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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Honório Gonçalves da Silva Neto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70080771546_accaa.doc
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Ementa

APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL LEVE. AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. INFRAÇÕES COMPROVADAS. AMEAÇA. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL LEVE. AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. INFRAÇÕES COMPROVADAS. AMEAÇA.

APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL LEVE. AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. INFRAÇÕES COMPROVADAS. AMEAÇA. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL LEVE. AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. INFRAÇÕES COMPROVADAS.. AMEAÇA. Tratando-se de crime envolvendo violência doméstica e familiar, assume especial relevo a palavra da ofendida, em razão de tais infrações serem comumente praticadas na esfera da convivência íntima e em situação de vulnerabilidade, sem que sejam presenciadas por outras pessoas ou por pessoas das relações dos envolvidos no evento, mormente se confortada por outros elementos de provas. Tem o crime de ameaça natureza formal, com o que sua consumação prescinde do intento do acusado de cumprir a promessa de causação de mal injusto, futuro e grave, bastando que a ameaça seja capaz de infundir temor à ofendida. LESÃO CORPORAL. Caso em que o quanto afirmado pela ofendida vem confortado pelo auto de exame de corpo de delito, onde consignadas lesões compatíveis com a agressão atribuída ao acusado Condenação mantida. APELO DESPROVIDO. ERRO MATERIAL CONTIDO NA SENTENÇA CORRIGIDO, EX OFFICIO. (Apelação Crime Nº 70080771546, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Honório Gonçalves da Silva Neto, Julgado em 10/04/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/713198588/apelacao-crime-acr-70080771546-rs

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