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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus : HC 70081464190 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 70081464190 RS
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 14/06/2019
Julgamento
13 de Junho de 2019
Relator
Joni Victoria Simões
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70081464190_14380.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA.

Caso em que não foram vislumbradas razões suficientes para manutenção da custódia cautelar. Quantidade de drogas apreendida que não se mostra suficiente a ponto de, por si só, justificar a segregação preventiva. Paciente com condições pessoais favoráveis. Inexistência de elementos que demonstrem o risco concreto à ordem pública e, por conseguinte, a necessidade da prisão preventiva, a qual deve ser utilizada sempre como ultima ratio. ORDEM CONCEDIDA. LIMINAR RATIFICADA. (Habeas Corpus Nº 70081464190, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Joni Victoria Simões, Julgado em 13/06/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/722465402/habeas-corpus-hc-70081464190-rs