Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Habeas Corpus Criminal": HC 70082197450 RS

1. Trata-se de paciente primário, segregado desde 04 de março de 2018, ante prisão preventiva decretada nos autos do processo originário.

2. A legalidade da prisão e a necessidade da medida já foi objeto de análise desta Câmara Criminal, quando do julgamento do habeas corpus n. 70079066080.

3. A configuração de violação da razoável duração do processo exige ponderação baseada nas circunstâncias do caso concreto frente às exigências da proporcionalidade. No caso concreto, embora o paciente encontre-se segregado cautelarmente por, aproximadamente, mais de um ano e cinco meses, o processo vem sendo devidamente impulsionado, não se verificando desídia judicial.

4. De acordo com as informações prestadas pela autoridade coatora, atualmente o feito aguarda manifestação das defesas acerca da conclusão do processo para designação de data para a sessão plenária.HABEAS CORPUS CONHECIDO PARCIALMENTE E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGADA A ORDEM.(Habeas Corpus Criminal, Nº 70082197450, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rinez da Trindade, Julgado em: 29-08-2019)