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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70080447741 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 70080447741 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 13/06/2019
Julgamento
8 de Maio de 2019
Relator
Diogenes Vicente Hassan Ribeiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70080447741_9b994.doc
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Ementa

APELAÇÃO. CRIME CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO DE MENORES. MANUTENÇÃO DA IMPRONÚNCIA. APELAÇÃO. CRIME CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO DE MENORES. MANUTENÇÃO DA IMPRONÚNCIA.

1. Ausência de indícios suficientes de autoria do réu quanto à tentativa de homicídio. Testemunha relatou apenas ter ouvido comentários de que o réu seria um dos autores do fato, sem delinear maiores detalhes ou indicar concretamente a origem dessa informação. Impronúncia mantida. Manutenção da impronúncia pelo fato nº
2. Inexistência de elementos suficientes para pronunciar o réu pelo delito de homicídio consumado. Ausência de testemunhas presenciais do fato. Testemunha que em sede policial teria apontado o réu como um dos autores, em juízo disse que não visualizou o fato e apenas ouviu comentários de que o acusado estaria entre os autores. Denúncias anônimas não citam o réu como autor, apenas os corréus. Fragilidade do conjunto probatório que não permite a submissão do acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri por esses fatos da acusação. Inteligência do artigo 414 do Código de Processo Penal. Remessa dos autos ao Juízo competente para julgar os fatos conexos. RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70080447741, Terceira Câmara Criminal,... Tribunal de Justiça do RS, Relator: Diogenes Vicente Hassan Ribeiro, Julgado em 08/05/2019).
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