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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70063214159 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70063214159 RS
Órgão Julgador
Sexta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 29/04/2019
Julgamento
25 de Abril de 2019
Relator
Luís Augusto Coelho Braga
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70063214159_069a7.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RECONHECIDA, PELO STJ, A LEGITIMIDADE DA AUTORA PARA POSTULAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE UMA INSCRIÇÃO NEGATIVA DE DÉBITO FEITA NO NOME DE SEU FALECIDO MARIDO. RETORNO DOS AUTOS PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO INDENIZATÓRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RECONHECIDA, PELO STJ, A LEGITIMIDADE DA AUTORA PARA POSTULAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE UMA INSCRIÇÃO NEGATIVA DE DÉBITO FEITA NO NOME DE SEU FALECIDO MARIDO. RETORNO DOS AUTOS PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO INDENIZATÓRIO.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RECONHECIDA, PELO STJ, A LEGITIMIDADE DA AUTORA PARA POSTULAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE UMA INSCRIÇÃO NEGATIVA DE DÉBITO FEITA NO NOME DE SEU FALECIDO MARIDO. RETORNO DOS AUTOS PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO INDENIZATÓRIO. APELAÇÃO CÍVEL.. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RECONHECIDA, PELO STJ, A LEGITIMIDADE DA AUTORA PARA POSTULAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE UMA INSCRIÇÃO NEGATIVA DE DÉBITO FEITA NO NOME DE SEU FALECIDO MARIDO. RETORNO DOS AUTOS PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO INDENIZATÓRIO. Caso em que a empresa de telefonia deixou de debitar do crédito que a parte autora possuía, oriundo de acordo em outra demanda, valor relativo a fatura de conta telefônica. Inscrição do nome do falecido marido da autora em cadastros restritivos de crédito. Reconhecida a necessidade de desconstituição do débito. Não provado, nos autos, porém, o dano moral reflexo que a autora alega ter suportado. Ausência de requisito caracterizador da responsabilidade civil. Após o retorno dos autos do STJ, mantida a parcial reforma da sentença. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70063214159, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 25/04/2019).
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