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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração: ED XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Nona Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Mylene Maria Michel

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_ED_70081798084_55f55.doc
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRAZO DE INTERPOSIÇÃO. ART. 1.023. INTEMPESTIVIDADE CARACTERIZADA.

Recurso interposto após escoado o prazo legal. Intempestividade caracterizada. Não conhecimento por decisão monocrática, na forma do art. 932, inc. III, do Código de Processo Civil de 2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. ( Embargos de Declaração Nº 70081798084, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 10/06/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/721246209/embargos-de-declaracao-ed-70081798084-rs

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