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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quinta Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

João Batista Marques Tovo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_HC_70081424061_dcde9.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. FURTO BIQUALIFICADO POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES, AINDA MAJORADO PELO HORÁRIO DE REPOUSO NOTURNO, COMETIDO CONTRA UMA AGÊNCIA BANCÁRIA. PRISÃO PREVENTIVA QUE É DECRETADA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. WRIT DEFICIENTEMENTE INSTRUÍDO AO EXAME DOS SEUS FUNDAMENTOS RELATIVOS AO FUMUS COMISSI DELICTI. IMPETRAÇÃO QUE NÃO SE CONHECE NESSE PONTO. DECISÕES EM RELAÇÃO AO STATUS LIBERTATIS DO ORA PACIENTE QUE SE ENCONTRAM RAZOAVELMENTE MOTIVADAS NA GRAVIDADE IN CONCRETO DO EVENTO E NOS INFORMES DE REITERAÇÃO CRIMINAL, ELE JÁ REGISTRANDO AO MENOS UMA CONDENAÇÃO DEFINITIVA POR FATO ASSEMELHADO, ESTANDO A RESPONDER OUTRO PROCESSO TAMBÉM POR FURTO CONTRA AGÊNCIA BANCÁRIA E AINDA SENDO ALVO DE OUTROS INQUÉRITOS POLICIAIS. PERICULUM LIBERTATIS QUE SE RECONHECE, APESAR DAS QUALIDADES PESSOAIS FAVORÁVEIS INVOCADAS NA INICIAL. EXCESSO DE PRAZO QUE, POR ORA, NÃO SE FAZ PRESENTE. COAÇÃO ILEGAL QUE NÃO RESULTA EVIDENCIADA.

Writ conhecido em parte. Ordem denegada. (Habeas Corpus Nº 70081424061, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 22/05/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/713730198/habeas-corpus-hc-70081424061-rs

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