jusbrasil.com.br
6 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70081278186 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70081278186 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 05/06/2019
Julgamento
30 de Maio de 2019
Relator
Rui Portanova
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70081278186_1d069.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. REVISÃO. REDUÇÃO NAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. NASCIMENTO DE OUTRA FILHA.

A revisão dos alimentos é admitida quando são verificadas alterações no binômio alimentar, seja nas necessidades do alimentado, seja nas possibilidades do alimentante. No caso, o pedido revisional se deu em razão de redução nas possibilidades do alimentante/apelante, o qual pediu a redução dos alimentos a 20% do salário mínimo nacional. O apelante é pessoa humilde, de rendimentos modestos e tem outra filha menor de idade dependente, condição que no entendimento desta Câmara possibilita reduzir o valor dos alimentos. Nesse sentido, de rigor a redução dos alimentos a 20% do salário mínimo nacional. DERAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70081278186, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 30/05/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/719069439/apelacao-civel-ac-70081278186-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0000148-28.2017.8.07.0007 - Segredo de Justiça 0000148-28.2017.8.07.0007

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70079032066 RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70081278186 RS