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21 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70081101511 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 70081101511 RS
Órgão Julgador
Quinta Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 31/05/2019
Julgamento
22 de Maio de 2019
Relator
João Batista Marques Tovo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70081101511_0db87.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. CRIMES DE RECEPTAÇÃO E RESISTÊNCIA. ARTS 180, CAPUT, E 329, CAPUT, AMBOS DO CP. CONDENAÇÃO MANTIDA PELOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. DOLO DA RECEPTAÇÃO EVIDENCIADA PELA PROVA ORAL E CONDUTA DO RÉU, QUEM, EM POSSE DO AUTOMÓVEL SUBTRAÍDO, SE EVADIU QUANDO ABORDADO PELOS POLICIAIS. DOLO EM RESISTIR A ATO LEGAL DOS POLICIAIS QUE VEM CERTIFICADO. RÉU QUE CHOCOU O CARRO CONTRA OS DEMAIS VEÍCULOS PRESOS NO TRÁFICO, BEM COMO JOGOU O AUTOMÓVEL CONTRA O POLICIAL SANDRO. SEM MOTIVOS A COGITAR DE MÁ-FÉ OU FALSA IMPUTAÇÃO DA PARTE DOS MILICIANOS, QUE DESDE A SEDE POLICIAL REPISAM A MESMA VERSÃO DO FATO. PENA DA RECEPTAÇÃO REVISTA E MANTIDO O CONCURSO MATERIAL, A INCURSÃO NOS 1º E 2º FATO A ADVIREM DE AÇÕES DIVERSAS. MULTA MANTIDA.

Recurso parcialmente provido. (Apelação Crime Nº 70081101511, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 22/05/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/717629249/apelacao-crime-acr-70081101511-rs