Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 70080360241 RS

Materialidade e autoria do delito comprovada por meio de prova testemunhal, nos moldes do previsto no art. 306 do CTB e da na Resolução nº 432/2013 do CONTRAN, que evidenciaram a alteração da capacidade psicomotora do réu ao tripular o automóvel. Condenação mantida. APENAMENTO. Pena privativa de liberdade reduzida. SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. A pena de suspensão da habilitação para dirigir veículo decorre de expressa imposição legal a ser aplicada cumulativamente à privativa de liberdade, guardando proporcionalidade com a pena carcerária fixada. Mantido o período da suspensão, por maioria. PENA DE MULTA. Mantido o valor, por maioria. APELO PARCIALMENTE PROVIDO, POR MAIORIA. ( Apelação Crime Nº 70080360241, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Alberto Etcheverry, Julgado em 25/04/2019).