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20 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Habeas Corpus Criminal" : HC 70082140468 RS

HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA, ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. WRIT QUE NÃO VEIO INSTRUÍDO COM CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS ORIGINÁRIOS. INVIABILIDADE DE DESLEGITIMAR O JUÍZO FORMULADO NA ORIGEM A RESPEITO DO FUMUS COMISSI DELICTI. MOTIVAÇÕES DAS DECISÕES SOBRE O STATUS LIBERTATIS QUE APONTAM SATISFATÓRIA BASE FACTUAL NESSE ASPECTO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE DO PERICULUM LIBERTATIS NA NECESSIDADE DA PRISÃO PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, À VISTA DA GRAVIDADE CONCRETA DO FATO E DO REGISTRO DO ENVOLVIMENTO DO PACIENTE EM OUTROS CRIMES, ELE JÁ TENDO INCLUSIVE CUMPRIDO PENA DECORRENTE DE TRÊS (03) CONDENAÇÕES POR CRIMES DE ROUBO E ESTANDO A RESPONDER OUTROS PROCESSOS POR TRÁFICO DE DROGAS, FURTO E ROUBOS ATUALMENTE. COAÇÃO ILEGAL QUE NÃO RESTA DEMONSTRADA. PRISÃO MANTIDA.

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Processo
HC 70082140468 RS
Órgão Julgador
"Sexta Câmara Criminal"
Publicação
"2019-09-04T03:00:00Z"
Julgamento
29 de Agosto de 2019
Relator
"João Batista Marques Tovo"

Ementa

HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA, ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. WRIT QUE NÃO VEIO INSTRUÍDO COM CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS ORIGINÁRIOS. INVIABILIDADE DE DESLEGITIMAR O JUÍZO FORMULADO NA ORIGEM A RESPEITO DO FUMUS COMISSI DELICTI. MOTIVAÇÕES DAS DECISÕES SOBRE O STATUS LIBERTATIS QUE APONTAM SATISFATÓRIA BASE FACTUAL NESSE ASPECTO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE DO PERICULUM LIBERTATIS NA NECESSIDADE DA PRISÃO PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, À VISTA DA GRAVIDADE CONCRETA DO FATO E DO REGISTRO DO ENVOLVIMENTO DO PACIENTE EM OUTROS CRIMES, ELE JÁ TENDO INCLUSIVE CUMPRIDO PENA DECORRENTE DE TRÊS (03) CONDENAÇÕES POR CRIMES DE ROUBO E ESTANDO A RESPONDER OUTROS PROCESSOS POR TRÁFICO DE DROGAS, FURTO E ROUBOS ATUALMENTE. COAÇÃO ILEGAL QUE NÃO RESTA DEMONSTRADA. PRISÃO MANTIDA.
Ordem denegada.(Habeas Corpus Criminal, Nº 70082140468, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em: 29-08-2019)