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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 70080802895 RS
Órgão Julgador
Décima Nona Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 29/05/2019
Julgamento
9 de Maio de 2019
Relator
Mylene Maria Michel
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ED_70080802895_19b0a.doc
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

---------- RS ----------

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA






MMM

Nº 70080802895 (Nº CNJ: 0052198-43.2019.8.21.7000)

2019/Cível

          EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.. PRETENSÃO DE REEXAME.

          Não verificado quaisquer das hipóteses elencadas no art. 1.022 do CPC. O aresto embargado solveu o caso à luz da prova produzida.

          EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.

          Embargos de Declaração Décima Nona Câmara Cível
          Nº 70080802895 (Nº CNJ: 0052198-43.2019.8.21.7000) Comarca de Sapucaia do Sul
          ANTONIO CARLOS CADORE EMBARGANTE
          FRANCELINA MELLO DA SILVA INTERESSADO
          EDUARDO BECK PAGLIOLI INTERESSADO
          CARMENSITA M FERNANDES PAGLIOLI INTERESSADO
          MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL INTERESSADO
          EDI TAVARES DA SILVA INTERESSADO
          IRENI VIEGA FREIRE INTERESSADO
          OTACILIO LUIZ DE SOUZA INTERESSADO
          ZULMA RAMIRES DE SOUZA INTERESSADO
          ALBERTO DIAS DA SILVA FILHO INTERESSADO
          DARIO DIAS DA SILVA INTERESSADO

          ACÓRDÃO


          Vistos, relatados e discutidos os autos.

          Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em desacolher os embargos de declaração.

          Custas na forma da lei.

          ALBERTO DIAS DA SILVA FILHO APELANTE
          FRANCELINA MELLO DA SILVA

          Participaram do julgamento, além da signatária, os eminentes Senhores Des. Voltaire de Lima Moraes (Presidente) e Des. Eduardo João Lima Costa.

          Porto Alegre, 09 de maio de 2019.

          DES.ª MYLENE MARIA MICHEL,

          Relatora.

          RELATÓRIO

          Des.ª Mylene Maria Michel (RELATORA)

          Trata-se de recurso de embargos de declaração interposto por Antonio Carlos Cadore contrariamente ao aresto exarado nos autos da ação de divisão de imóvel em condomínio em que contende com Alberto Dias da Silva Filho e com Francelina Mello da Silva (fls. 932-7).

          Sustenta que o acórdão é omisso quanto à área a sofrer divisão e quanto à possibilidade ou não de conversão em predas e danos, considerado e quanto à forma de partilha (fls. 947-52).

          Requer o acolhimento dos embargos de declaração com a reforma do julgamento.

          É o relatório.

          VOTOS

          Des.ª Mylene Maria Michel (RELATORA)

          Eminentes Colegas.

          O presente recurso de embargos de declaração postula esclarecimentos que são desnecessários, pois o acórdão desconstituiu a sentença para complementação da prova pericial, que localizará e indicará a área a ser dividida, a partir do que eventualmente será feita a partilha, na forma que o juízo vier a decidir, ou a conversão em perdas e danos.

          Vislumbra-se apenas irresignação quanto ao mérito do que foi decidido na petição recursal. No entanto, os embargos declaratórios são inservíveis à modificação do julgado no ponto, uma vez que o recurso somente se presta a sanar omissão, contradição ou obscuridade, ou erro material, o que não ocorre na espécie.

          Dito isso, não estando presentes quaisquer das hipóteses elencadas no art. 1.022 do CPC, sequer apontadas, os embargos de declaração não comportam ser acolhidos, diante do notório caráter de mero reexame do julgado.

          Com essas considerações, desacolho os embargos de declaração.

          É como voto.



          Des. Eduardo João Lima Costa - De acordo com o (a) Relator (a).

          Des. Voltaire de Lima Moraes (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).

          DES. VOLTAIRE DE LIMA MORAES - Presidente - Embargos de Declaração nº 70080802895, Comarca de Sapucaia do Sul: "DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME."

          Julgador (a) de 1º Grau: LUCIANE DI DOMENICO HAAS

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