Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE XXXXX RS

Não obstante a existência de prova da materialidade e de indícios de autoria, não estão presentes os requisitos para decretação da prisão preventiva. Não se vislumbra o periculum libertatis. Não há indicativos de que a permanência dos acusados em liberdade possa impedir a instrução criminal, frustrar a aplicação da lei penal ou colocar em risco a ordem pública. Considerado o lapso temporal transcorrido desde o fato sem qualquer notícia ou indicativo de reiteração posterior, não se justifica a prisão cautelar. Gravidade concreta do crime que não é extraordinária, mormente diante do transcurso do tempo. Ausência de referência concreta de interferência dos acusados na coleta da prova. RECURSO DESPROVIDO, POR MAIORIA. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70080706831, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jayme Weingartner Neto, Julgado em 29/05/2019).