jusbrasil.com.br
24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 70079946729 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 70079946729 RS
Órgão Julgador
Sexta Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 03/06/2019
Julgamento
30 de Maio de 2019
Relator
Bernadete Coutinho Friedrich
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70079946729_360e9.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO. CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. VENDA E FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCÓOLICA A ADOLESCENTES.

Autoria não restou suficiente demonstrada. Hipótese em que, ao longo da persecução penal, as vítimas trouxeram três relatos diversos a respeito da origem do consumo da bebida alcóolica por eles consumida, não fornecendo elementos de convicção suficientes ao veredicto condenatório. Absolvição com fundamento no art. 386. Inciso VII, do CPP. APELOS PROVIDOS. UNÂNIME. ( Apelação Crime Nº 70079946729, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 30/05/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/717407180/apelacao-crime-acr-70079946729-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Inominado: RI 20176000510 Herval D'Oeste 2017.600051-0

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 6 meses

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR 0035517-27.2021.8.21.7000 RS