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30 de Março de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus : HC 70081227571 RS

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, TRÊS VEZES. SEGREGAÇÃO MANTIDA.

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Processo
HC 70081227571 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 27/05/2019
Julgamento
23 de Maio de 2019
Relator
Diogenes Vicente Hassan Ribeiro

Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, TRÊS VEZES. SEGREGAÇÃO MANTIDA.
Paciente reincidente, preso em 1º de junho de 2017, por ter, em tese, na companhia dos corréus, mediante disparos de arma de fogo, matado uma vítima e tentado matar outras três vítimas, supostamente em represália ao fato de a vítima ter se relacionado com a mulher de um dos integrantes do grupo criminoso a que pertencem os acusados , bem como em razão de desavenças envolvendo o tráfico ilícito de drogas na localidade . Legalidade da prisão preventiva do paciente reconhecida pela 2ª Câmara Criminal em quatro oportunidades (Habeas Corpus n.ºs 70075609818, 70076523471, 70078364668 e 70080306939), bem como pelo Superior Tribunal de Justiça que, em quatro oportunidades, indeferiu os pedidos liminares (RHC n.º 95.138 RS, RHC n.º 96.499 RS, RHC n.º 102.435 RS e RHC n.º 109.387 RS). Paciente reincidente, o qual nasceu no ano de 1995 e registra condenação transitada em julgado pela prática do delito de porte de arma, além de responder a outros processos pela suposta prática dos delitos de homicídio qualificado, tráfico ilícito de drogas (condenação provisória), homicídio qualificado, homicídio qualificado tentado (preso), homicídio qualificado (preso), homicídio... qualificado e corrupção de menor (preso), homicídio qualificado e ocultação de cadáver (preso), homicídio qualificado (preso), receptação e tráfico ilícito de drogas e associação para o tráfico (preso). Alegação exclusiva de excesso de prazo. Inocorrência, por ora. Audiência realizadas em maio e outubro de 2018. Oitiva de 2 vítimas e 3 testemunhas. Nova solenidade designada para o mês de maio. ORDEM DENEGADA. (Habeas Corpus Nº 70081227571, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Diogenes Vicente Hassan Ribeiro, Julgado em 23/05/2019).