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16 de Agosto de 2022

2º Grau

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Habeas Corpus Criminal": HC XXXXX RS

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Terceira Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Sérgio Miguel Achutti Blattes

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_HC_70082628827_5de34.doc

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Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INVIABILIDADE DE EXAME DA CONSTROVÉRSIA.WRIT NÃO CONHECIDO.

(Habeas Corpus Criminal, Nº 70082628827, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Miguel Achutti Blattes, Julgado em: 30-08-2019)