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23 de Julho de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71008384992 RS

RECUROS INOMINADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. SUBSTITUIÇÃO DO AUTOMÓVEL QUE APRESENTOU PROBLEMAS. PARTE RÉ QUE CONSENTIU COM O NEGÓCIO AO TRANSFERIR O VEÍCULO PARA O SEU NOME. DEVER DE ADIMPLIR A DIFERENÇA ENTRE OS VEÍCULOS, DE ACORDO COM A TABELA FIPE. AUTOMÓVEIS USADOS. DESGASTE NATURAL DAS PEÇAS. DANO MATERIAL NÃO CONFIGURADO. INOCORRÊNCIA DE LESÃO AOS ATRIBUTOS PERSONALÍSSIMOS DOS RÉUS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. CONTRA PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

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Processo
71008384992 RS
Órgão Julgador
Terceira Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 24/06/2019
Julgamento
16 de Maio de 2019
Relator
Giuliano Viero Giuliato

Ementa

RECUROS INOMINADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. SUBSTITUIÇÃO DO AUTOMÓVEL QUE APRESENTOU PROBLEMAS. PARTE RÉ QUE CONSENTIU COM O NEGÓCIO AO TRANSFERIR O VEÍCULO PARA O SEU NOME. DEVER DE ADIMPLIR A DIFERENÇA ENTRE OS VEÍCULOS, DE ACORDO COM A TABELA FIPE. AUTOMÓVEIS USADOS. DESGASTE NATURAL DAS PEÇAS. DANO MATERIAL NÃO CONFIGURADO. INOCORRÊNCIA DE LESÃO AOS ATRIBUTOS PERSONALÍSSIMOS DOS RÉUS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. CONTRA PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
(Recurso Cível Nº 71008384992, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Giuliano Viero Giuliato, Julgado em 16/05/2019).