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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70080543226 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70080543226 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 29/04/2019
Julgamento
24 de Abril de 2019
Relator
Sandra Brisolara Medeiros
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70080543226_85d05.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO ENCARGO. FILHA MENOR DE IDADE. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PROVA DA DESNECESSIDADE DA ALIMENTANDA EM RECEBER OS ALIMENTOS ORIGINARIAMENTE ACORDADOS. EXISTÊNCIA DE OUTRA FILHA MENOR DE IDADE NASCIDA EM MOMENTO ANTERIOR À HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO JUDICIAL. SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇAO DESPROVIDA.

(Apelação Cível Nº 70080543226, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 24/04/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/713157728/apelacao-civel-ac-70080543226-rs

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