18 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC XXXXX RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
Sérgio Miguel Achutti Blattes
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Ementa
HABEAS CORPUS. INVIABILIDADE DE EXAME DA CONSTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DE OBJETO. NÃO HÁ DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. WRIT NÃO CONHECIDO.
(Habeas Corpus Nº 70081888711, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Miguel Achutti Blattes, Julgado em 17/06/2019).