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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 70080674583 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 70080674583 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 21/06/2019
Julgamento
24 de Abril de 2019
Relator
Naele Ochoa Piazzeta
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70080674583_cceb3.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO RECHAÇADO.

As provas colhidas no curso da instrução demonstram a materialidade e a autoria do crime descrito na denúncia. Narrativas da vítima dando conta da subtração praticada pelo réu e seu comparsa mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo. Defesa técnica que não se desincumbiu de seu ônus de demonstrar inculpação graciosa ou fato outro capaz de afastar a credibilidade dos relatos colhidos à luz do contraditório e da ampla defesa. Inicial presunção de inocência derruída ao longo do processo-crime, observadas as garantias constitucionais postas em benefício do acusado. DOSIMETRIA. AFASTADA A VETORIAL DA CULPABILIDADE. O termo culpabilidade como elemento integrante do conceito analítico de crime constitui-se na responsabilidade do agente do fato típico. É o juízo de reprovabilidade da ordem jurídica contra o autor do delito. Já a vetorial culpabilidade, prevista no artigo 59 do Diploma Material, configura elemento de mensuração da pena, cuja análise deve passar pela avaliação do grau de censura do comportamento, à vista da realidade fática estampada nos autos. Embora afastada a nota negativa conferida à vetorial da culpabilidade, as demais moduladoras justificam o... distanciamento do mínimo legal operado na sentença. Penas confirmadas em 7 anos, 6 meses e 22 dias de reclusão em regime semiaberto, e ao pagamento da sanção pecuniária em 20 dias-multa. APELO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Crime Nº 70080674583, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Naele Ochoa Piazzeta, Julgado em 24/04/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/723768328/apelacao-crime-acr-70080674583-rs

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