Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70080799752 RS

O Princípio da Sucumbência deve ser cotejado com o Princípio da Causalidade, de modo a distribuir os encargos processuais adequadamente. No caso, pelo fato de não ter sido promovida a averbação da promessa de compra e venda do bem no Registro de Imóveis, é da parte embargante o ônus de arcar com as despesas processuais. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70080799752, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 18/04/2019).