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24 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71008380735 RS

RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ILEGIMITADEDE PASSIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE DO ARQUIVISTA. NOTIFICAÇÃO DEMONSTRADA. PARTE RÉ QUE SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS, NOS TERMOS DO ART. 373, II DO CPC. ERRO DE DIGITAÇÃO. CULPA DE TERCEIROS. DANOS MORAIS AFASTADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSOS PROVIDOS.

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Processo
71008380735 RS
Órgão Julgador
Terceira Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 24/06/2019
Julgamento
16 de Maio de 2019
Relator
Giuliano Viero Giuliato

Ementa

RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ILEGIMITADEDE PASSIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE DO ARQUIVISTA. NOTIFICAÇÃO DEMONSTRADA. PARTE RÉ QUE SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS, NOS TERMOS DO ART. 373, II DO CPC. ERRO DE DIGITAÇÃO. CULPA DE TERCEIROS. DANOS MORAIS AFASTADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSOS PROVIDOS.
(Recurso Cível Nº 71008380735, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Giuliano Viero Giuliato, Julgado em 16/05/2019).