16 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível": AC XXXXX RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
"Quarta Câmara Cível"
Publicação
Julgamento
Relator
"Alexandre Mussoi Moreira"
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. VERBA HONORÁRIA. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. ART. 85, § 2º E § 8º, DO CPC. VERBA HONORÁRIA REDUZIDA.
Apelo provido. Monocraticamente.(Apelação Cível, Nº 70082295353, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em: 04-09-2019)