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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC 70081010753 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 70081010753 RS
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 29/04/2019
Julgamento
24 de Abril de 2019
Relator
Jayme Weingartner Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70081010753_0336a.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA.

1. A regularidade da custódia do paciente Gabriel Alves já foi reconhecida por este Tribunal, quando do julgamento do habeas nº 70077768729. Não alegado fato novo, o writ, no que alega desproporcionalidade da prisão, constitui reiteração de pedido, de forma que não merece conhecimento.
2. Com relação aos copacientes, os elementos da investigação descritos na denúncia demonstram o fumus comissi delicti. A medida foi decretada para garantia da ordem pública, considerada a gravidade da conduta, revelada pela estrutura do grupo criminoso investigado. Os pacientes são reincidentes e respondem a outros processos por crimes graves, o que indica possibilidade concreta de reiteração delitiva, a autorizar a segregação cautelar. Preenchidos, portanto, os requisitos do artigo 312 do CPP, não sendo suficiente a aplicação de cautelares alternativas.
3. A duração do processo, nos exatos termos da norma constitucional (art. , inciso LXXVIII, da CF), deve ser razoável, impondo-se a interpretação da demora no curso da instrução através da ponderação com o princípio da proporcionalidade, que em seu sentido estrito autoriza a maior dilação dos prazos processuais quando a ação penal... apresentar maior complexidade. Os pacientes estão presos desde dezembro de 2017. O transcurso de um ano e quatro meses de prisão não se mostra desproporcional, a considerar a complexidade do processo, que conta com dezenove réus, alguns deles com procuradores diferentes. Ademais, a instrução foi encerrada, aplicável, no ponto, a Súmula nº 52 do STJ. Ausente excesso de prazo na formação da culpa. HABEAS PARCIALMENTE CONHECIDO, E, NA PARTE CONHECIDA, ORDEM DENEGADA. ( Habeas Corpus Nº 70081010753, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jayme Weingartner Neto, Julgado em 24/04/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/713173276/habeas-corpus-hc-70081010753-rs

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