada a dinâmica do acidente de trânsito e delimitada a responsabilidade civil, passo ao exame das verbas indenizatórias pleiteadas pela parte autora.

Danos materiais

Quanto aos danos patrimoniais, deverão os requeridos reembolsar os autores pelos prejuízos por eles comprovadamente havidos com medicamentos (R$ 526,05 ? fls. 274/277) e despesas com o funeral do nascituro (R$ 500,00 ? fl. 277).

No que diz respeito aos gastos com deslocamento e com alimentação do acompanhante, descabe o pedido de indenização nesse contexto, seja de bilhetes de transporte coletivo, seja de combustível, porquanto esses gastos são ordinários.

No tocante ao veículo dos requerentes, em que pese os danos serem visíveis nas fotografias acostadas, não há qualquer prova nos autos que atestem a situação de ?perda total? ou que demonstrem o valor do conserto do bem móvel. Dessa forma, entendo que o valor indenizável deverá ser encontrado em liquidação de sentença, descontando-se do valor da Tabela FIPE o montante obtido com o salvado do automóvel. Após a determinação da quantia devida, deverá ser observada a proporção da culpa concorrente.

Nesse sentido, considerando a concorrência de culpas, restam os réus condenados ao pagamento de R$ 307,81 a título de danos materiais, quantia a ser corrigida monetariamente pelo IGP-M da data de cada desembolso e acrescida de juros moratórios de 12% ao ano a partir da data do acidente.

Lucros cessantes
Por sua vez, quanto aos lucros cessantes, igualmente merece reforma a sentença. É que o tempo de convalescença da requerente ANDREIA ultrapassou um mês, sendo inegável que apresentou perdas financeiras em virtude do ocorrido. Aliás, tais perdas são presumidas, ante o demonstrativo de renda de fl. 291. No entanto, ainda assim, há fundadas dúvidas sobre os seus ganhos efetivos, quando do exercício de sua atividade laboral.
Desse modo, entendo cabível remeter a apuração dos prejuízos decorrentes de seu afastamento do labor para a fase de liquidação de sentença, na forma do artigo 509, inciso II, do CPC/2015, devendo os lucros cessantes corresponder às diferenças entre a média da remuneração líquida auferida pela vítima nos seis meses imediatamente anteriores ao sinistro, e aquilo que passou a receber no período em que restou afastada. Cada parcela, ainda, haverá de ser corrigida monetariamente pelo IGP-M e acrescida de juros moratórios de 12% ao ano, a contar da data em que devida.
Despesas médicas futuras
Viável o reembolso de eventuais despesas futuras, relacionadas, diretamente, à recuperação da demandante condutora, tal como ponderado no laudo da fl. 267. É que o parecer expressamente consignou que a parte autora estava, à época da elaboração do documento, em tratamento fisioterápico, atestando debilidade de sentido e de função. Logo, mostra-se plausível que, futuramente, venha a apresentar novas despesas relacionadas à sua convalescença.

Aliás, nesse exato sentido, assim já se manifestou esta Corte:

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. Despesas futuras. Havendo necessidade de continuação do tratamento por prazo indeterminado, cabe aos réus suportar as despesas correspondentes, desde que devidamente comprovadas. Inteligência do art. 475-E, do CPC/73. (...) À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A E DERAM PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO ADESIVA DA AUTORA. ( Apelação Cível Nº 70058809781, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Kreutz, Julgado em 13/12/2016) ? Grifou-se

APELAÇÃO CÍVEL.. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA - REPARAÇÃO DE DANO POR ATO ILÍCITO CAUSADO POR ACIDENTE DE TRÃNSITO. ATROPELAMENTO. CRIANÇA GRAVEMENTE LESIONADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. PRECEDENTES. Legitimidade passiva da Seguradora. Possível o ajuizamento direto da ação indenizatória pelo terceiro prejudicado. Embora não haja vínculo contratual entre o terceiro e a vítima, a relação jurídica resulta do próprio título judicial. Irretocável também a legitimidade passiva da empresa ré, eis que admitiu sua culpa pela concretização do evento danoso ao acionar o seguro. Reconhecimento da culpa exclusiva da parte demandada. A prova encartada nos autos não deixa dúvidas de que a responsabilidade pelo evento danoso recai exclusivamente sobre o condutor do veículo - e, por conseguinte, sobre a sua empregadora (artigo 1.521, inciso III, do Código Civil de 1916)-, restando assente o dever de indenizar. De outra banda, não há prova de que a vítima teria contribuído para o desfecho lesivo, ônus que, indiscutivelmente, incumbia aos demandados, por força do artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil. Danos materiais e despesas futuras. Determinação da condenação dos réus a responder por despesas com fisioterapia e tratamento futuro mediante a remessa das partes à liquidação de sentença a fim de que seja mensurada a melhor alternativa de atender ao dano sofrido. Danos morais e danos estéticos. Indubitável que a pequena vítima sofreu de forma extrema os traumas decorrentes do acidente, que apontam seqüelas permanentes (amputação da perna), fazendo jus, portanto, ao ressarcimento pelos danos morais e estéticos em patamar praticado em casos análogos por esta Corte. Abatimento dos valores recebidos do seguro DPVAT. Incidência da Súmula nº 246 do STJ. Denunciação da lide julgada procedente. Respeito aos limites constantes da apólice. Inversão dos encargos sucumbenciais. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL REJEITADA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. JULGADA PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO À LIDE. ( Apelação Cível Nº 70071760052, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 27/04/2017)
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. INVASÃO DE PREFERENCIAL. (...) 3. Atestada em laudo pericial a necessidade de novos tratamentos cirúrgicos, deve ser mantida a condenação dos requeridos ao custeio das despesas futuras, conforme deverá ser apurado em liquidação de sentença (...) APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS. ( Apelação Cível Nº 70053240297, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 14/08/2013) ? Grifou-se

Dos danos morais

No tocante à indenização por danos morais, revela-se pacífico o entendimento de que a existência de lesões corporais gera, por si só, o arbitramento de indenização a esse título. Cuida-se de hipótese de dano in re ipsa, a ensejar a devida reparação, forte no artigo 186 do CC/2002.

Por sua vez, é sabido que o valor da indenização deve ser arbitrado de forma proporcional ao abalo sofrido, nos termos do artigo 944 do CC/2002. Assinalo, ainda, que tenho me insurgido contra a adoção de critérios que levam em conta aspectos socioeconômicos do ofensor e/ou da vítima, na fixação da verba reparatória por danos morais.
No caso em apreço, além das graves lesões sofridas pela autora na coluna cervical (conforme a extensa documentação da internação hospital juntada aos autos e os laudos de fls. 263/267), a parte autora estava grávida, na vigésima quinta semana de gestão, e, conforme certidão de fl. 289, em decorrência de trauma abdominal, houve o descolamento prematuro da placenta e ocorreu o óbito fetal.

Nesse contexto, considerando as lesões sofridas pela demandante ANDREIA e a interrupção da gravidez já em estado avançado, bem como a repercussão desses fatos em sua vida, entendo cabível arbitrar a verba devida a título de danos morais em R$ 70.000,00 (R$ 20.000,00 em razão das lesões e R$ 50.000,00 pela condição de genitora do nascituro), que, em virtude da culpa concorrente, vai fixada em R$ 21.000,00, em observância ao art. 944 do CCB. Esse valor, a meu ver, não implica enriquecimento sem causa da parte demandante e mostra-se condizente com os parâmetros utilizados por esta Corte.

Da mesma forma, faz jus à indenização o requerente SILVANDRO LUÍS, genitor do natimorto, no valor de R$ 15.000,00, já considerada a proporção das culpas. Não há dúvidas que a situação experimentada pelo autor gera significativo abalo moral, em virtude das circunstâncias óbvias decorrentes da perda que tiveram os demandantes.

Nessa conjuntura, é importante salientar que esta Câmara concede, em razão de óbito de familiar, a quantia equivalente a 100 salários mínimos. Com efeito, embora reconheça a dor e o sofrimento dos autores no caso em apreço, sentimentos que em momento algum são desprezados pelo presente julgado, entendo que são situações diversas.
As referidas rubricas indenizatórias devem ser corrigidas monetariamente pelo IGP-M desde a presente data (Súmula 362 do STJ) e acrescidas de juros moratórios de 12% ao ano, a partir do evento danoso (Súmula 54 STJ).
Do pensionamento
Não obstante se reconheça a gravidade das lesões sofridas pela autora, o laudo pericial final, acostado aos autos pela própria parte (fl. 267), não demonstra a incapacidade alegada na peça vestibular, de modo que não há razão de fato ou de direito a justificar o deferimento do pensionamento postulado.

Dessa forma, considerando os requisitos legais para a concessão da verba mensal pretendida, entendo que os demandantes não se desincumbiram do ônus da prova imposto pelo art. 373, inciso I, do NCPC.

Cumpre referir que, na petição inicial, os autores argumentam que a incapacidade permanente seria comprovada ao longo do feito, sendo que, além dos documentos coligidos quando do ajuizamento da presente demanda indenizatória, os requerentes não produziram nenhuma prova a esse respeito no decorrer da instrução probatória.

Ante tais comemorativos, voto por dar parcial provimento ao recurso de apelação, a fim de reconhecer a existência da concorrência de culpas, na proporção de 70% para a condutora autora e 30% para o condutor requerido, condenando os réus ao pagamento (a) de R$ R$ 307,81, a título de danos materiais (quantia a ser somada ao valor a ser encontrado em liquidação de sentença, nos termos da fundamentação); (b) de R$ 21.000,00, em razão dos danos morais sofridos pela autora ANDREIA e R$ 15.000,00, em virtude dos danos extrapatrimoniais suportados pelo demandante SILVANDRO LUÍS; e (c) dos lucros cessantes, a serem determinados em liquidação de sentença. Outrossim, os requeridos deverão arcar com as despesas médicas futuras, nos termos expostos no tópico pertinente. Todas as verbas deverão ser corrigidas na forma da fundamentação.
Diante do resultado da demanda, condeno os requeridos ao pagamento de 30% das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor dos procuradores da parte autora, fixados em 15% do valor da condenação. Aos requerentes caberão o pagamento do restante das custas processuais, além da verba honorária dos patronos da parte adversa, que vão arbitrados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, no NCPC.

Todavia, tendo em vista que todas as partes litigam sob o amparo da gratuidade judiciária, suspendo a exigibilidade das verbas supramencionadas.
Des. Pedro Luiz Pozza - De acordo com o (a) Relator (a).
Des.ª Cláudia Maria Hardt - De acordo com o (a) Relator (a).
DES. UMBERTO GUASPARI SUDBRACK - Presidente - Apelação Cível nº 70082427188, Comarca de Frederico Westphalen: \DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.\
Julgador (a) de 1º Grau: MATEUS DA JORNADA FORTES
? Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.



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