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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quarta Turma Recursal Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Silvia Maria Pires Tedesco

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS__71007731805_87243.doc
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Ementa

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA. COMPRA REALIZADA ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO NO ESTADO DE SÃO PAULO CONTESTADA PELO AUTOR. ALEGAÇÃO DA RÉ DE QUE A OPERAÇÃO FOI REALIZADA MEDIANTE O USO DO CHIP E FORNECIMENTO DE SENHA NÃO COMPROVADA. DOCUMENTO ACOSTADO QUE NÃO CORROBORA A TESE DA RÉ. PRINT DE TELA DE SISTEMA INFORMATIZADO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DE SUA ORIGEM. DADOS EM PARTE INCOMPREENSÍVEIS. COMPRA FORA DO PERFIL DO AUTOR. EXAME DAS DIVERSAS FATURAS QUE EVIDENCIA SER A ÚNICA COMPRA REALIZADA FORA DO ESTADO. FRAUDE RECONHECIDA. VALORES DEVOLVIDOS. JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO. ART. 405, DO CC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

(Recurso Cível Nº 71007731805, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Silvia Maria Pires Tedesco, Julgado em 24/05/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/714279390/recurso-civel-71007731805-rs

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