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24 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71008381956 RS

RECURSO INOMINADO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA FRUSTRADA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA AUTORIZADO. SUCESSÃO EMPRESARIAL DEMONSTRADA. PARTE AUTORA QUE SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC. IDENTIDADE DE OBJETO SOCIAL E ATIVIDADE EMPRESARIAL. COMPRA DA CARTEIRA DE CLIENTES. TERMOS CONTRATUAIS QUE INDICAM A INCORPORAÇÃO DA EMPRESA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

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Processo
71008381956 RS
Órgão Julgador
Terceira Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 24/06/2019
Julgamento
16 de Maio de 2019
Relator
Giuliano Viero Giuliato

Ementa

RECURSO INOMINADO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA FRUSTRADA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA AUTORIZADO. SUCESSÃO EMPRESARIAL DEMONSTRADA. PARTE AUTORA QUE SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC. IDENTIDADE DE OBJETO SOCIAL E ATIVIDADE EMPRESARIAL. COMPRA DA CARTEIRA DE CLIENTES. TERMOS CONTRATUAIS QUE INDICAM A INCORPORAÇÃO DA EMPRESA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
(Recurso Cível Nº 71008381956, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Giuliano Viero Giuliato, Julgado em 16/05/2019).