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2 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70081282667 RS

APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. SUCESSÃO. AÇÃO DE DESERDAÇÃO.

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Ementa

APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. SUCESSÃO. AÇÃO DE DESERDAÇÃO.
1.Nos termos do artigo 1.965 do CCB, a eficácia da disposição testamentária de deserdação exige a comprovação da veracidade da causa arguida pelo testador.
2.Caso concreto em que o autor não se desincumbiu do ônus de demonstrar a veracidade das imputações apostas no testamento e atribuídas à demandada, tornando ineficaz, por falta de operosidade, a referida disposição testamentária. RECURSO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70081282667, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 29/05/2019).