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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Nona Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Mylene Maria Michel

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70081348708_5d497.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA CONHECIDA COMO DE LOCUPLETAMENTO. CHEQUES PRECRITOS. EMBARGOS.

1. Existência de endosso ao autor e abandono de tese relacionada à inexistência da relação negocial originária em sede de recurso de apelação. Enfraquecimento das teses defensivas.
2. Tratando-se de ação monitória conhecida como de locupletamento é desnecessária a indicação da causa debendi, desde que observado o prazo de que trata o artigo 61 da lei nº 7.357/85.
3. Possibilidade de discussão do negócio jurídico subjacente, cabendo o ônus da prova ao emitente. APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA. ( Apelação Cível Nº 70081348708, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 23/05/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/714327690/apelacao-civel-ac-70081348708-rs

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