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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Vigésima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Dilso Domingos Pereira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70081407652_1d77f.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

A previsão contratual de convenção de arbitragem implica na extinção do feito executivo, forte no art. 485, VII do NCPC, mormente porque revela a competência do Juízo arbitral na solução de impasse advindo do instrumento sub judice. Precedentes deste Tribunal e do STJ. Honorários de sucumbência invertidos. Apelo provido. Unânime. ( Apelação Cível Nº 70081407652, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dilso Domingos Pereira, Julgado em 29/05/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/720724700/apelacao-civel-ac-70081407652-rs

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