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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70079775235 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70079775235 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 31/05/2019
Julgamento
29 de Maio de 2019
Relator
Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70079775235_f7671.doc
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Ementa

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. MÓVEIS QUE GUARNECIAM A RESIDÊNCIA.

1. Ficando comprovada a união estável, devem ser partilhados de forma igualitária todos os bens adquiridos a título oneroso na constância da vida em comum, pouco importando qual tenha sido a colaboração prestada.
2. É descabida a partilhar dos móveis que guarneciam a residência do casal, quando não houve tal postulação pelas partes, nem na inicial, nem na contestação, sendo que os bens sequer foram identificados nos autos.
3. Não tendo a autora comprovado que realizou benfeitorias no imóvel após a saída do réu, inviável a pretendida exclusão da partilha. Recurso provido em parte. (Apelação Cível Nº 70079775235, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 29/05/2019).
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