Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC 70081010753 RS

1. A regularidade da custódia do paciente Gabriel Alves já foi reconhecida por este Tribunal, quando do julgamento do habeas nº 70077768729. Não alegado fato novo, o writ, no que alega desproporcionalidade da prisão, constitui reiteração de pedido, de forma que não merece conhecimento.

2. Com relação aos copacientes, os elementos da investigação descritos na denúncia demonstram o fumus comissi delicti. A medida foi decretada para garantia da ordem pública, considerada a gravidade da conduta, revelada pela estrutura do grupo criminoso investigado. Os pacientes são reincidentes e respondem a outros processos por crimes graves, o que indica possibilidade concreta de reiteração delitiva, a autorizar a segregação cautelar. Preenchidos, portanto, os requisitos do artigo 312 do CPP, não sendo suficiente a aplicação de cautelares alternativas.

3. A duração do processo, nos exatos termos da norma constitucional (art. 5º, inciso LXXVIII, da CF), deve ser razoável, impondo-se a interpretação da demora no curso da instrução através da ponderação com o princípio da proporcionalidade, que em seu sentido estrito autoriza a maior dilação dos prazos processuais quando a ação penal... apresentar maior complexidade. Os pacientes estão presos desde dezembro de 2017. O transcurso de um ano e quatro meses de prisão não se mostra desproporcional, a considerar a complexidade do processo, que conta com dezenove réus, alguns deles com procuradores diferentes. Ademais, a instrução foi encerrada, aplicável, no ponto, a Súmula nº 52 do STJ. Ausente excesso de prazo na formação da culpa. HABEAS PARCIALMENTE CONHECIDO, E, NA PARTE CONHECIDA, ORDEM DENEGADA. ( Habeas Corpus Nº 70081010753, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jayme Weingartner Neto, Julgado em 24/04/2019).